TJMG 18/02/2020 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Advocacia-Geral do Estado à disposição
do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 1080.01.0003006/2019-64:
SANDRO DRUMOND BRANDÃO / MASP 1.327.147-3 / PROCURADOR DO ESTADO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, designa LEONARDO AGANETTI PESSOA, MASP 3778057, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 JD1100333, para responder pela Diretoria Regional da 1ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LUCIANO EVANGELISTA
CUNHA, MASP 10791622, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100555, para responder pela Diretoria Regional da 9ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARILTON CARLOS DOS
ANJOS GONZAGA, MASP 10834984, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100558, para responder pela Diretoria
Regional da 12ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a
17/02/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa GABRIELA GERVASON
REIS, MASP 1471805-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 SU1100023, para responder pelo Expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 15/02/2020
a 23/02/2020.
no uso de suas atribuições, designa OSÉAS CHAVES NEIVA,
MASP 10052710, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100561, para responder pela Diretoria Regional da 15ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, designa PAULO HENRIQUE PEREIRA,
MASP 10977569, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100562, para responder pela Diretoria Regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020, para regularizar
situação funcional.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Itajubá
Maria da Fé
55743 - EE São José - MASP 1047650-5, JOSÉ CARLOS RIBEIRO,
PEB, DV.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Guanhães
Guanhães
43621 - EE Pe Café - MASP 366279-8, SILVÂNIA DAS DORES
FERREIRA PIMENTA, PEB, DV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
Maria da Fé
55743 - EE São José
- MASP 1047650-5, JOSÉ CARLOS RIBEIRO, PEBDIA-adm. 3,
DV, a contar de 10/06/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Guanhães
Guanhães
43621 - EE Pe Café
- MASP 366279-8, SILVÂNIA DAS DORES FERREIRA
PIMENTA, PEBIIIP-admissão 1, DV, a contar de 25/06/2019, para
regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São João Del Rei
São João Del Rei
134759 - CESEC Prof José Américo da Costa
- MASP 815294-4, JANETTE APARECIDA GODDI MARTINS
DE CARVALHO, EEBDIA-adm. 2, DIV, a contar de 06/01/2020, para
regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa ADAILSON ALVES DOS SANTOS, MASP 11346251, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 JD1100557, para responder pela Diretoria Regional da 11ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CAIO SÉRGIO LOPES,
MASP 3780996, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100334, para responder pela Diretoria Regional da 2ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a 17/02/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa EMANUEL AUGUSTO ROSA
ASSUNÇÃO, MASP 12774592, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100559, para responder pela Diretoria Regional
da 13ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FÁBIO VINICIUS LUZ, MASP
12053336, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100564, para responder pela Diretoria Regional da 18ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 15/11/2019 a 17/02/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FRANCISCO ALVES DA SILVA
NETO, MASP 11406063, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100444, para responder pela Diretoria Regional da 4ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR, MASP 10785202, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100551, para responder pela Diretoria Regional
da 5ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a 17/02/2020,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JACKSON BETONICO
DUARTE, MASP 11405396, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100435, para responder pela Diretoria Regional da 3ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JEFFERSON DE ALCÂNTARA
ALMEIDA, MASP 11014396, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100556, para responder pela Diretoria Regional
da 10ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a 17/02/2020,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JOSE MARIA DOS SANTOS
MALTA, MASP 12217444, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100560, para responder pela Diretoria Regional da 14ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa PEDRO DE ARAÚJO MAIA,
MASP 1106732-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100121, para responder pelo Departamento Penitenciário de Minas
Gerais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 14/02/2020 a 17/02/2020.
no uso de suas atribuições, designa SÉRGIO EVARISTO DE
SOUZA, MASP 10794840, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100553, para responder pela Diretoria Regional da 7ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 03/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAIMUNDO LEONARDO DE
FARIA, MASP 3770385, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100565, para responder pela Diretoria Regional da 19ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa WASHINGTON FONSECA
BORGES, MASP 11926854, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100552, para responder pela Diretoria Regional da 6ª
Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 19/10/2019 a 17/02/2020, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a ADAILSON ALVES DOS SANTOS, MASP 11346251,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100557, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 11ª Região
Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a CAIO SÉRGIO LOPES, MASP 3780996, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100334, de recrutamento
amplo, a direção da Diretoria Regional da 2ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a EMANUEL AUGUSTO ROSA ASSUNÇÃO,
MASP 12774592, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100559, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da
13ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a FÁBIO VINICIUS LUZ, MASP 12053336, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100564, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 18ª Região Integrada
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO, MASP 11406063,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100444, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR,
MASP 10785202, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100551, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da
5ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a JACKSON BETONICO DUARTE, MASP 11405396, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100435, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 3ª Região Integrada
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LEONARDO AGANETTI PESSOA, MASP 3778057, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100333, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 1ª Região Integrada
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LUCIANO EVANGELISTA CUNHA, MASP 10791622,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100555, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 9ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a MARILTON CARLOS DOS ANJOS GONZAGA,
MASP 10834984, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100558, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da
12ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a OSÉAS CHAVES NEIVA, MASP 10052710, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100561, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 15ª Região Integrada
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a PAULO HENRIQUE PEREIRA, MASP 10977569,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100562, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 16ª Região
Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a RAIMUNDO LEONARDO DE FARIA, MASP 3770385,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100565, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 19ª Região
Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a SÉRGIO EVARISTO DE SOUZA, MASP 10794840,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100553, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 7ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a WASHINGTON FONSECA BORGES, MASP 11926854,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100552, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEONARDO NUNES DE SOUZA, MASP 752715-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100340 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROBERTO
DE OLIVEIRA ROSA, MASP 1167608-7, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SA1100491 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO NUNES
DE SOUZA, MASP 752715-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-10 SA1100038 da Secretaria de Estado de Saúde.
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA,
MASP 1167608-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100367 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO HENRIQUE DE
LIMA RAMOS, MASP 753121-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101840 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALDECI CARLOS NEVES,
MASP 339628-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100257 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA, MASP 1167608-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100257, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a JEFFERSON DE ALCÂNTARA ALMEIDA,
MASP 11014396, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100556, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da
10ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOÃO MÁRCIO SILVA DE PINHO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-10 SA1100038, de recrutamento amplo, para chefiar o
Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a JOSE MARIA DOS SANTOS MALTA, MASP 12217444,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100560, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria Regional da 14ª Região
Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDO HENRIQUE DE LIMA RAMOS, MASP 753121-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100535, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Contabilidade e Finanças da
Secretaria de Estado de Saúde.
terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA, MASP 1167608-7, diretor da Diretoria de Prestação de
Contas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100319 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JOÃO MÁRCIO SILVA
DE PINHO, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SA1100340 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FERNANDO HENRIQUE DE LIMA RAMOS, MASP 753121-3, diretor da Diretoria de Contabilidade e Finanças, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SA1100328 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MONICA REGINA DOS SANTOS,
MASP 295608-4, da função gratificada FGD-4 ED1100886 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 10/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa NILZA INACIO FERNANDES,
MASP 317981-9, da função gratificada FGD-4 ED1100069 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 04/02/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
ALINE MACHADO CAETANO COSTA/ MASP 8968562/ ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/ AEPS IV.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas
na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
GERALDA GOMES ROCHA/ MASP 10530871/ ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/ AEPS I;
LIZZIANE D’ÁVILA PEREIRA/ MASP 12060562 /ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/ AEPS III;
SALETE MARIA NOVAIS DINIZ/ MASP 9199183/ ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/ AEPS III.
17 1325368 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.548/CAP/19
LUCILÉIA SALLES BARBOSA – MASP 1.340.564-2–PROCESSO
SEI Nº 1510.01.0006646/2019-90. CONSELHEIRA BÁRBARA
NASCIMENTO. JULGAMENTO 06/12/2019.
ADICIONAL NOTURNO – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL 129/2013- LEI ESTADUAL Nº
10.745/92 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL- NÃO
PROVIMENTO.
A Constituição do Estado de Minas Gerais garantiu o adicional noturno
aos servidores estaduais (art. 31). A LC nº 129/2013, no seu art. 58,
§2º, V, estabelece que a prestação de serviço em regime de plantão será
regulamentada por meio de lei específica, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Já o art. 12, da Lei Estadual nº 10.745/92, estabelece
que o serviço noturno será remunerado, nos termos do regulamento.
Logo, a inexistência de regulamento sobre o adicional noturno, impossibilita a aplicação das legislações acima citadas, e consequentemente
a sua concessão.
V.v. –.“dou provimento ao recurso apresentado, para reconhecer o
direito do reclamante à percepção do Adicional Noturno pelas horas
laboradas em jornada compreendida entre 22 horas de um dia e 05 horas
do dia seguinte, acrescendo-se 20% a seu vencimento, bem como os
seus reflexos no cálculo de verbas tais como: Décimo Terceiro Salário e
1/3 de Férias Regulamentares, acrescentando que, as diferenças devem
ser apuradas e pagas com a devida correção, nos termos do artigo 8º, da
Lei Estadual n. º 10.363, de 27/12/1990”
(Republicada por incorreção na publicação do dia 21/12/19)
1-Súmula da (2057ª) segunda milésima quinquagésima sétima reunião
ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2020, presidida pela Sra.
Presidente, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz e secretariada pela
Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Carolina
Angelo Montolli, Bárbara Nascimento Martins, Gabriela Bernardes de
Vasconcellos Lopes e Eustáquio Mário Ribeiro Braga 1.Diego Paiva
Bernardes-negaram provimento, maioria de votos.2.Paulo Victor Nunes
Rodrigues-negaram provimento, maioria de votos.3.Diogo Lúcio Santos Rodrigues-negaram provimento, maioria de votos.4.Wagner da
Conceição Rocha-negaram provimento.5.Thiago Duarte Tapiero-negaram provimento, maioria de votos.
2-Pauta para a (2058ª) segunda milésima quinquagésima oitava reunião ordinária à realizar-se em 20 de fevereiro de 2020, às 10h, na
sala de reunião do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000-Bairro
Cruzeiro.1.Processo 1080.01.0018734/2019-74-Patrícia de OliveiraConselheira Gabriela Bernardes.2.Processo 1080.01.0073719/201964-Maria Rosado de Oliveira-Conselheiro Eustáquio Mário.3.Processo
1080.01.0053695/2019-34-Gleydson
Daniel
Pinto-Conselheiro
Eustáquio
Mário.4.Processo
1080.01.0068928/2019-23-Maurílio Fernandes de Souza-Conselheiro Eustáquio Mário.5.Processo
1080.01.0054610/2019-64-Roberto Gomes Soares-Conselheiro Eustáquio Mário.6.Processo 1080.01.0004736/2019-11-Juliana Rodrigues de Oliveira Concon-Conselheira Luciana Tibães.7.Processo
1080.01.0033554/2019-59. Geraldo Márcio Barcelos Coura-Sra.
Presidente,Dra.Denise Belém.8.Processo SEI-1080.01.0012714/201942-Maria Lucia Toledo Silva-Sra. Presidente, Dra. Denise Belém.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200217212303013.
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