TJMG 19/05/2021 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Maio de 2021 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
1.083.039-6
1.380.186-5
NOME
MARCO TÚLIO ARANTES DE SOUZA
MATEUS GUSTAVO NUNES LOPES CRISOSTOMO
PROTOCOLO
TIPO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
NÂO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÂO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
MOTIVO
NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE À MATÉRIA SIGILOSA
18 1482706 - 1
COMUNICAÇÃO : 0604/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
03904919 Jose Paulo de Asevedo Machado – PEB – 2 - Entre Rios de
Minas - 15 - 15/02/2020 A 29/02/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13651534 Rayane Jhuly dos
Reis – – 1 - - 4 - 28/03/2021 A 31/03/2021 COMUNICAÇÃO : 0867/2021
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11686607
Maria Lucia Braga Felipe – ATB – 3 - Divinopolis - 61 - 07/05/2021
A 06/07/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 13248653 Fernanda Santos Freitas Ribeiro – PEB
– 2 - Araxa - 7 - 03/05/2021 A 09/05/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 13062609
Isa Maria Batista Ferreira – ASB – 1 - Minas Novas - 6 - 03/05/2021
A 08/05/2021 12ª SRE - Divinopolis, 09702671 Maria Aparecida de Oliveira – ASB
– 1 - Divinopolis - 6 - 10/05/2021 A 15/05/2021 20ª SRE - Manhuacu, 12647780 Sonia Helena Portugal Dutra – ASB
– 1 - Manhuacu - 15 - 10/05/2021 A 24/05/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 12856316 Gleusa Maria Luiz – PEB – 1 Carmo do Paranaiba - 10 - 09/05/2021 A 18/05/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 08756017 Rubelita Batista Lacerda – ASB – 2
- Sete Lagoas - 15 - 11/05/2021 A 25/05/2021 39ª SRE - Uberaba, 14328652 Joze Machado da Silva – ASB – 1 - Fronteira - 12 - 10/05/2021 A 21/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12970778 Ivonete Aparecida
Guimaraes Hipolito Fonseca – – 2 - - 2 - 06/05/2021 A 07/05/2021 , 14922165 Alexsander Goncalves Ramos – – 1 - - 1 - 19/03/2021 A
19/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10092682
Ivanilze Rocha da Silva Cruz – PEB – 2 - Sete Lagoas - 63 - 08/03/2021
A 09/05/2021 COMUNICAÇÃO : 0856/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 02645653 Edwiges de Almeida Fontana Profeta – PEB – 2 - Caete - 60 - 08/05/2020
A 06/07/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 08789844 Maria Flor de Maio Gandra – PEB –
1 - Aricanduva - 60 - 30/04/2021 A 28/06/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 07624414 Alyson Araujo de Oliveira – PEB – 3
- Japaraiba - 13 - 25/03/2021 A 06/04/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11960762 Daiane Ferreira da Silva
– PEB – 3 - Governador Valadares - 24 - 03/10/2020 A 26/10/2020
- 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 06218432 Elizangela Coelho Pereira da Cruz –
DV – 4 - Virginopolis - 30 - 14/04/2021 A 13/05/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 03544459 Leda Franco Martins Andrade – PEB –
1 - Ituiutaba - 30 - 22/05/2020 A 20/06/2020 - 158.I, 03544459 Leda
Franco Martins Andrade – PEB – 1 - Ituiutaba - 30 - 22/05/2020 A
20/06/2020 - 158.I
Metropolitana C, 13575733 Raquel Brandao Rodrigues Duarte – PEB –
2 - Belo Horizonte - 49 - 05/09/2020 A 23/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13343058 Julio Udealen
Saraiva Alves Costa – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 4 - 07/04/2021
A 10/04/2021 - 158.I, 13828116 Acacio Souza Damasceno – ASP – 1 Ipatinga - 1 - 06/05/2021 A 06/05/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10705606 Nadege das Gracas Mattar Monice – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 22/05/2020 A 20/07/2020 - 172, 10738029 Dulcineia
Aparecida do Carmo – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 30/04/2021
A 09/05/2021 - 158.I, 14632020 Elisangela Cristina da Silva Gracas –
TSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 04/04/2020 A 05/04/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 14418457631 - Ana Julia Andrade Campos – - 10/05/2021 ,
02128771609 - Ana Luiza de Sales e Silva – - 11/05/2021
Secretaria de Estado de Saude, 13110547660 - Amanda Salvador Caravalhais – DAD-2Belo Horizonte - 10/05/2021
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09838888680 - Carolina Luiza
Ferreira Machado da Silva – DAD-2Belo Horizonte - 11/05/2021
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09866629686 - Maira
Marques Maia – EPPGGBelo Horizonte - 12/05/2021 , 12520150629 Gustavo Amaral Bernardino – EPPGGBelo Horizonte - 13/05/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Advocacia Geral do Estado, 12522454 Patricia Renata Gomes – DAD-3
– 2 - Belo Horizonte - 18/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 03770724 Bruno de Moura Rangel – ASP – 1 - Sabara - 14/05/2021 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13761556 Claudimir Jose
Veloso Junior – ASP – 1 - Serro - 8,15.01.2021,22.01.2021,562/2021
,MG 06.04.2021
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03905098
Marcilia das Gracas Lara Rezende – PEB – 4 - Onde se Lê:
58,28.01.2021,26.03.2021,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
58,28.01.2021,26.03.2021,LIC CONC. ART.172
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Advocacia Geral do Estado, 12522454 Patricia Renata Gomes – DAD-3
– 2 - Belo Horizonte - 2 - 0,15.03.2020,,1130/2020,MG 26.06.2020 15/03/2020 PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Advocacia Geral do Estado, 11169901 Sergio Duarte Oliveira Castro –
PE – 1 - Uberaba - 181 - 20/03/2021 A 16/09/2021
FICA SEM EFEITO A PRORROGAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da, Constituição Estadual, Resolução nº
2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de
outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo
Advocacia Geral do Estado, 11169901 Sergio Duarte Oliveira Castro – PE – 1 - Uberaba - 18,02.03.2021,19.03.2021,610/2021,MG
14.04.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11906575
Priscila Pereira Silva Aquino – PEB – 1 - Divinopolis - 4 - 06/03/2020
A 09/03/2020 38ª SRE - Uba, 14529879 Jose Roberto Lima – ASB – 1 - Uba - 15 09/05/2021 A 23/05/2021 41ª SRE - Varginha, 12113957 Rosana Borges Cadorini de Araujo –
ASB – 1 - Varginha - 14 - 27/04/2021 A 10/05/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13401013 Wellington Alves
Batista – – 1 - - 14 - 26/04/2021 A 09/05/2021 - , 14935084 Rafaella de
Oliveira Martins – – 1 - - 12 - 10/04/2021 A 21/04/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08284002
Solange de Souza – PEB – 2 - Orizania - 01/05/2021 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 07632386602 - Mauro Fidelis Santana Pontes – – 0 - / / , 11051510694
- Guilherme Jose Moncorvo Neto – – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04353967
Erivaldo Mauro Nascimento de Jesus – PEB – 1 - Diamantina - 61 01/03/2021 A 30/04/2021 - , 04353967 Erivaldo Mauro Nascimento
de Jesus – PEB – 1 - Diamantina - 183 - 30/08/2020 A 28/02/2021 - ,
08789844 Maria Flor de Maio Gandra – PEB – 2 - Aricanduva - 60 08/05/2021 A 06/07/2021 17ª SRE - Januaria, 08680753 Maria Araujo Leite de Souza – PEB – 1
- Itacarambi - 354 - 30/06/2020 A 18/06/2021 26ª SRE - Paracatu, 10677375 Sandra Mara da Silva – PEB – 1 - Joao
Pinheiro - 60 - 22/04/2021 A 20/06/2021 - , 10677375 Sandra Mara da
Silva – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 58 - 26/12/2020 A 21/02/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10445666 Suely de Fatima Onofre – PEB – 1 Nanuque - 84 - 08/03/2021 A 30/05/2021 - , 10445666 Suely de Fatima
Onofre – PEB – 1 - Nanuque - 24 - 12/02/2021 A 07/03/2021 Metropolitana B, 10941185 Enir Linhares Humia Cortez – PEB – 1 Contagem - 296 - 03/10/2020 A 25/07/2021 - , 10941185 Enir Linhares
Humia Cortez – PEB – 2 - Contagem - 296 - 03/10/2020 A 25/07/2021
43ª SRE - Aracuai, 05943220 Izabel Moreira Gusmao – ASB – 1 - Berizal - 60 - 01/05/2021 A 29/06/2021 - , 05943220 Izabel Moreira Gusmao – ASB – 1 - Berizal - 122 - 30/12/2020 A 30/04/2021 - , 09619628
Vera Lucia Pereira da Silva – PEB – 1 - Rubelita - 60 - 27/03/2021 A
25/05/2021 Janauba, 04572715 Eliane Figueiredo Moncao – PEB – 1 - Janauba - 1
- 30/12/2020 A 30/12/2020 - , 04572715 Eliane Figueiredo Moncao –
PEB – 1 - Janauba - 60 - 31/12/2020 A 28/02/2021 Metropolitana C, 04544458 Renata Albina Lino – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 69 - 30/03/2021 A 06/06/2021 - , 04544458 Renata Albina
Lino – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 69 - 30/03/2021 A 06/06/2021 - ,
08747669 Aurea Lucia Silveira de Souza – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 53 - 20/03/2021 A 11/05/2021 - , 08747669 Aurea Lucia Silveira de
Souza – PEB – 2 - Belo Horizonte - 53 - 20/03/2021 A 11/05/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
18 1483082 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 035/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do parágrafo 27
do Art. 36, & 6º da Constituição Estadual de 1989 combinado com o art.
9º da Lei Complementar nº 64/2002, redação dada pela LC 156/2020 e
Art. 11 do Decreto nº 42758 de 2002 a servidora:
MASP 1035458-7, MARIA LUIZA DE AGUIAR MARQUES, a partir de 10.05.2021.
18 1482820 - 1
PORTARIA FJP 032/2021
Reinstitui Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória
criada pela Portaria FJP 052/2019 para apurar eventual irregularidade
relativa à emissão da Certidão Negativa de Débito da Fundação João
Pinheiro - CND/FJP. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto Estadual
47.877/2020, com fulcro na Lei Estadual nº 869/52, considerando o
disposto no Memorando.FJP/GAB.nº 15/2021 e no Ofício COGE n°
07; RESOLVE: Art. 1º. Determinar a reabertura da instrução para diligências complementares no âmbito da Sindicância instaurada pela Portaria FJP 052/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 21/11/2019. Art. 2º. Alterar a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria FJP 052/2019 que seguirá com as servidoras Maria José de Ávila - MASP 370.836-9 e Carolina Angelo
Montoli - Masp 1.396.175-0, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021. Helger Marra Lopes/Presidente.
PORTARIA FJP 034/2021
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída no âmbito do Processo Administrativo instaurado pela
Portaria FJP 010/2021. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual
47.877, de 05 de março de 2020, considerando as justificativas constantes da solicitação da Comissão no Memorando 29 e Despacho 51,
RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante instituída no âmbito do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria FJP 010/2021, por mais 30 (trinta)
dias, a partir de 20/05/2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021. Helger Marra Lopes/Presidente.
18 1483016 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
66002-7
Reis Paulino de Assis
Keila Luzia de Oliveira
06/07/2016
69327-8
Lucas Augusto Guimaraes
Solange Maria da Silva Guimaraes
07/05/2021
73221-4
Jorge Luiz Cardoso
Maria do Coracao de Maria
11/05/2021
Protocolo
22/08/2016
23/05/2018
15/05/2020
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
74473-5
Jose Cangussu de Oliveira
Ana Rodrigues de Oliveira
05/05/2021
02/03/2021
74483-2
Antonio Inacio do Nascimento
Selma de Cassia Senra Nascimento
14/02/2021
05/03/2021
74486-7
Selma Fatima Almeida Ferraz
Wilson Pereira dos Santos
03/03/2021
10/03/2021
74508-1
Vicentina Augusta Goulart
Antonio Geraldo Goulart
14/02/2021
10/03/2021
74520-0
Sebastiao Raimundo Monteiro
Maria Jose da Silva Monteiro
12/02/2021
03/03/2021
74521-9
Luzia Simoes Barbosa Mendes
Airton Lopes Mendes
02/02/2021
16/03/2021
74526-0
Geralda dos Santos Candiotto
Valter Candiotto
20/03/2021
20/04/2021
74527-8
Maria Angelica Goulart de Paula
Jose Carlos Silva de Souza
11/02/2021
23/02/2021
74531-6
Celso Campos do Nascimento
Sandra Lucia de Souza Nascimento
18/02/2021
23/04/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da
LC 156/2020, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Sigmair Junior Antunes Silva,
74468-9
Vania da Conceicao e Silva
Vitoria Aeraphe Antunes e Silva,
09/10/2020
02/12/2020
Samir Aeraphe Antunes e Silva
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º ec 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, e EC70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Deivid William Izidio Garcia,
74558-8
Marisa de Fatima Araujo Garcia
04/07/2020
08/10/2020
Caua Henrique Araujo Garcia
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I e II, DA CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
74555-3
Edila Moreira Manosso
Sebastiao Cesar Manosso
20/09/2020
13/10/2020
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Joanita de Brito Ruas
31.581-8
Manuel Viana De Oliveira Ruas
Laura de Brito Ruas
32.132-0
Silverio Marinho
Dulce Pereira Marinho
Angelo Anastacio de Souza
Divina Antdonia de Souza
32087-0
Francisco Jorge de Souza
Rogeria de Souza
Rosimeire Maria de Souza
Selma Aparecida Correa Claudionor
32110 -9
Antonio de Paula Claudionor
Thaisa Tadeu Correa Claudionor
Vanessa de Paula Correa Claudionor
Kelly Lina Figueiredo
Kenia Kristina Figueiredo
32.093-5
Valdeci Marques Figueiredo
Kristianne Lina Figueiredo
Terezinha Lina Figueiredo
32.184-2
Heber Ferreira Santana
Gloria Bruno Sant Ana
32.070-6
Helio Soares de Andrade
Daura Maria Brandao Andrade
Irizolanda Maria de Oliveira
32.115-0
Mario Lucio de Oliveira
Luciano Cicero de Oliveira
Tatiana Flavia de Oliveira
32.083-8
Geraldo da Silva
Maria de Lourdes de Almeida da Silva
31.810-8
Dirce Maria da Costa
Lilian Magda Costa Guimaraes
Caio Fernandes de Pinho Tavares
31.719 -5
Antonio Carlos de Pinho Tavares
Cleuza Mery Fernandes de Pinho Tavares
Fabiano Fernandes de Pinho Tavares
31.703-9
Milton da Rocha Lima
Ana Lucia da Costa Rocha
Alene Duarte Salviano
31.480-3
Jose Roberto Salviano
Maria Avenina Duarte Salviano
Ana Carolina da Silva Ferreira
Elaine Cristina da Silva Ferreira
32.804-9
Gilson Nolasco Ferreira
Gleiciane Aparecida da Silva Ferreira
Maria de Fatima Sousa
Patrick Rogerio Nolasco
32.325-0
Maria Helena de Souza
Dalvenice da Conceicao de Souza
Benita Torres Garcia de Carvalho
32.817-0
Flavio Monteiro Garcia de Carvalho
Maria Hermelinda Garcia de Carvalho
Andre de Souza Ribeiro
Clenia Rosemar de Souza Reis
34.300-5
Jurandi Alves Ribeiro
Fabiana de Oliveira Ribeiro
Larissa de Souza Ribeiro
52.111-6
Myriam Carvalho Froes Santos
Ana Clara Froes Santos
32.304-7
Aluisio Guimaraes Mendes
Mirtes Gomide Mendes
31.691-1
Helio Delfim Dias
Maria do Carmo Barbosa Dias
31.826-4
Fernando Oliveira Freitas Lima
Maria Ely Meirelles Lima
Ana Sara Barbosa Borges
31.799-3
Marco Antonio de Lacerda
Claudinea Alves dos Santos Lacerda
46.437-6
Joao Martins de Matos
Rosalina Alves de Sousa
Retificação de ato Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
32.110-9
Antônio de Paula Claudionor
Shirley de Fatima Correa Claudionor
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105190000520125.