TJMG 23/04/2019 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
siscad). Prazo: 30 (trinta) dias após a publicação da portaria de outorga.
2. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir da publicação
da portaria de outorga. OBS: Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.302/2015, no que
couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Alpinópolis - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 12572 de 11/05/2015.
Denise Barbosa de Sousa Salviano. CPF: 014.524.196-39. Curso
d’água: Direito do Córrego da Cachoeira Branca. Município: Candeias
- MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 03865 publicada dia 21/09/2018. Outorgado: Joaquim Donizetti Valentim. CPF:
589.806.526-15. Curso d’água: Ribeirão do Piranguçu. Município:
Piranguçu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 22 de Abril de 2019.
22 1218831 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24293/2012, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense S.A,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703231/2019.
*Processo n° 05096/2014, Usuário: José Ribeiro de Carvalho, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703232/2019.
*Processo n° 03244/2011, Usuário: José Ribeiro de Carvalho , Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703467/2019.
*Processo n° 03231/2011, Usuário: José Ribeiro de Carvalho, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703472/2019.
*Processo n° 03230/2011, Usuário: José Ribeiro de Carvalho, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703480/2019. *Processo n° 03229/2011, Usuário: José Ribeiro

Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02541 publicada dia 30/11/2016. Outorgado:
Nilson Donizeti Leal. CPF: 526.425.506-72. Onde se lê: Art. 7º- 1.
Comprovar a instalação de sistema de medição e horímetro conforme
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302 através de relatório
técnico-fotográfico no prazo máximo de 30 dias a contar da data de
publicação da portaria da outorga. 2. Comprovar a instalação de sistema de monitoramento de fluxo residual a jusante do barramento, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302 através de relatório técnico-fotográfico no prazo máximo de 30 dias a contar da data
de publicação da portaria da outorga. 3. Realizar leituras mensais da
vazão e do tempo de captação, e da vazão residual armazenando-as na
forma de planilhas conforme modelos disponíveis no site do IGAM e
da SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas quando
da renovação da outorga. 4. Manter uma vazão residual de 100% da
Q7,10 (0,014 m³/s). Leia-se: Art. 7º- Condicionantes excluídas. Município: Turvolândia - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01673 publicada dia 30/05/2017. Outorgado:
Guido Magela de Paula. CPF: 441.554.336-72. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 15 ha, através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 16 dias/mês, nos meses
de abril, maio, outubro e novembro e volumes máximos mensais de
11520 m³. Art. 7º- 1. Comprovar a instalação de sistema de medição
de vazão e horímetro conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
nº 2302 através de relatório técnico-fotográfico no prazo máximo de 30
dias a contar da data de publicação da portaria da outorga. 2. Realizar
leituras mensais da vazão captada e do tempo de captação armazenando-as na forma de planilhas conforme modelos disponíveis no site do
IGAM e da SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas
quando da renovação da outorga. Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma
área de 15 ha, através do método de pivô central, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais
de 20160 m³ no mês de fevereiro, 21600 m³ nos meses de abril, junho,
setembro e novembro, 22320 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro. Art. 7º- 1. Registrar as informações
sobre o uso dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários
de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantêlas atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme exigência do referido sistema (http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/

de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703487/2019. *Processo n° 33224/2014, Usuário: José Ribeiro
de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703489/2019. *Processo n° 33225/2014, Usuário: José Ribeiro
de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703495/2019. *Processo n° 33226/2014, Usuário: José Ribeiro
de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703499/2019. *Processo n° 06039/2018, Usuário: José Ribeiro
de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703502/2019. *Processo n° 06040/2018, Usuário: José Ribeiro
de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703513/2019. *Processo n° 06041/2018, Usuário: José Ribeiro
de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703515/2019. *Processo n° 06042/2018, Usuário: José Ribeiro
de Carvalho, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703523/2019. *Processo n° 21437/2015, Usuário: Paulo Veloso
dos Santos, Pedro Humberto Veloso, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703724/2019. *Processo n° 21436/2015, Usuário:
Paulo Veloso dos Santos, Pedro Humberto Veloso, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703725/2019. *Processo n° 21435/2015,
Usuário: Paulo Veloso dos Santos, Pedro Humberto Veloso, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0703726/2019. *Processo
n° 21434/2015, Usuário: Paulo Veloso dos Santos, Pedro Humberto
Veloso, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703727/2019.
*Processo n° 00198/2017, Usuário: Cláudio Palissari, Dirceu Palissari, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703728/2019.
*Processo n° 24101/2019, Usuário: Cláudio Palissari, Dirceu Palissari,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703729/2019.
*Processo n° 00112/2013, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense S.A,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703730/2019.
*Processo n° 26841/2019, Usuário: Renata Miguel Rebeis Montans
Braga, Fabiana Miguel Rebeis, Juliana Miguel Rebeis, Luiz Gustavo Miguel Rebeis, Antônio Sergio de Azevedo Rebeis, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703731/2019.
*Processo n° 21433/2015, Usuário: Paulo Veloso dos Santos, Pedro
Humberto Veloso, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703734/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 22 de Abril de 2019.

O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 09985/2016, Usuário: Indústria e Comércio
de Malhas Pinguim LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°1003733/2019. *Processo n° 10682/2017, Usuário: Cito
Energia Participações S.A., Fervedouro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1003735/2019. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 22 de Abril de 2019.

22 1219086 - 1

22 1218754 - 1

22 1218940 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2002642 publicada dia 19/03/2019. Onde se lê:
Processo: 45390/2018. Usuário: Jotão Empreendimentos Imobiliários
LTDA - ME. Leia-se: Processo: 45390/2016. Usuário: Jotão Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME. Município: Visconde do Rio
Branco/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 22 de Abril de 2019.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI Nº 10.008, DE17 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre anulação e formalização de reposicionamento de servidora da extinta Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, nouso da competência que lhes confere o inciso
VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005, no Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006, na Lei nº 16.684, de 10 de janeiro
de 2007, no Decreto nº 44.618, de 20 de setembro de 2007 e no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere à servidora do Quadro de Pessoal da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, integrantes da carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria,
Auditoria e Político-Institucionais, do Poder Executivo, identificada no Anexo I desta Resolução, haja vista determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5147586-85.2016.013.0024.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, e na forma indicada no Anexo II desta Resolução Conjunta, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, integrantes da carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, do Poder Executivo, posicionados nos termos do Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006, instituído pela Lei n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo II referido no caput identifica o reposicionamento de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, reposicionada conforme determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5147586-85.2016.013.0024.
§2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexo II desta Resolução Conjunta, terá efeitos retroativos a 01 de julho de 2010.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de julho de 2010.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS
Secretário de Estado de Governo
(respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais)
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP
ADM
REPOSICIONAMENTO ANULADO
SALMA NAZIRA CORREA ROCHA
9071689
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV/IO nº 7686, de 10 de setembro de 2010
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º, § 1º desta resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Masp

Servidor

Adm

9071689

SALMA NAZIRA CORREA ROCHA

1

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA

Classe de
Cargo
883

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA

SITUAÇÃO EM 29/06/2010

REPOSICIONAMENTO

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Carreira

Nível

Grau

Data Início

II

A

01.12.1994

ANGES

I

A

01.01.2006

ANGES

I

C

ANGES

IV

C

01.07.2010

Processo Judicial
5147586-5.2016.013.0024
22 1218624 - 1

RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9991, de 08 de março de
2007, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 23 de março
de 2019, na parte que se refere às servidoras abaixo relacionadas:
- Maria Eudilene Mendes Pereira, SRE Montes Claros, no anexo IV,
página 22 do IOF. Onde se lê: de PEB1P para PEB2P
Leia-se: PEB1P para PEB2N.
- Marineide da Silva, SRE Montes Claros, no anexo IV, página 22 do
IOF.
Onde se lê: de PEBT2I para PEBT2L
Leia-se: PEBT2J para PEBT2L.
- Leila Divina Aparecida Duarte Silva, SRE Montes Claros, no anexo
II, página 19 do IOF.
Onde se lê: adm 02
Leia-se admissão 01.
22 1218569 - 1

Superintendência Central de Saúde
do Servidor e Perícia Médica
Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 1429/2019
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 02861144 Helio Cardoso
dos Santos – PEB – 3 - Janauba - 15 - 12/04/2019 A 26/04/2019 158.I, 03311347 Vera Cristina Neves de Brito – EEB – 2 - Janauba - 1
- 11/04/2019 A 11/04/2019 - 158.I, 05577622 Bethania Nunes Pereira –
ATB – 2 - Monte Azul - 5 - 08/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 05885249
Marilene Soares Barbosa – PEB – 3 - Porteirinha - 1 - 12/04/2019 A
12/04/2019 - 158.I, 08099889 Marcia Nucilia Fagundes Fernandes –
ATB – 1 - Catuti - 60 - 15/04/2019 A 13/06/2019 - 158.I, 08475022 Rita
Ribeiro da Silva Santos – ATB – 1 - Nova Porteirinha - 6 - 12/04/2019
A 17/04/2019 - 158.I, 08928491 Alexandra Simone Cruz Espirito Santo
– EEB – 1 - Espinosa - 7 - 08/04/2019 A 14/04/2019 - 158.I, 09668104
Genilson Caldeira dos Santos – PEB – 0 - Espinosa - 1 - 16/04/2019
A 16/04/2019 - 158.I, 09677485 Adriana Almeida Santos Souza –
PEB – 1 - Espinosa - 37 - 04/04/2019 A 10/05/2019 - 158.I, 09677485
Adriana Almeida Santos Souza – PEB – 2 - Espinosa - 37 - 04/04/2019
A 10/05/2019 - 158.I, 10011872 Vaniny Rodrigues – PEB – 5 - Espinosa - 30 - 13/04/2019 A 12/05/2019 - 158.I, 10011872 Vaniny Rodrigues – PEB – 6 - Espinosa - 30 - 13/04/2019 A 12/05/2019 - 158.I,
10137628 Virginia Sandreany Alves Pereira – EEB – 1 - Janauba - 15 12/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 10761393 Gilmar Nogueira Carvalho
– PEB – 3 - Jaiba - 5 - 11/04/2019 A 15/04/2019 - 158.I, 11066008 Erica
Fernanda Silva – PEB – 1 - Verdelandia - 3 - 11/04/2019 A 13/04/2019

- 158.I, 11066008 Erica Fernanda Silva – PEB – 3 - Verdelandia - 3
- 11/04/2019 A 13/04/2019 - 158.I, 11083300 Eliza Antunes Neres –
PEB – 5 - Janauba - 1 - 11/04/2019 A 11/04/2019 - 158.I, 11083300
Eliza Antunes Neres – PEB – 6 - Verdelandia - 1 - 11/04/2019 A
11/04/2019 - 158.I, 11796000 Joao Cassio Queiroz – PEB – 3 - Janauba
- 2 - 11/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 11796000 Joao Cassio Queiroz
– PEB – 4 - Janauba - 2 - 11/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 12169868
Deilza Sonia Mendes Brito – PEB – 3 - Porteirinha - 31 - 14/04/2019
A 14/05/2019 - 158.I, 12401469 Carla Rosana Goncalves Fernandes –
PEB – 3 - Monte Azul - 1 - 08/04/2019 A 08/04/2019 - 158.I, 13097068
Aline Marielle Silva – PEB – 3 - Janauba - 7 - 12/04/2019 A 18/04/2019
- 158.I, 13118336 Natana Fiore Fagundes Alves – PEB – 2 - Jaiba 18 - 16/04/2019 A 03/05/2019 - 158.I, 14062285 Ivonete Antunes
Franca Barbosa – PEB – 2 - Santo Antonio do Retiro - 2 - 08/04/2019
A 09/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13799622 Viviane Barbosa Santana – ASP – 2 - Monte Azul - 31 - 10/04/2019 A 10/05/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11616489 Eunice
Lojor Ribeiro – PEB – 1 - Miravania - 14 - 11/04/2019 A 24/04/2019 - ,
11616489 Eunice Lojor Ribeiro – PEB – 2 - Manga - 14 - 11/04/2019 A
24/04/2019 - , 12054482 Rosicleide Novais de Almeida Santos – ASB
– 1 - Manga - 5 - 07/04/2019 A 11/04/2019 - , 12054482 Rosicleide
Novais de Almeida Santos – ASB – 1 - Manga - 10 - 15/04/2019 A
24/04/2019 Janauba, 05914932 Luiza Batista da Silva Souza – PEB – 2 - Janauba 4 - 14/04/2019 A 17/04/2019 - , 05914932 Luiza Batista da Silva Souza
– PEB – 3 - Verdelandia - 4 - 14/04/2019 A 17/04/2019 - , 05933288
Maristela dos Anjos Silva – ATB – 2 - Janauba - 12 - 08/04/2019 A
19/04/2019 - , 05944285 Maria Antonia Ferreira dos Santos Barbosa
– ASB – 2 - Pai Pedro - 15 - 08/04/2019 A 22/04/2019 - , 08584682
Maria de Fatima Cardoso De Oliveira – PEB – 2 - Gameleiras - 5 08/04/2019 A 12/04/2019 - , 08647703 Alcimar Lelis Rabelo – ATB – 2
- Jaiba - 2 - 09/04/2019 A 10/04/2019 - , 08974685 Adriana Fernandes
da Silva Nogueira – PEB – 1 - Janauba - 3 - 15/04/2019 A 17/04/2019 , 08974685 Adriana Fernandes da Silva Nogueira – PEB – 2 - Janauba
- 3 - 15/04/2019 A 17/04/2019 - , 09701004 Vilma do Espirito Santo
Pereira – PEB – 2 - Janauba - 8 - 11/04/2019 A 18/04/2019 - , 09785866
Luciana Barbosa Leoncio – PEB – 1 - Janauba - 12 - 11/04/2019 A
22/04/2019 - , 11247103 Suerlane Alves de Abreu Batista – PEB – 2
- Janauba - 1 - 11/04/2019 A 11/04/2019 - , 11247103 Suerlane Alves
de Abreu Batista – PEB – 3 - Janauba - 1 - 11/04/2019 A 11/04/2019
- , 12267217 Ivanete Nunes Silva Brito – ASB – 1 - Janauba - 3 15/04/2019 A 17/04/2019 - , 12353660 Celia Fernandes de Brito Jesus
– PEB – 1 - Verdelandia - 1 - 16/04/2019 A 16/04/2019 - , 12802765
Lucelia Monteiro de Souza – PEB – 1 - Porteirinha - 2 - 10/04/2019 A
11/04/2019 - , 14086953 Murylo Ramos Alves Nascimento – PEB – 1
- Janauba - 2 - 08/04/2019 A 09/04/2019 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13421573 Wilson Santos Lima
– – 1 - - 10 - 10/04/2019 A 19/04/2019 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 08928491
Alexandra Simone Cruz Espirito Santo – PES – 3 - Montes Claros - 7
- 08/04/2019 A 14/04/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 12992822 Rosilene Oliveira – ASB – 1
COMUNICAÇÃO : 1431/2019
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09618851 Alessandra Amaral de Sousa – PEB – 3 - Pedra Azul - 5 - 01/04/2019 A
05/04/2019 - 158.I, 10969103 Magdalena Braga Mendes Soares – PEB
– 3 - Curral de Dentro - 90 - 12/04/2019 A 10/07/2019 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 09383217 Maria Leonice Luis Pinheiro – PEB – 3 Aracuai - 10 - 08/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I, 09433533 Nelma Katia
Gomes – SEIV – 1 - Jenipapo de Minas - 3 - 09/04/2019 A 11/04/2019
- 158.I, 09493073 Denner de Carvalho Sa – PEB – 5 - Jenipapo de
Minas - 15 - 04/04/2019 A 18/04/2019 - 158.I, 09790965 Nelia Pego de
Oliveira – ANE – 1 - Aracuai - 15 - 03/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I,
10843126 Narleia Jardim Freire – PEB – 3 - Aracuai - 3 - 03/04/2019
A 05/04/2019 - 158.I, 11807039 Lucilene Amaral Oliveira – PEB – 3
- Jenipapo de Minas - 5 - 08/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 11923836
Crislaine Luiz Jardim Fonseca – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 15 03/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I, 12977385 Diogo Braga Amaral –
PEB – 3 - Medina - 1 - 01/04/2019 A 01/04/2019 - 158.I, 14063341
Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 2 - Aracuai - 4 - 09/04/2019 A
12/04/2019 - 158.I, 14063341 Jessica Ariel Gusmao Freires – PEB – 3
- Aracuai - 4 - 09/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12158093 Valdinei Ventura
Soares – ASP – 3 - Aracuai - 14 - 09/04/2019 A 22/04/2019 - 158.I,
13729546 Tulio Gomes Ramos – ASP – 1 - Aracuai - 30 - 09/04/2019
A 08/05/2019 - 158.I, 14551733 Jeferson Goncalves Cardoso – ASP –
1 - Aracuai - 2 - 11/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 14551733 Jeferson
Goncalves Cardoso – ASP – 1 - Aracuai - 1 - 13/04/2019 A 13/04/2019
- 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12135935 Welton Borges dos
Santos – AGDA – 1 - Aracuai - 75 - 08/04/2019 A 21/06/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 05979836
Adelson Fernandes – PEB – 3 - Curral de Dentro - 4 - 02/04/2019
A 05/04/2019 - , 10443984 Eliane Antunes de Almeida – PEB – 1 Aguas Vermelhas - 3 - 02/04/2019 A 04/04/2019 - , 10963544 Fatima
Pereira Costa Moreira – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 2 - 29/03/2019
A 30/03/2019 - , 12683868 Eulalia Barbosa Araujo – ATB – 1 - Aguas
Vermelhas - 1 - 26/03/2019 A 26/03/2019 43ª SRE - Aracuai, 08820417 Heloisa Goncalves Souza – PEB – 1 Aracuai - 1 - 12/04/2019 A 12/04/2019 - , 10105203 Eldivan Rodrigues Vieira – PEB – 2 - Aracuai - 2 - 09/04/2019 A 10/04/2019 - ,
10508943 Danilvania Soares Santos Goncalves – PEB – 1 - Aracuai - 1
- 11/04/2019 A 11/04/2019 - , 12331468 Sueli Teixeira Pereira – PEB
– 1 - Aracuai - 1 - 11/04/2019 A 11/04/2019 - , 12751301 Maria Jose
Muniz de Aguiar – PEB – 1 - Berilo - 3 - 01/04/2019 A 03/04/2019 - ,
12751301 Maria Jose Muniz de Aguiar – PEB – 2 - Jose Goncalves de
Minas - 3 - 01/04/2019 A 03/04/2019 - , 12977385 Diogo Braga Amaral
– PEB – 2 - Medina - 1 - 01/04/2019 A 01/04/2019 - , 14684377 Kerolaine Novais Viana – PEB – 1 - Berilo - 8 - 05/04/2019 A 12/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 08257776 Maria
Valda Silva Rocha – PEB – 2 - Aracuai - 60 - 05/04/2019 A 03/06/2019
COMUNICAÇÃO : 1445/2019
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03780327 Ide Borges da Silva – DIII – 2 - Conceicao da Aparecida - 90
- 11/04/2019 A 09/07/2019 - 172, 06123897 Gislene Venancio Martins
de Souza – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 10/04/2019 A 24/04/2019
- 158.I, 08659435 Andreia de Cassia Miolo da Silva – ATB – 1 - Andradas - 1 - 04/04/2019 A 04/04/2019 - 158.I, 09709676 Lilia Modestina Romao – PEB – 2 - Cabo Verde - 1 - 05/04/2019 A 05/04/2019
- 158.I, 09709676 Lilia Modestina Romao – PEB – 3 - Cabo Verde - 1
- 05/04/2019 A 05/04/2019 - 158.I, 09709676 Lilia Modestina Romao –
PEB – 2 - Cabo Verde - 1 - 11/04/2019 A 11/04/2019 - 158.I, 09709676
Lilia Modestina Romao – PEB – 3 - Cabo Verde - 1 - 11/04/2019 A
11/04/2019 - 158.I, 10541928 Jose Odair da Trindade – PEB – 1 Muzambinho - 4 - 09/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 12054029 Rosa
Lilia Gregorio – PEB – 3 - Andradas - 1 - 05/04/2019 A 05/04/2019
- 158.I, 12299244 Silvia Mara de Assis – PEB – 3 - Cabo Verde - 1 02/04/2019 A 02/04/2019 - 158.I, 12517009 Eliana Cristina de Souza
Fonseca – PEB – 3 - Andradas - 1 - 03/04/2019 A 03/04/2019 - 158.I,
12550935 Sandra Silva Avelar Souza – ATB – 2 - Conceicao da Aparecida - 30 - 09/04/2019 A 08/05/2019 - 158.I, 12959458 Josianne Aparecida Ferreira Barbosa Grandizol – EEB – 3 - Nova Resende - 1 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190422225514015.