TJMG 13/09/2018 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 14/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 13/11/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 12/11/2006 e 5º
quinquênio adm., a partir de 11/11/2011; Masp 0914194-6, Agostinho Simões Coelho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
06/09/2015, conforme conclusão de processo administrativo.
12 1144303 - 1
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 11/09/2018, referente à designação da
servidora CAMILA HELEN DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA,
MASP 1.395.961-4, para responder pela Diretoria de Convênios e
Resoluções Estaduais, no âmbito da Superintendência de Planejamento e Finanças, por motivo de férias regulamentares do titular.
Onde se lê: no período de 10/09/2018 a 28/10/2018
Leia-se: no período de 10/09/2018 a 28/09/2018
12 1144194 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP: 0669358/4 MARCELO ALMEIDA CAMPOS,
referente ao 1º quinquênio publicado em 31/08/2016, onde se lê a
partir de 07/08/2013, leia-se a partir de 11/09/2011, conforme Nota
Técnica n° 0105/2018. MASP: 1091504/9 FELIPE AUGUSTO
MOREIRA GONCALVES, referente ao 1º quinquênio publicado
em 26/09/2013, onde se lê a partir de 12/08/2013, leia-se a partir de 08/10/2012, conforme Nota Técnica n° 0106/2018. MASP:
0661070/3 SUELY DE FATIMA CORTEZ, referente ao 1º quinquênio publicado em 08/11/2013, onde se lê a partir de 12/08/2013,
leia-se a partir de 06/06/2004, conforme Nota Técnica n° 0108/2018.
MASP: 0669485/5 DARLAN VENANCIO THOMAZ PEREIRA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 20/03/2014, onde se lê
a partir de 12/08/2013, leia-se a partir de 15/11/2011, conforme
Nota Técnica n° 109/2018. MASP: 1178603/5 VERLANDA LIMA
BONTEMPO, referente ao 1º quinquênio publicado em 26/09/2013,
onde se lê a partir de 12/08/2013, leia-se a partir de 10/09/2012,
conforme Nota Técnica n° 110/2018. MASP: 669314/7 MIRNA
RODRIGUES COSTA GUIMARAES, referente ao 1º quinquênio
publicado em 23/02/2016, onde se lê a partir de 05/08/2013, leia-se
a partir de 11/09/2011, conforme Nota Técnica n° 111/2018. MASP:
1060176/3 KATIA RAMOS PEREIRA, referente ao 2º quinquênio publicado em 08/04/2014, onde se lê a partir de 13/08/2013,
leia-se a partir de 24/05/2012. MASP: 444330/5 MARCIO HEITOR STELMO DA SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado
em 26/08/2016, onde se lê a partir de 05/08/2013, leia-se a partir
de 11/09/2011. MASP: 1102580/6 JOSIANNE DIAS GUSMAO,
referente ao 1º quinquênio publicado em 08/10/2013, onde se
lê a partir de 13/08/2013, leia-se a partir de 28/04/2012. MASP:
1121161/2 DANIELA LUCAS EVANGELISTA SIQUEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 08/10/2013, onde se lê a partir
de 13/08/2013, leia-se a partir de 20/04/2013. MASP: 1187991/3
GERALDA CELIA BARBOSA GUERRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 17/10/2013, onde se lê a partir de 13/08/2013,
leia-se a partir de 08/08/2011. MASP: 0375461/1 SEBASTIAO
CARLOS COSTA CAMPOS, referente ao 3º quinquênio publicado
em 04/06/2016, onde se lê a partir de 31/12/2009, leia-se a partir de
14/05/2012, referente ao 4º quinquênio publicado em 04/06/2016,
onde se lê a partir de 14/01/2015, leia-se a partir de 11/06/2017
conforme Nota Técnica n° 112/2018. MASP: 1203925/1 ARLENE
APARECIDA DA SILVA, referente ao 2º quinquênio publicado em
06/04/2018, onde se lê a partir de 30/04/2013, leia-se a partir de
29/04/2018, conforme Nota Técnica n° 113/2018.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0916279/3 CICERO TADEU DE ARAUJO,
publicado em 01/07/2005: onde se lê 03 meses a partir 01/07/2005
referente ao 2° quinquênio, leia-se 03 meses a partir 01/07/2005
referente ao 3° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0381895/2,
RUI DIOGENES DE SOUZA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2016; Masp 0381982/8, ROSANA MARIA
RESGALLA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
01/11/2016; Masp 0444330/5, MARCIO HEITOR STELMO
DA SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
09/09/2016; Masp 0661070/3, SUELY DE FATIMA CORTEZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2009 e referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/09/2014; Masp
0669314/7, MIRNA RODRIGUES COSTA GUIMARAES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2016; Masp
0669358/4, MARCELO ALMEIDA CAMPOS, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2016; Masp 0669485/5,
DARLAN VENANCIO THOMAZ PEREIRA, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2016; Masp 0748793/7,
JOSE AUGUSTO FARIA WOOD, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 29/10/2014; Masp 0841201/7, SUZANA
LUIZ FRANCA BATISTA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 0883233/9, MARCOS LUIZ DE
CARVALHO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 0914393/4, JOCIMAR JERONIMO DA SILVA,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
0919912/6, MAGDA MARIA RESENDE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2011 e referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/06/2016; Masp 1060176/3, KATIA
PEREIRA FARIA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 23/05/2017; Masp 1090988/5, CASSIA SILENE RODRIGUES
BONTEMPO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 1091504/9, FELIPE AUGUSTO MOREIRA
GONCALVES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
07/10/2017; Masp 1102580/6, JOSIANNE DIAS GUSMAO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2017; Masp
1119879/3, TARSILA CACIQUINHO FERREIRA GUIMARAES,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
1121161/2, DANIELA LUCAS EVANGELISTA SIQUEIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/04/2018; Masp
1127483/4, SILVIA RESENDE DE ALBUQUERQUE FRANCA,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018;
Masp 1129900/5, GISELLE BIANCA TOFOLI, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1144335/5,
TALITHA ROSALIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
1149269/1, ANDRE LUIZ PEREIRA, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1150778/7, JULIANA
FONSECA DE OLIVEIRA MESQUITA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1155013/4,
CAMILA CAETANO BISPO SUBTIL, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1167378/7, LUANA DE
SOUSA SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 1172633/8, PATRICIA ANTONIA DE BRITO,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018;
Masp 1178603/5, VERLANDA LIMA BONTEMPO, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2017; Masp 1184759/7,
ALAN RODRIGO DA SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1187991/3, GERALDA CELIA
BARBOSA GUERRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 31/05/2014; Masp 1197166/0, DIVINA ROSELAINE
DA SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 1198177/6, KARINE CARDOSO MIGUEL
BARBOSA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de

12/08/2018; Masp 1202887/4, TIAGO CAMPOS SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2018; Masp
1203531/7, FABIOLA RIBAS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203611/7, ALINE GRAZIELE
FERNANDES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 1203633/1, CAROLINA DIEGUEZ RODRIGUES MARINHO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2018; Masp 1203653/9, LAIS SANTOS ANTERO,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018;
Masp 1203681/0, ANA CAROLINA DE ARAUJO LEITE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2018; Masp
1203684/4, AMANDA PEREIRA COSTA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203722/2, CYNTHIA ANTUNES BARBOSA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203737/0, FERNANDA DE
OLIVEIRA DIAS CARVALHO, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 13/08/2018; Masp 1203746/1, ANTONIO
HERMES ANDRADE NOGUEIRA, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203752/9, ALESSANDRO DE SOUZA MELO, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 12/08/2018; Masp 1203765/1, ADRIANA MATTOS
AGOSTINI E SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 12/08/2018; Masp 1203767/7, ADRIANA CRISTINA DE
SANTANA NAPOLEAO, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 12/08/2018; Masp 1203770/1, ADRIANA PADRAO
ROCHA MIRANDA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 12/08/2018; Masp 1203884/0, ANA CRISTINA DAMASCENO NOGUEIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203897/2, SARA FERNANDES BRAGA
DA COSTA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 1203925/1, ARLENE APARECIDA DA SILVA,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/04/2018;
Masp 1203929/3, ADRIANA DE CARVALHO CAMPOS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
1203935/0, CAROLINA DE CASTRO RUBACK E CASCARDO,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018;
Masp 1203936/8, ALINE ELIANE DOS SANTOS, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203940/0,
ALESSANDRA DE FATIMA DA SILVA MAXIMIANO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
1203944/2, CAMILA FERRAZ QUARESMA, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203946/7,
CAROLINA GUIMARAES MARRA NASCIMENTO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/08/2018;Masp
1203952/5, JOICIMARA FRANCYNE RODRIGUES LIMA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
1203953/3, ALLAN GOMES CAMPOS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203958/2, GLAUCIA MILAGRE MENEZES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203965/7, FLAVIA ROCHA
TEIXEIRA MOTA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 12/08/2018; Masp 1203983/0, ANA CAROLINA ALVARENGA
FARIA DE MELO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1203995/4, SILVANE VIEIRA DA CRUZ,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018;
Masp 1203997/0, CRISTIANO DE MORAES ROCHA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
1204001/0, ADRIANA LUCIA DA SILVA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1204004/4, CYNTHIA DE FATIMA ALVES, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2018.
12 1144202 - 1
DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH N° 07/2017.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento BUNGE ALIMENTOS S/A foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário Nº 07/2017 em 28/03/2018 e não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, advertência e multa no valor de 1200 UFEMGs (mil e duzentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
12 1144061 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 30/2017.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento PRODUTOS
ALHEIRO LTDA EPP, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário Nº 30/2017 em 02/04/2018 e não
interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, advertência e multa no valor de 1000 UFEMGs (Mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
12 1144058 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 08/2017.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento PRODUTOS
ALHEIRO LTDA EPP, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário Nº 08/2017 em 02/04/2018 e não
interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art.
123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, advertência e multa no valor de 600 UFEMGs (Seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
12 1144056 - 1

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO EM ALIMENTOS SRS/BH N°. 49/2016
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento BENEFICIADORA DE ALIMENTOS PARAIBUNA LTDA., foi notificado da
Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
49/2016 em 09/06/2017 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, advertência, inutilização do lote do produto interditado cautelarmente através da Notificação da Gerencia
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária n° 17/2016
e multa no valor de 600 UFEMGs (seiscentas Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Etelvina M. Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
12 1144064 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições,dispensa LAENIS RODRIGUES SOARES, MASP
1169935-2, da função gratificada FGI-4 EZ1100566, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições,dispensaIVONE AUGUSTA DA SILVA, MASP
1181901-8, da função gratificada FGI-2 EZ1100203, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,IVONE AUGUSTA
DA SILVA, MASP 1181901-8, para a função gratificada FGI-4
EZ1100566, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições,dispensa MORGANA AVELAR BARRETO, MASP
1215886-1, da função gratificada FGI-1 EZ1100163, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,JANAINA APARECIDA
DE PAIVA CORREA, MASP 11718913, para a função gratificada
FGI-1 EZ1100163, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições,dispensa DEBORAH CHRISTIAN BLASCO ALVAREZ, MASP 10874881, da função gratificada FGI-4 EZ1100567,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,ANDRE MORETI DE
OLIVEIRA DO VALE, MASP 11757176, para a função gratificada
FGI-4 EZ1100567, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
11 1143504 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa MAURO ANTÔNIO DE
ALMEIDA, MASP 1037143-3, da função gratificada FGH-3 III
HO70 a partir de 06/09/2018, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, ELISÂNGELA ANTÔNIA DE SOUSA MENDES, MASP 1091838-1, para a função gratificada FGH-3 III HO70,
para Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas da Maternidade Odete
Valadares , constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
06 1142391 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa JACQUELINE KELLY DE
ALMEIDA, MASP 1256315-1, da função gratificada FGH-3 IV
HO68 do(a) , constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, RACHEL DE LIMA VAZ, MASP 1322593-3,
para a função gratificada FGH-3 IV HO68, para Gerente da Unidade
de Diagnóstico Terapêutico da Maternidade Odete Valadares, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa RACHEL DE LIMA VAZ, MASP
1322593-3, da função gratificada FGH-3 III HO71 do(a) , constante
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011,MARIA ÂNGELA DE SOUZA, MASP 1466611-9,
para a função gratificada FGH-3 III HO71, para Chefe de Serviço da
Unidade Ambulatorial da Maternidade Odete Valadares, constante
do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
06 1142394 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa FLÁVIA APARECIDA VAZ
SILVA, MASP 1283161-6, da função gratificada FGH-9 III HO38,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, ROGÉRIO PEREIRA FONSECA, MASP

968586-7, para a função gratificada FGH-9 III HO38, para Coordenador da Equipe Multidisciplinar da Maternidade Odete Valadares, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011
06 1142309 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa LÉIA CRISTINA LUCIANO,
MASP 1377266-0, da função gratificada FGH-9 III HO42 do(a) ,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, RUBENS EUSTÁQUIO DE SOUZA JÚNIOR,
MASP 1090778-0, para a função gratificada FGH-9 III HO42, Para
Supervisor da Manutenção Predial da Maternidade Odete Valadares , constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
06 1142314 - 1
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições,dispensaKARINA LEMOS GUEDES,
MASP 1286542-4, da função gratificada FGH-4 III HO11, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011,LILIAN PEREIRA RODRIGUES ASSUNÇÃO,
MASP 12397790, para a função gratificada FGH-4 III HO11, para
Coordenação do Núcleo de Risco da Maternidade Odete Valadares,
constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011.
11 1143343 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, Josiane Alessandra de Paula Santos – Masp
1.287.368-3, para a função gratificada FGH-2 IV HO26, para Assessora da Diretoria de Gestão de Pessoas
28 1138858 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa PAULA FERREIRA CARVALHO
LOPES, MASP 1.299.982-7, da função gratificada FGH-3 II HO27
do(a) , constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar de 30/08/2018.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, NATASHA PREIS FERREIRA, MASP 1371918-2,
para a função gratificada FGH-3 II HO27, Coordenadora de Enfermagem no Hospital Maria Amélia Lins, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa NAHRA GRIPP VILAS BOAS
BORGES, MASP 1196428-5, da função gratificada FGH-3 IV
HO42 do(a) , constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007, a contar de 30/08/2018.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, ANNY CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS
SOARES SIILVEIRA, MASP 1387567-9, para a função gratificada
FGH-3 IV HO42, para Chefe de Serviços de Concessão de Benefícios da Diretoria de Gestão de Pessoas, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ANNY CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS SOARES SIILVEIRA, MASP 1387567-9, da
função gratificada FGH-2 II HO13 do(a) , constante do Anexo I do
Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, MICHELLE VAZ GODOIA, MASP 1.367.136-7,
para a função gratificada FGH-2 II HO13, para Chefe de Serviço
de Aposentadoria da Diretoria de Gestão de Pessoas, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa DANIELA MARIA DINARDI
ALVES PINTO, MASP 10401404, da função gratificada FGH-1 II
HO06 do(a) , constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de
fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, MÔNICA QUADROS BORGES, MASP
1.252.573-9, para a função gratificada FGH-1 II HO06 para dirigir o CMT, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa MÔNICA QUADROS BORGES, MASP 1252573-9, da função gratificada FGH-2 I HO01 do(a)
, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro
de 2007.
04 1141644 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições,dispensaMIRIANE CERQUEIRA MONDUCCI, MASP 1236128-3, da função gratificada FGH-9 III HO39,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011,FERNANDA HELENA ROSA CARVALHO,
MASP 1301476-6, para a função gratificada FGH-9 III HO39, para
Coordenação de Enfermagem do CTI Adulto da Maternidade Odete
Valadares, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
06 1142398 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa ROMEU MOREIRA COSENZA,
MASP 1205664-4, da função gratificada FGH-5 III HO18 do(a) ,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, RAÍSSA DE CARVALHO PAIVA, MASP
1367986-5, para a função gratificada FGH-5 III HO18, para Coordenadora de Gestão de Custo da Maternidade Odete Valadares, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
06 1142378 - 1