TJMG 21/09/2018 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo
e dá outras providências, no art. 3º do Decreto Estadual nº 42.251, de
janeiro de 2002, que institui o Responsável Técnico para atuação junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG, e na
Resolução SEF nº 4.121, de 3 de julho de 2009, que estabelece normas
e procedimentos relativo ao Sistema de Segurança do SIAFI-MG e à
autoria da extração de dados do seu Armazém de Informações,
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar os servidores do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, abaixo
relacionados, para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores, administradores de segurança e operador do
armazém de informações, no âmbito da Unidade Executora 1690016
SESP/DEER-MG, em conformidade com as atribuições específicas e
nos limites de competência de cada um:
I – Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos:
a) Davidsson Canesso de Oliveira, Masp 1168203-6;
b) Adalberto Bahia, Masp 1028485-9;
c) André Luis Cairo de Azevedo, Masp 1023886-3; e
d) Luis Guilherme Ferreira Chaves Campos, Masp 1298706-1.
II – Responsáveis Técnicos:
a) Ailton Santos de Oliveira, Masp 1028480-0;
b) Geraldo Magela Venuto, Masp 1385666-1; e
c) Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp 1388276-6.
III – Operadores SIAFI:
a) Ailton Santos de Oliveira, Masp 1028480-0;
b) Angelina Fernandes Maia, Masp 1383918-8;
c) Carlos Alberto Lage, Masp 1033490-2;
d) Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp 1388276-6;
e) Eduardo Luiz Kokumai Iwata, Masp 1292002-1;
f) Eliel Teixeira Goulart, Masp 1018463-8;
g) Eugênio Paccelli Silva, Masp 1081412-7;
h) Expedito Augusto Mamão, Masp 1365695-4;
i) Marcus Lobo Sewaybricker, Masp 1274554-3;
j) Marcus Vinicius Pereira da Silva, Masp 1392160-6;
k) Maria Cecília Pimentel Santos, Masp 1466317-3;
l) Mariana Alice Martins Librelon, Masp 1334809-9;
m) Renata Neri de Almeida, Masp 1073135-4;
n) Simone Maria Lucas Braga, Masp 367799-4;
o) Vânia Lourdes Gouveia Milagres, Masp 1023093-6.
p) Wendell Augusto Matos dos Santos, Masp 1335299-2;
q) Willer Bao, Masp 1028403-2;
IV – Administradores de Segurança:
a) Simone Maria Lucas Braga, Masp 367799-4; e
b) Luciléia de Assis Ribeiro, Masp 1028441-2.
V – Operador do Armazém de Informações:
Marcus Lobo Sewaybricker, Masp 1274554-3.
Parágrafo único – É vedada a atuação como responsável técnico e operador na mesma operação.

Art. 2º – Ficam os funcionários da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS, abaixo relacionados, autorizados a atuarem como operadores no âmbito da Unidade Executora 1690016 – SESP/ DEER-MG:
I - Antonio Silva Freitas, Matrícula 49057-3;
II - Bruno Albert Sá e Silva, Matrícula 62437-7; e
III - Jésus Gomes Lebron, Matrícula 40763-4.
Art. 3º – Ficam convalidados eventuais atos praticados, até a data da
publicação desta Resolução, pelos servidores indicados como responsáveis técnicos nos incisos I e II do art. 1º, decorrentes do exercício
de suas funções.

Secretária: Rosilene Cristina Rocha

ENGº DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL DO DEER-MG
20 1147343 - 1
REMOVE A PEDIDOnos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
o servidor:
MASP 1221280-9, DANIEL SANTOS DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para CENTRO DE INTERNACAO
PROVISORIA SÃO BENEDITO.
Belo Horizonte, 19 de Setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
20 1147140 - 1
REMOVE A PEDIDOnos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
o servidor:
MASP 1249704-6, VANDER CAMILO JUNIO DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO HORTO, para CENTRO DE INTERNACAO
PROVISORIA SÃO BENEDITO.
Belo Horizonte, 19 de Setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
20 1147146 - 1
REMOVE POR PERMUTAnos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor:
MASP 1146525-9, JOAO SANTANA DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO, para CENTRO INTEGRADO
DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL - CIA/BH.
Belo Horizonte, 19 de Setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
20 1147143 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG

Art. 4º – Fica revogada a Resolução Conjunta nº 02, de 14 de outubro de 2016.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a 01
(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o
período subsequente.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
Presidente
20 1147073 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social

Secretário: Murilo de Campos Valadares

Presidente: Vera Maria Neves Victer
PORTARIA UTRAMIG Nº 09 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER

CONSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR PROCEDIMENTO DE CHAMADA
PÚBLICA NO ÂMBITO DA UTRAMIG.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual n.º 45.740, de 22 de Setembro de 2011, tendo em vista o
disposto na Lei nº 20.608, de 07/01/2013 e o Decreto nº 46.712, de
29/01/2015,
RESOLVE:

Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3720, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Altera o
Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, concede promoção
e progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº
15.469, de 13 de janeiro de 2005, na Resolução nº 067, de 18 de outubro
de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como
o disposto no OF. COF nº 1164, de 30 de agosto de 2018, da Câmara de
Orçamento e Finanças, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo
da Portaria nº 3.527, de 2016, que concedeu progressão na carreira, para
exclusão do servidor Washington Xavier Fonseca, MASP 1033909-1.
Art. 2º – Fica concedida promoção na carreira pela regra geral ao servidor Washington Xavier Fonseca, MASP 1033909-1, ocupante de cargo
de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas - AUTOP, Nível III, Grau D, para AUTOP, Nível IV, Grau A,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2015. Art. 3º
– Fica concedida progressão na carreira ao servidor Washington Xavier
Fonseca, MASP 1033909-1, ocupante de cargo de provimento efetivo
do quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento
de AUTOP, Nível IV, Grau A, para AUTOP, Nível IV, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2017. Art. 4º – Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Designar a Comissão de Credenciamento para Dispensa de Licitação por procedimento de Chamada Pública, no âmbito da UTRAMIG,
cuja finalidade será realizar credenciamento de agricultores familiares
e organizações de agricultores familiares habilitados em procedimento
de Chamada Pública, analisando todos os documentos apresentados
para habilitação e das propostas de venda, bem como o(s) pedido(s) de
recurso e divulgação do(s) resultado(s), em sessão pública, para o fornecimento de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados da agricultura familiar, conforme especificação contida em Edital e em seus
Anexos, bem como na legislação vigente. A Comissão será composta
pelos seguintes servidores:
Presidente: I. Marcelo Gonçalves Barbosa, MASP: 1.335.140-8;
Membros: II. Isabelle Lúcia dos Santos, MASP: 1.365.709-3;
III. Lucas Magrini Pinto, MASP: 1.365.759-8;
IV. Bárbara Cristina dos Reis, MASP: 1.385. 969-9.
Art. 2º - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência,
por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se
a ordem de designação.
Art. 3º - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de
03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um
deles.
Art. 4º - Os membros da Comissão responderão solidariamente pelos
atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.

20 1147286 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Expediente
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1440 / 2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 12 / 03 / 2016 , por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Ato Nº.
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo MASP
Nome
Onde se lê
Leia-se
Cargo
adm
555/2016 DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS 33405 EE ILIDIO DA COSTA PEREIRA
SE-II
938378-7 ROSEMAR BARBOSA JARDIM PEREIRA
PEBDIA
3
PEBDIA PEB ATÉ 14/02/2018 E ATB A CONTAR DE 15/02/2018
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
20 1147266 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1435/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por motivo de promoção por escolaridade adicional em cumprimento à decisão judicial.
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
UBERLANDIA
ADALTO REIS MARTINS JUNQUEIRA
971846-1
2
PEB
T2
A
Leia-se:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
UBERLANDIA
ADALTO REIS MARTINS JUNQUEIRA
971846-1
2
PEB
IV
A

NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
T2
B
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
IV
B

VIGÊNCIA
01/01/14
VIGÊNCIA
01/01/14

Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
20 1146920 - 1
TORNA SEM EFEITO RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1441 / 2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, Torna sem efeito no Ato de Retificação Designação Secretário de Escola, publicado no “MG” 02 / 06 / 2017 , a parte referente a:
Ato Nº.

SRE

830/2017

DIVINOPOLIS

Município
CLAUDIO

Localidade
CLAUDIO

Código
32875

Escola
EE PRES TANCREDO DE ALMEIDA
NEVES

Símbolo do
Cargo
SE-III

MASP
952193-1

Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm

Nome
SOLANGE DA SILVA FERREIRA AMORIM

ATBDIA

2

Onde se lê

Leia-se

ATBDIA

ATBDIA até 12/02/2017
e PEBDIA a contar de
13/02/2017

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
20 1147269 - 1
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1442/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 12/03/2016, por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Cargo Vinculado ao Cargo
Comissionado
Ato Nº.
SRE
Município
Localidade Código
Escola
Símbolo do Cargo MASP
Nome
Onde se lê
Cargo
adm
555/2016

DIVINOPOLIS

CLAUDIO

CLAUDIO

32875

EE PRES TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

SE-III

952193-1

SOLANGE DA SILVA FERREIRA AMORIM

ATBDIA

2

ATBDIA

Leia-se
ATB até 12/02/2017;
PEB de 13/02/2017 até 14/02/2018
E ATB A CONTAR DE 15/02/2018

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
20 1147280 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1443/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8711 - EE Deputado Cláudio Pinheiro
MASP 959754-3, Renato de Souza Aragão, PEBDIA - admissão 2, a
contar de 04/09/2018.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1444/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da

competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Divinópolis
ITAPECERICA
202851 – EE Carmelo Mesquita
MASP 335095-6, Liege Severino Pereira Barreto, PEBIIP – admissão
1, a contar de 22/08/2018.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1445/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro
de 2015, dispensa, a pedido, do exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191027 – EE Dom Helvécio
MASP 318469-4, Marivalda Bergamini, PEBIB – admissão 1, a contar
de 02/08/2018.

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO N.º 1446/2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE n.º 2.795, de 28 de setembro de
2015 designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou
EEB) para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
IPATINGA
191027 – EE Dom Helvécio
MASP 865383-4, Rachel da Silva Ramalho, a contar da publicação.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
20 1147292 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 1074/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 644, de 14 de setembro de 2018,
fica reconhecido, a partir de 1º de julho de 2018, o Ensino Fundamental, ministrado pela Escola IMEC Carangola, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situada na R. Coronel Olímpio Machado, 76, Centro, em
Carangola, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Carangola