TJMG 16/09/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
- PORTARIA IMA 1940/2019
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, RESOLVE, reconduzir a comissão processante da Portaria IMA Nº 1940/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 06/09/2019, e alteração de membros pela Portaria IMA
1942/2019 publicada em 10/09/2019 e também a retificação da Portaria
1940/2019 publicada em 17/09/2019, por um prazo de 60 dias a partir
desta publicação para adoção dos procedimentos constantes na Nota
Técnica nº 12/CGE/CSEC_IMA/2020 de 29 de abril de 2020. IMA,
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020. Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
15 1398344 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16/03/2020 aos servidores: Masp 905061-8 RODRIGO JACINTO DE DEUS , por 15 dias,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 14//09/2020. Masp 907147-3,
APARECIDA BENIGNA ALVES, um mês, referente ao 6º quinquênio,
a partir de 02/09/2020.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
15 1398117 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, CONCEDE progressão na carreira aos servidoresconstante no Anexo I por
preencherem os requisitos estabelecidos no Arts.17 e 18 da Lei 15.467/2005 de 13 de janeiro de 2005.
ANEXO I
Nome
ALUIZIO ERNESTO BRANT CAMPOS
ANGELINA GONCALVES DE FARIA PEREIRA
ANTONIO AFONSO GONCALVES
CARLOS ROBERTO ANASTACIO
CELESTE ALCANTARA MAYRINK
CONSUELO SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS
EDERLUCIO SILVEIRA BRAZ
EDUARDO CAMPOS
EUSTAQUIO BARBOSA DOS SANTOS
FABIO HARLEY DE PAULA
FERNANDO CESAR DOS SANTOS
GUILHERME VILACA PINHEIRO
GUSTAVO ANIBAL NAPOLI VILLALBA
HELIO AZEVEDO DA SILVA
JOSE ARISTOTELES DE MEDEIROS
JOSE GILDASIO EVANGELISTA RODRIGUES
JOSE MARIA ARRUDA COUTINHO
JUDSON XAVIER DE FREITAS
LAIR DE CARVALHO ASSIS
LILIAN SOUSA ASSUMPCAO
LUIZ ANTONIO DE LIGORIO
MARCELO ALVES TORRES SALOMAO
MARCOS VALERIO ELIAS
MARGARETH APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SA DA SILVA
PAULO PEDRO DE ALMEIDA
PETRONIO DUARTE TEIXEIRA
RICARDO PEREIRA RODRIGUES
ROGERIO ALVES VIEIRA
ROSDMAN DE SOUZA FERREIRA
RUI FERREIRA BICALHO
SERGIO SILVA GOMES
SHEILA SAMPAIO RIBEIRO
TEREZA MARIA DE OLIVEIRA CANCADO ASSIS
UILSON RIBEIRO DE FREITAS
VANIA LUCIA GOMES SOARES
VICENTE DE PAULA FERNANDES
VITO DUARTE DE OLIVEIRA
WELLINGTON LUIZ COSTA VILACA
MASP
10358752
10358737
10359016
10358315
10358455
10494318
10358232
10358216
10358299
10357812
10358976
10357994
10341485
10359693
10357945
10358273
10358117
10359131
10358265
10359149
10358091
10445922
10357515
10358679
10357366
9789884
10342749
10492767
10358661
10358158
10358406
10341840
6640353
10359156
10357630
10445955
10358794
10358141
10359164
Cargo
MUS
AGA
MUS
MUS
AUGA
MUSC
BAIL
MUS
AGA
TGA
MUS
AUGA
MUS
MUS
MUS
TGA
TGA
MUSC
BAIL
MUSC
TGA
MUSC
BAIL
TGA
TGA
AGA
MUSC
MUS
TGA
MUS
TGA
MUS
MUS
MUSC
TGA
MUSC
TGA
MUS
MUSC
Nível
V
V
V
IV
V
III
IV
V
V
I
V
V
V
V
III
IV
IV
V
IV
IV
IV
I
III
IV
I
V
V
V
IV
V
V
IV
V
I
I
III
V
IV
III
Grau
E
E
E
H
E
C
H
E
E
I
E
E
E
D
B
H
H
E
H
G
H
J
B
H
J
E
D
D
H
E
E
H
D
I
I
C
E
H
C
Vigência
29/06/2020
28/06/2020
06/07/2020
01/07/2020
29/06/2020
05/01/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
02/01/2020
29/06/2020
06/07/2020
03/07/2020
29/06/2020
01/07/2020
29/06/2020
12/07/2020
01/01/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
01/07/2020
30/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
29/06/2020
02/07/2020
11/07/2020
29/06/2020
01/01/2020
29/06/2020
29/06/2020
01/01/2020
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020
Eliane Parreiras
Presidente
15 1398412 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº
022/2013, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do
ADCT, da CE/89, aos servidores: ENANCI GOMES JOAQUIM,
masp 1035909-9, MUSICO CANTOR, referente ao 5° quinquênio a
partir de 03/03/2020; IZABEL CARMONIA BARBOSA GUIMARAES, masp 1035911-5, MUSICO CANTOR, referente ao 5° quinquênio a partir de 01/04/2020; SANDRO ASSUMPCAO DE DEUS,
masp 1035759-8, MUSICO CANTOR, referente ao 7° quinquênio a
partir de 20/05/2020; WELLINGTON LUIZ COSTA VILACA, masp
1035916-4, MUSICO CANTOR, referente ao 5° quinquênio a partir
de 07/04/2020; FRANCISCO PESSOA DA SILVA, masp 1035870-3,
AUXILIAR DE GESTAO ARTISTICA, referente ao 6° quinquênio a
partir de 23/03/2020; PAULO PEDRO DE ALMEIDA, masp 978988-4,
ANALISTA DE GESTAO ARTISTICA, referente ao 8° quinquênio a
partir de 20/04/2020.
CONCEDE TRINTENÁRIO, nos termos dos artigos 113do ADCT, da
CE/89 aos servidores:
ANDERSEN VIANA, masp 1035859-6, MUSICO INSTRUMENTISTA, referente ao 6° quinquênio a partir de 02/06/2020; EDUARDO
CUNHA MELO, masp 1035863-8, MUSICO CANTOR, referente ao
6° quinquênio a partir de 20/08/2020; FRANCISCO PESSOA DA
SILVA, masp 1035870-3, AUXILIAR DE GESTAO ARTISTICA,
referente ao 6° quinquênio a partir de 23/03/2020; VITO DUARTE DE
OLIVEIRA, masp 1035814-1, MUSICO INSTRUMENTISTA, referente ao 6° quinquênio a partir de 27/07/2020.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1398406 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº
022/2013,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112
do ADCT, da CE/89, aos servidores: ANDERSEN VIANA, masp
1035859-6, MUSICO INSTRUMENTISTA, referente ao 6° quinquênio a partir de 02/06/2020; VITO DUARTE DE OLIVEIRA, masp
1035814-1, MUSICO INSTRUMENTISTA, referente ao 6° quinquênio
a partir de 27/07/2020; EDUARDO CUNHA MELO, masp 1035863-8,
MUSICO CANTOR, referente ao 6° quinquênio a partir de 20/08/2020;
GUILHERME MOTTA DE CASTRO, masp 1035851-3, MUSICO
CANTOR, referente ao 8° quinquênio a partir de 11/07/2020; MARCELO ALVES TORRES SALOMAO, masp 1044592-2, MUSICO
CANTOR, referente ao 4° quinquênio a partir de 01/08/2020; MARIA
HELENA NUNES DOS SANTOS VERSIANI, masp 1035908-1,
MUSICO CANTOR, referente ao 5° quinquênio a partir de 07/06/2020;
JOSE GILDASIO EVANGELISTA RODRIGUES, masp 1035827-3,
TECNICO DE GESTAO ARTISTICA, referente ao 8° quinquênio a
partir de 02/08/2020; JOSE PATRICIO, masp 1035868-7, AUXILIAR
DE GESTAO ARTISTICA, referente ao 8° quinquênio a partir de
30/06/2020; cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1398409 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 40/2020
SUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAR
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2019,
INSTAURADO POR MEIO DA PORTARIA PRE N. 60/2019
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (FAPEMIG), no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10
do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020, Resolve:Art. 1ºSubstituir as servidoras Camila Fernanda Parrela - MASP 1.268.067-4
e Cynthia Mendonça Barbosa, MASP 1.292.517-8, pelos servidores
Rodrigo Borges Soares, MASP 1.368.419-6, e Giulia Luíza Rodrigues
Gama, MASP 1.490.565-7, para atuarem no Processo Administrativo
Punitivo nº 01/2019, instaurado por meio da Portaria PRE n. 60/2019,
em face da Empresa Topus Construtora S/A. Art. 2º - O Processo Administrativo Punitivo a que se refere o art. 1º passa a ser conduzido pelos
seguintes membros da Comissão Processante Permanente (CPP) da
FAPEMIG, sendo presidido pelo primeiro e substituído pelo segundo
nas ausências e nos impedimentos, para realizar instrução e conclusão de todo o procedimento de apuração:I – Rodrigo Borges Soares –
MASP 1.368.419-6; II – Renata Carvalho Pinto – MASP 1.171.352-6;
III – José Alberto Bianchi – MASP 1.146.903-8; IV – Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0; V – Giulia Luíza Rodrigues Gama
– MASP 1.490.565-7.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente em Exercício da FAPEMIG
15 1398178 - 1
PORTARIA PRE Nº 39/2020
SUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PARA
ATUAR NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 04/2019,
INSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA N. 56/2019
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais (FAPEMIG), no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10
do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020, RESOLVE:
Art. 1º- Substituir as servidoras Camila Fernanda Parrela - MASP
1.268.067-4 e Cynthia Mendonça Barbosa, MASP 1.292.517-8, pelo
servidor Rodrigo Borges Soares, MASP 1.368.419-6, para atuar na
Tomada de Contas Especial 04/2019, designada por meio da Portaria
PRE Nº 56/2019. Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere
o art. 1º passa a ser conduzida pelos seguintes membros da Comissão
Processante Permanente (CPP) da FAPEMIG, sendo presidido pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos, para realizar instrução e conclusão de todo o procedimento de
apuração: I – Rodrigo Borges Soares, Gestor em Ciência e Tecnologia– MASP 1.368.419-6; II – Renata Carvalho Pinto Coelho, Gestor em
Ciência e Tecnologia – MASP 1.171.352-6; III – José Alberto Bianchi,
Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP 1.146.903-8;
IV – Rosana Aparecida Gomes, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia – MASP 1.167.126-0. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente em Exercício da FAPEMIG
15 1398177 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO Nº 066/2020
CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64,
de 18/5/1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 10.147 de
27/03/2020, ao servidor Artur Eduardo Silva de Magalhães, MASP
1051964-3, cargo efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade V-D, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, no período de 02/09/2020 a 15/11/2020.
15 1398345 - 1
ATO Nº065/2020-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, ao servidor: MASP:1052524-4,MARCÍLIO NATALINO BASTOS MARINHO, a partir de 10.07.2020, referente ao cargo de AFGMQ V-C.
15 1398151 - 1
ATO Nº067/2020-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, para o (s) servidor (es):MASP: 1051939-5, APARECIDO
DE OLIVEIRA PINTO, por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 08/09/2020
a 22/09/2020.MASP: 1052764-6, ARELI ANTONIO MOREIRA, por
30 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de 08/09/2020 a 08/10/2020.MASP:
336927-9, AURIMAR COSTA DE FARIA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a
partir de 14/09/2020 a 28/09/2020.MASP: 1052148-2, ELIZETE DOS
SANTOS, por 15 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de 08/09/2020 a 22/09/2020.
MASP: 1052241-5, IRAI ANTONIO MARTINS, por 15 dias, ref. ao
7ºqq, a partir de 10/09/2020 a 24/09/2020.MASP: 1052438-7, JASON
TEIXEIRA BORGES, por 15 dias, ref. ao 7ºqq, a partir de 23/09/2020
a 07/10/2020.MASP: 1052278-7, JOAO BATISTA DE FREITAS,
por 15 dias, ref. ao 7ºqq, a partir de 02/09/2020 a 16/09/2020.MASP:
1052473-4, LAZARO FERREIRA DE ASSIS, por 15 dias, ref. ao
5ºqq, a partir de 08/09/2020 a 22/09/2020.MASP: 1052497-3, MARCELO MOTTA CAMPELLO, por 15 dias, ref. ao 4ºqq, a partir de
10/09/2020 a 24/09/2020.MASP: 1052882-6, MARIA LINDOMAR
FERREIRA DE ASSIS, por 30 dias, ref. ao 8ºqq, a partir de 08/09/2020
a 08/10/2020.MASP: 1052627-5, MAURICIO LUCIANO BARRETO
SETTE, por 30 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 08/09/2020 a 08/10/2020.
MASP: 1052662-2, PAULO HORTA DE ARAUJO FILHO, por 15
dias, ref. ao 4ºqq, a partir de 03/09/2020 a 17/09/2020.
15 1398375 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Presidente: Júlia Mitraud
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto no uso das atribuições,
registra opção por composição remuneratória, nos termos do art.20 da
lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, a servidora Mirelli Márcia de Matos Oliveira MASP 1.379.461-5, pela remuneração do cargo
comissionado, DAI 17 AO 1100299, de recrutamento amplo.A partir de
01 de setembro 2020.
15 1398455 - 1
PORTARIA Nº 32, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade
específico para a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de
13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção
da Integridade -PMPI.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.930,
de 29 de abril de 2020, e considerandoo dispostono art. 5º do Decreto
Estadual nº 47.185,de 13 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º–Fica instituído grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar,
levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade
no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte–Agência RMBH –, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 5º do Decreto
Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano
Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
Parágrafo único –O plano de integridade reunirá o conjunto de ações
desenvolvidas pela Agência RMBH, em âmbito interno, com o intuito
de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade
de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento
da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva
de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de
atos ilícitos.
Art. 2º–O grupo será coordenado pela servidora Renata Lan Goulart
de Souza, MASP 752.846-6, assessora do gabinete, e composto pelos
seguintes representantes:
I – Marco Aurélio Barbosa de Vasconcelos, MASP 1.169.222-5,
daGerência de Planejamento, Orçamento e Finanças;II – Newton de
Carvalho Júnior, MASP 1.369.269-4, da Diretoria de Planejamento
Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade;III – Alex Dayrell
Bretas Alvarenga Bastos, MASP752.699-9, da Diretoria de Regulação Metropolitana;IV – Clarice Gonçalves Santos do Vale, MASP
1.488.816-8 , do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial.
§ 1º –Novos integrantes poderãoser convidadospara subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico,
nos termosdo Decreto Estadual nº 47.185, de 2017.
§ 2º –A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 3º – A elaboração doPlano de Integridade específico a que se refere
oart. 1º.deverá ser concluídono prazo de 90 (noventa) dias a contar da
publicação desta portaria.
Art. 4º –Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15de setembrode 2020.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
15 1398085 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, ao servidor:
MaSP 385488-2, Otilia Domingas Alves, Auxiliar de Serviços Operacionais II J, por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 11.09.2020;
MaSP 906266-2, Carlos Alberto Martins, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18.09.2020;
MaSP 929295-4, Maurilio da Paixão, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 21.09.2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8(oito) dias , a servidora: MaSP 1072119-9, Eliane Maria da Silva Carneiro, a partir de
04/09/2020.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor: Masp 929565-0, Arildo Martins dos Santos, publicado em 05.09.2020, onde se lê: a partir de 27.09.2020, Leia-se: a partir
de 27.08.2020, para regularizar a situação funcional do servidor.
Belo Horizonte, 15 de setembrode 2020, Weslei Ferreira
dos Santos - Diretor de Recursos Humanos
15 1398351 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
ATO Nº 17
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso III, parágrafo 1º do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, assegura a promoção por escolaridade
adicional, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº 5160375-14.2019.8.13.0024, e nos termos da Lei nº 15.464, de
13 de janeiro de 2005, ao servidor, Geraldo Antônio Henrique da Conceição, MASP 357358-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças:
Registram-se:
Geraldo Antônio Henrique da Conceição, MASP 357358-1
I –Anulação da promoção por escolaridade adicional, ao Nível II,
Grau “A”, a partir de 26/01/2007, concedida pelo ato nº 15 do Senhor
Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda, publicado no MG de
08/08/2020.
II -Torna sem efeito o atonº 15 do Senhor Secretário da Secretaria de
Estado da Fazenda, publicado no MG de 08/08/2020, que anulou a promoção por escolaridade adicional, concedida pela Resolução nº 4.093
de 13/04/2009, ao Grau “A”, Nível II, a partir de 01/01/2008, publicada
no Minas Gerais de 14/04/2009, em decorrência ao disposto no § 3º do
art. 16 da Lei Estadual nº 15.464/2005.
III -Torna sem efeito o atonº 15 do Senhor Secretário da Secretaria de
Estado da Fazenda, publicado no MG de 08/08/2020, que anulou aprogressão, concedida pela Resolução nº 4.126, de 22/07/2019, ao Grau
“B”, Nível II, a partir de 01/01/2009, publicada no Minas Gerais de
23/07/2009, em decorrência ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei Estadual nº 15.464/2005.
IV -Anulação da promoção por escolaridade adicional, ao Nível III,
Grau “A”, a partir de 26/01/2009,concedida pelo ato nº 15 do Senhor
Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda, publicado no MG de
08/08/2020.
V-Torna sem efeito o atonº 15 do Senhor Secretário da Secretaria de
Estado da Fazenda, publicado no MG de 08/08/2020, que anulou ada
promoção por escolaridade adicional, concedida pela Resolução nº
4.191, de 08/02/2010, ao Grau “A”, Nível III, a partir de 01/01/20010,
publicada no Minas Gerais de 09/02/2010, em decorrência ao disposto
no § 3º do art. 16 da Lei Estadual nº 15.464/2005.
VI -Anulação da promoção por escolaridade adicional, ao Nível V,
Grau “A”, a partir de 26/01/2011,concedida pelo ato nº 15 do Senhor
Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda, publicado no MG de
08/08/2020.
VII -Torna sem efeito o atonº 15 do Senhor Secretário da Secretaria
de Estado da Fazenda, publicado no MG de 08/08/2020, que anulou
aprogressão, concedida pela Resolução nº 4.1457, de 11/07/2012, ao
Grau “D”, Nível IV, a partir de 30/06/2012, publicada no Minas Gerais
de 12/07/2012, em decorrência ao disposto no § 3º do art. 16 da Lei
Estadual nº 15.464/2005.
VIII -Anulação da progressão, ao Nível V, Grau “B”, a partir de
26/01/2013,concedida pelo ato nº 15 do Senhor Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda, publicado no MG de 08/08/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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