TJMG 13/09/2018 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES justifica, nos termos do § 2º do Art. 3º do Decreto nº 44.485, de
14 de março de 2007, acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 44.589, de 2 de agosto de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
Hudson
dos Reis
NÍVEL
Otorgantino
1
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por coordenar a instrução de sindicâncias administrativas e proces- Apoio à Administração
sos administrativos disciplinares da Unidade Setorial de Controle Interno - USCI, Pública
subordinada tecnicamente à Controladoria Geral do Estado - CGE.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11 1143497 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 137/2016
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 137/2016, Simone Vieira Barbosa, publicada no Diário Oficial em 16 de junho de 2016; no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869,
de 05 de Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de
Processo Civil, CONVOCA durante oito dias consecutivos, pelo
presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES NETO, MASP 1.374.565-8,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Unidade Prisional Prof. Jacy de Assis, Av. Cirineu Costa Azevedo,
500 – Bairro Dom Almir – Cep: 38400-970 – Uberlândia/MG, nos
dias 25 de setembro de 2018, nos horários 09:00 às 17:00, 26 de
setembro de 2018, nos horários 09:00 às 10:30, 27 de setembro de
2018, nos horários 13:00 às 17:00, a fim de acompanhar a instrução
processual, acompanhar oitivas das testemunhas, apresentar testemunhas de defesa a serem ouvidas e prestar declarações acerca dos
fatos que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades dos deveres previstos no art. 216, incisos V,
VI e VII c/c art. 245 caput e parágrafo único e art. 246, inciso I, art.
244, incisos I e III todos da Lei nº 869/52, sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
NOTIFICAÇÃO DO PAD 036/2018
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/
USCI/SEAP Nº 036/2018, Simone Vieira Barbosa, publicada no
Diário Oficial em 13 de março de 2018; no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de
Julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo
Civil, CONVOCA durante oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, FERNANDO
MOREIRA DE NOVAES NETO, MASP 1.374.565-8, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Unidade Prisional Prof. Jacy de Assis, Av. Cirineu Costa Azevedo, 500 – Bairro
Dom Almir – Cep: 38400-970 – Uberlândia/MG, nos dias 25 de
setembro de 2018, nos horários 09:00 às 17:00, 26 de setembro de
2018, nos horários 09:00 às 10:30, 27 de setembro de 2018, nos
horários 13:00 às 17:00, a fim de acompanhar a instrução processual, acompanhar oitivas das testemunhas, apresentar testemunhas
de defesa a serem ouvidas e prestar declarações acerca dos fatos
que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando sujeito
as penalidades dos deveres previstos no art. 216, art. 217, art. 245,
parágrafo único e art. 246, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I e III do referido
Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
06 1142755 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
DE
PAGAMENTOS,
BENEFÍCIOS
VANTAGENS
PROCESSO
015/2018.
ADMINISTRATIVO
CONCLUSÃO
ATO
E
Nº
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do
ex-prestador de serviço A.P.O., MASP 1205826-9, ficando comprovada a existência de débito no valor R$ 3.460,77, referente a
janeiro e fevereiro 2014, em cumprimento ao disposto na Resolução
SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo
encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, para as providências legais cabíveis.
PROCESSO
062/2018.
ADMINISTRATIVO
CONCLUSÃO
ATO
Nº
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do exprestador de serviço P.G.S., MASP 1095775-1, ficando comprovada
a existência de débito no valor R$ 3.460,77, referente ao período de
11/2013 a 02/2013 e 13º, em cumprimento ao disposto na Resolução
SEPLAG nº 37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo
encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais, para as providências legais cabíveis.
PROCESSO
002/2018.
ADMINISTRATIVO
CONCLUSÃO
ATO
Nº
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, do
ex-prestador de serviço G.L.P.C., MASP 1229662-0, ficando comprovada a existência de débito no valor R$ 485,74, referente a
dez/2016, em cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº
37/2005 e Decreto nº 46.668/2014, com decisão pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais,
para as providências legais cabíveis.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
DENISE RIERA TOLEDO NORA
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
Secretaria de Administração Prisional
12 1144189 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SAD Nº 024/2017, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 25/05/2017, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor do
Agente de Segurança Penitenciário, Vanday Antunes dos Santos –
Masp: 1.130.400-3, e o consequente arquivamento dos autos, por
não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme
portaria inaugural, fundamentado no relatório final da comissão,
bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 217/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 025/2016, publicada no Diário Oficial
“Minas Gerais” de 09/04/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
dos autos em virtude da falta de provas, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/
SEAP nº 216/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 084/2016, publicada no Diário Oficial
“Minas Gerais” de 14/07/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
dos autos em virtude da falta de provas, fundamentado no PARECER/USCI/SEAP nº 206/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 058/2016, publicada no Diário Oficial
“Minas Gerais” de 09/04/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
dos autos em virtude da falta de provas, fundamentado no relatório final da comissão processante, bem como no PARECER/USCI/
SEAP nº 219/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 162/2017, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 18/11/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos
autos, por prescrição, baseado no Relatório da Coordenação Adjunta
de Comissões e Atividades Correcionais-CACOM, bem como no
PARECER/USCI/SEAP nº 223/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 163/2017, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 18/11/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos
autos, por prescrição, baseado no Relatório da Coordenação Adjunta
de Comissões e Atividades Correcionais-CACOM, bem como no
PARECER/USCI/SEAP nº 222/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 145/2016, publicada no Diário Oficial
“Minas Gerais” de 24/06/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
dos autos em virtude da perda de objeto, fundamentado no relatório
da comissão e no PARECER/USCI/SEAP nº 221/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SAD Nº 014/2017, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” de 14/05/2017, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos
autos em virtude da falta de provas, fundamentado no PARECER/
USCI/SEAP nº 218/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 175/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” em 16/07/2016, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO
em favor da Agente de Segurança Penitenciário, Andrea Aparecida
Souto Malaquias – Masp. 1.136.236-5, e o consequente arquivamento dos autos, por não restar comprovado o cometimento de falta
disciplinar conforme portaria inaugural, fundamentado no relatório final da comissão, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº
226/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de
suas atribuições legais, tendo em vista o Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor André Willyam Souza Garcia – Masp
1.277.975-3, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar
instaurada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/ SAD N°
041/2016, DECIDE conhecer do recurso e no mérito negar provimento, devendo ser mantida a decisão anterior, com base no Parecer
USCI/SEAP 225/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/PAD Nº 067/2017, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 09/06/2017, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO em favor do
Agente de Segurança Penitenciário, Diego Henrique Viera Porto –
Masp 1.386.510-0, e o consequente arquivamento dos autos, por
não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme
portaria inaugural, fundamentado no relatório final da comissão,
bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 224/2018.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP–SUBSTITUIÇÃO Nº 017/2018
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952 c/c art.
12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP 01/2017, DETERMINA:
I – A substituição do servidor Eduardo Tinoco de Souza e Silva pela
servidora Luísa de Almeida Velloso Mattos, para, sob a presidência do servidor Washington Souza Santos, compor Comissão Sindicante, designada para atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAI nº(s) 017/2018, 018/2018,
019/2018, 021/2018, 022/2018, 024/2018, 025/2018, 026/2018,
029/2018 e 030/2018.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/
SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017, tendo em vista a
conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº 041/2016, publicada no Diário do Executivo “Minas Gerais” (IOF) no dia 12 de
agosto de 2016, por meio do Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 041/2016, determina seu ARQUIVAMENTO
por não restar comprovada a infração descrita na Portaria Inaugural,
conforme Relatório de fls. 152/156 e Parecer de fls. 157.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/
SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017, tendo em vista a
conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº 039/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 20 de agosto de 2016,
por meio do Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº
039/2016, determina seu ARQUIVAMENTO por não restar comprovada a prática do ilícito administrativo descrito na Portaria Inaugural, conforme Relatório de fls. 148/150 e Parecer de fls. 151.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/
SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017, tendo em vista a
conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº 030/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 01 de julho de 2016,
por meio do Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº
030/2016, determina seu ARQUIVAMENTO por não restar configurada a prática do ilícito administrativo descrito na Portaria Inaugural, conforme Relatório de fls. 61/63 e Parecer de fls. 64.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
DESPACHO
O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/
SEAP nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017, tendo em vista a
conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº 034/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 15/07/2016, por meio
do Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 034/2016,
determina seu ARQUIVAMENTO por não restar comprovada a
prática do ilícito administrativo descrito na Portaria Inaugural, conforme Relatório de fls. 75/77 e Parecer de fls. 78.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Coordenador do NUCAD-USCI/SEAP
12 1144274 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 069/2018
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº. 45.740, de 22/09/2011, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 31, inciso II, da constituição Estadual de 21/09/1989,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 57 de 15/07/2003,
e da Resolução SEPLAG n°. 22 de 25/04/2003, ao servidor EDISON VILELA DE FREITAS, MASP 381.468-8, à disposição na
UTRAMIG, por (01) um mês, referente ao 5°, quinquênio, a partir
de 03/10/2018.
Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
12 1144100 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
MASP 350.058-4 – Luiz Henrique Lemos da Silva, AUTOP, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/09/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 56, de 14/08/2009, a
servidora:
MASP368.622 -7 – Maria Heloisa Barros Nunes, AGTOP, por 01
(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/09/2018
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da
servidora:
Masp 368622-7 - de Maria Heloisa Barros Nunes Goulart, para
Maria Heloisa Barros Nunes.
12 1144022 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1033819-2, Jacqueline Marise Barros Bernardes, de 24/09/2018 a 24/10/2018, referente ao 4º quinquênio.
12 1144278 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
Responsável pela execução de ações de assessoramento na APOIO À ADMINISTRAÇÃO
PATRÍCIA DE SOUZA MELO
GTED 4
gestão estratégica da Secretaria de Estado de Turismo.
PÚBLICA
11 1143675 - 1