TJMG 10/08/2018 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de SALTO DA DIVISA, imóvel FAZENDA MANGA DO GUSTAVO:
REQUERENTE
Maria Áurea de Sousa
CPF
36137707504
ÁREA (HA)
7,3307
CONFINANTES
Lusia Lúcio Guimarães, Terezinha Maria de Jesus
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antonio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
8 cm -09 1132326 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Compra Central - Medicamentos Antineoplásicos, Especializados e Outros - Ata de Registro De Preços - Planejamento e Pregão
Eletrônico nº 20/2018. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - 20.2018 / A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
Lote
Valor
Lote
Valor
Lote
Valor
7
29,5600
II - 20.2018 / ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
118
1.188,6700
III - 20.2018 / ACCORD FARMACEUTICA LTDA
22
1,2000
39
11,3200
40
35,0000
41
60,0000
43
7,3400
44
19,0000
66
48,0000
67
118,0000
93
100,0000
94
35,0000
112
53,0000
126
10,0000
128
5,0400
143
31,9900
144
20,0000
IV - 20.2018 / BAYER S/A
153
168,1200
190
91,2900
V - 20.2018 / BH FARMA COMERCIO LTDA
8
53,8000
10
19,9000
32
732,0000
71
23,9000
72
64,9000
73
19,9900
161
1.075,6098
VI - 20.2018 / BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
15
1,5000
35
3,0400
36
0,8900
37
1,7800
46
1,0500
54
74,3100
55
8,4122
62
1.672,5000
98
1,2200
111
1.623,7800
119
330,0000
120
250,0000
122
1,7171
123
3,0600
145
1.456,5732
159
159,9000
160
159,9000
162
25,1500
163
25,1500
167
1,3800
174
150,0000
184
22,0900
VII - 20.2018 / BIOMIG MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA
104
210,9756
VIII - 20.2018 / CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI
89
132,6215
117
9,2420
IX - 20.2018/CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
74
20,5600
X - 20.2018 / CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
101
258,1921
185
62,5004
186
150,6895
XI - 20.2018 / CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
56
19,4300
156
3,2600
XII - 20.2018 / GERAIS, COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
1
53,2790
25
1.995,0000
XIII - 20.2018 / GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA
60
64,0000
61
113,4000
141
126,1600
XIV - 20.2018 / HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A
65
87,3400
165
2,6830
XV - 20.2018 / HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA -ONCOPROD
91
1.565,3200
92
101,5200
96
1.118,1800
97
454,1300
139
52,6700
XVI - 20.2018 / LABORATÓRIOS PFIZER LTDA
146
385,1500
XVII - 20.2018 / MULTIFARMA COMERCIAL LTDA
18
0,7000
52
18,5800
53
37,1600
88
0,9146
134
38,1600
169
44,0000
171
435,3760
173
18,0000
XVIII - 20.2018 / NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A
38
220,0000
79
275,4200
80
68,8500
135
198,0200
136
2.505,3100
137
3.854,0500
138
5.202,9400
188
108,2500
XIX - 20.2018 / PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
26
7,6000
XX - 20.2018 / PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
12
1.327,7800
20
6.022,4200
21
1.555,4200
47
264,3600
149
10.598,5700
154
1.311,5300
155
5.285,3500
177
6.671,3100
178
11.249,1800
182
142,8400
XXI - 20.2018 / PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP
95
126,0000
XXII - 20.2018 / SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA
4
9.763,8000
6
26.997,0000
13
1.471,1200
116
1.393,1200
176
150,8900
XXIII - 20.2018 / SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
133
1,0853
XXIV- 20.2018 / UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A
84
10,1136
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; e Isabel Cristina Rosa Monteiro, Marta
Garcia Sant’Anna, Abhishek Banerjee, Antonella Italia Sebastiani Cuenca, Gilson de Souza Rocha, Ernani Maciel de Souza, Lelis Agostinho Peixoto, Chrispim Nedi Carrilho, Alípio Jose Kronemberger de Mendonça, Adriano Rodrigues Silva, Adriano Gomes dos Santos, André de Paula Savi,
Ricardo Ribeiro da Costa, Érica Oliveira Pimentel, Mariana Lucci de Oliveira, Juliana Silva de Lima, Erika Penha Gaigher Viana, Haulius Vinicius
Marra de Lima, Vanessa Benitez Berwanger, Marisol Hoffmann Irala da Cruz Sosthenes Gomes, Marcelo Gomes de Souza, Pius Stephan Hornstein,
Ricardo Vieira Cassiano e Edjane Bastos Belem Pereira, pelas empresas.
24 cm -09 1132236 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 005/2018
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cessionário: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Objeto: Cessão da servidora Camila Botelho da Silva Pereira, MASP
753139/5, EPPGG, com ônus para o cedente, mediante reembolso pelo
cessionário, convalidando todos os atos e procedimentos atinentes à
cessão do servidor, praticados no período de 20/03/2018 até a data de
publicação do Convênio.
Prazo: até 31/12/2020
Valor: R$ 3669,53 mensais
3 cm -09 1132009 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 (vinte e um)
de agosto de 2018, às 10:00 horas, na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4.001, Prédio Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de
Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Nomeação dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário; Nomeação dos
membros do Conselho de Administração; Apresentação e aprovação do
Regulamento de Eleição de empregado para membro do Conselho de
Administração; Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018. Paulo de Moura Ramos - Presidente da
Prodemge.
4 cm -08 1131509 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: CEMIG Distribuição SA FJP/PJ 84/18. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato CT-5014086842/2017-A1 (FJP/PJ 85/18)
por mais 12 meses. Valor estimado total: R$ 295.000,00.Vigência: 12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2061 04 122 701 2002 0001 3390
3969 01 - 10/60-1. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
2 cm -09 1132183 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 017-2018 DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 032/2018, Akai
Locadora de Caçambas Ltda - ME, CNPJ 02.493.473/0001-01; Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM,
CNPJ 19.201.128/0001-41; Arm Comércio e Serviço Ltda - ME, CNPJ
07.338.845/0001-30; Bromo Segurança e Vigilância Armada Eireli
- EPP, CNPJ 16.919.666/0001-88; Coothar Instalação e Manutenção
de Ar Condicionado, CNPJ 13.941.457/0001-42; Controlar Desinfestação e Controle de Pragas Ltda, CNPJ 17.323.607/0001-05; Claro S/A,
CNPJ 40.432.544/0112-62; Infoisis Informação Tecnologia e Consultoria Ltda, CNPJ 02.452.911/0001-85; Onésio Alexandre de Souza Júnior
- ME, CNPJ 23.168.885/0001-38; Superintendência de Limpeza Urbana
- SLU, CNPJ 16.673.998/0001-25; P&P Turismo Eireli - EPP, CNPJ
06.955.770/0001-74; Verdam Eireli - ME, CNPJ 23.162.312/0001-05;
Solis Soluções Livres Ltda, CNPJ 05.582.628/0001-66; Fabiano
Villas Boas, CPF 780.324.586-20; Fernando Antônio Arantes, CPF
776.791.726-68; Kleber Silveira de Castro, CPF 046.576.076-77- Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
5 cm -09 1132307 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.
EDITAL SEPLAG/FJP Nº 001/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
EXTRATO DA LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS. A
Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação
do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital SEPLAG/
FJP nº 001/2018, após a verificação de regularidade, apresenta a Listagem dos Candidatos que Tiverem as suas Inscrições Deferidas, bem
como a relação dos candidatos inscritos para as reservas de vagas. A
divulgação do Inteiro Teor da listagem das inscrições deferidas foi
feita nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.
fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag
www.planejamento.mg.gov.br, na data de hoje, conforme disposição
contida no item 4.10.7 do Edital.
4 cm -09 1132092 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.1411/2017. Objeto: Aquisição de Medicamentos Antimicrobianos – Grupo I para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG, no Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 28/08/2018, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018. Luiz Carlos Pereira –
Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -09 1132154 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.565/2018. Objeto: Fornecimento de
gases medicinais do tipo dióxido de carbono, argônio, hélio, oxigênio, ar comprimido medicinal, óxido nítrico e nitrogênio gasoso, para
uso no Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, com pacto adjeto
de comodato de cilindros para armazenamento dos gases, carrinhos de
transporte e de monitores de concentração de óxido nítrico, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 24/08/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018. Luiz Carlos Pereira –
Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -09 1132156 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato 9195665/18. Contratada: Coloplast do Brasil
Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de bolsa para ostomia – PE:
2012008.00175/18. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 11.797,20.
Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. João Baptista S. Neto –
Diretor e Lucas Stellin Miranda – Contratado.
Extrato: Contrato 9195874/18. Contratada: Ferrara Ophthalmics Ltda
- EPP. Objeto: Aquisição de anel corneano intra-estromal, com pacto
adjeto de comodato de kits de instrumentais de apoio para HGIP – PE:
2012008.448/18. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 46.748,52. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Paulo Ferrara de A. Cunha – Contratado.
Extrato: Contrato 9195899/18. Contratada: Aso Engenharia Ltda.
Objeto: Obras de reforma no imóvel do centro regional do IPSEMG de
Teófilo Otoni/MG – Convite: 2011020.004/18. Vigência: 60 dias deste.
Valor: R$ 70.000,00. Dot: 2011 10 122 71 4234 1 449051 3 0 50 1. João
Baptista S. Neto – Diretor e Adriano Santos Oliveira – Contratado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 4° Termo Aditivo do Convenio 01/14. Conveniada: Fundação
Educacional Lucas Machado - FELUMA. Objeto: Alteração. Vigência:
24/01/17 a 23/01/19. Base Legal: Art. 116, caput c/c art. 65, inc. II da
Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Wagner Eduardo Ferreira - Contratado.
Extrato: 5° Aditivo do Contrato 5865/14. Contratada: Alpharad Com.
Imp. e Exp. de Prod. Hosp. Eireli. Objeto: Prorrogação. Vigência:
27/09/18 a 26/09/19. Valor: R$ 6.314,85. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339030 10 50 1. Base: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Neide da S. Vieira – Contratada
7 cm -09 1132024 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação do candidato aprovado abaixo relacionado
aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017
para atender a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar
da publicação do presente ato: Convocado outra cidade- Sul 6- Apoio
Administrativo- Auxiliar Administrativo Gilfredo Jose Lemos
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
2 cm -09 1132111 - 1
Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 27 de agosto de 2018, às
9h30, pregão eletrônico do edital BDMG-22/2018, processo de compra
nº 5201014 000001/2018 no portal Compras MG, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria e consultoria, suporte presencial, treinamento nos sistemas e suas
evoluções, configuração, conversão de versões de acordo com pacotes
liberados pelo fabricante e parametrização nos Softwares da TOTVS –
Linha RM e suas integrações com os sistemas corporativos do Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, sob demanda,
obedecidas as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal
de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br.
Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços http://
www.bdmg.mg.gov.br/Editais/Paginas/licitacoes.aspx ou http://www.
compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.mg.gov.br.
4 cm -09 1132308 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
– Termo de Cooperação Técnica n° 10.268/15 – Registro CODEMGE
4235.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG, Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais
– CODEMGE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG,
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG e Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. Objeto: a transferência da
CODEMIG à CODEMGE, de modo irrevogável e irretratável, de todas
as suas obrigações e direitos relativos ao Termo de Cooperação Técnica
e Financeira supramencionado. Data de assinatura: 23/07/18. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Marco Antônio
Soares da Cunha Castello Branco – Representante legal da CODEMIG
e CODEMGE, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga – DiretorPresidente da CEMIG, Marco Aurélio Crocco Afonso – Presidente do
BDMG, Antônio Eugênio Faraci – Assessor da FUNDEP.
4 cm -09 1132091 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00285-18 ; Substituição de Coordenador ;
APQ-03642-17 ; Substituição de Coordenador , Substituição de Gestor
, Substituição de Executora ;
1 cm -09 1132240 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DE CONTRATO
Prorrogação de Contrato Administrativo. Contratante: Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: Prestação de Serviço de ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE no Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES. Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.10.122.701.2043.0001, Vigência
até 29/12/2020. Contratado: C.A Nº 136/2016 – Luciene Nunes
Almeida Queiroz, MASP – 1429899-6 C.H.: 24; C.A Nº 137/2016 –
Jefferson Charles Moreira Sales,– MASP 1146397-3, C.H.: 24.
3 cm -09 1132318 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO
n.º 01/2018, Processo SEI: 2310.01.0000756/2018-35. Partes: Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e a Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS). Assinatura: 07/08/2018. Objeto: A cessão dosservidores CARLÚCIO PRATES, Masp 1050280-5, Técnico Universitário da Saúde,
ENOCH DIAS PEREIRA, Masp 1176070-9, Técnico Universitário da
Saúde, GILMAR RODRIGUES DE SOUZA, Masp 1046549-0, Técnico Universitário e VIVIANE GOMES AMARAL BATISTA, Masp
1046183-8, Técnico Universitário,pertencentesao quadro de pessoal
da UNIMONTES, para exercício de atividades no Hemocentro Regional de Montes Claros/MG. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de
2018.
3 cm -09 1132319 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Retificação da publicação do dia 26.07.18, caderno I, página 21, do
Minas Gerais, onde se lê: “Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2018”, leia-se
“Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2019”.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Termo Aditivo
Retificação da publicação do dia 26.07.18, caderno I, página 21, do
Minas Gerais, onde se lê: “Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2018”, leia-se
“Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2019”.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato de Termo Aditivo
Retificação da publicação do dia 26.07.18, caderno I, página 21, do
Minas Gerais, onde se lê: “Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2018”, leia-se
“Vigência: 28/06/2018 a 28/02/2019”.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extrato de Protocolo de Intenções
Parte: Pontifícia Universidade Católica do Chile Objeto: Estabelecer
relações de colaboração entre as instituições para promover vínculos de
cooperação e contato em uma sociedade mutuamente benéfica. Vigência: 06/07/2018 a 05/07/2023. Data da Assinatura: 06/07/2018.
5 cm -09 1132124 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PAP
Processo Administrativo Punitivo – PAP n.º 03/2017
Processante: Jucemg - Rua Sergipe, 64, Boa Viagem – Belo Horizonte/
MG CEP: 30.130-170
Processado: Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME.
CNPJ da empresa: 14.691.147/0001-80
Representante legal: Carlos Roberto Figueiredo Júnior – CPF:
999.971.346-72
Prazo do Edital: Um dia.
Prazo para defesa prévia: 05 dias úteis a contar da publicação.
O Corregedor/Vice-Presidente da Jucemg, Dr. João Lucas Mansur
Barros de Alcobaça Campos, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no §2º do art. 40 do Decreto Estadual nº 45.902, de
27/01/2012, FAZ SABER, que por este Edital notifica o empresário
individual Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME, por
meio de seu representante legal, acima qualificado, que ora se encontra
em lugar ignorado ou inacessível, para, querendo, atender aos seguintes termos:
Vimos notificá-lo acerca da abertura de Processo Administrativo
Punitivo instaurado em face de Carlos Roberto Figueiredo Júnior
99997134672 –ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº: 14.691.147/0001-80, cujo despacho de abertura foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 10/05/2018, nos
termos do Decreto Estadual 45.902 de 27.01.2012, para aplicação das
sanções administrativas previstas no art. 87, incisos II e III da Lei nº
8.666/93, e ainda, na Lei Estadual nº 13.994/2001, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 45.902/2012 (art. 38, incisos II e III).
O Processo Administrativo Punitivo foi instaurado em razão de inexecução total da obrigação assumida na Autorização de Fornecimento
SIAD nº 000008, oriunda da Cotação Eletrônica de Preços - COTEP
nº 02/2017.
Fica o processado ciente de que o prazo para apresentação de defesa
prévia é de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital e
que haverá a continuidade do processo, independentemente de manifestação desse Empresário Individual ora notificado.
Os autos do Processo Administrativo Punitivo ficarão à disposição para
exame, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 17:00 horas,
no Serviço de Contratos e Convênios (11º andar) na sede desta Autarquia, podendo a presente notificação ser atendida pessoalmente ou por
representação na forma da lei. Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2018.
João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos - Corregedor/VicePresidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Abertura Processo Administrativo Punitivo - PAP nº 02/2018
Processo de Compra: 2251003 000004/2018
Contrato SIAD nº 9179845
Pregão Eletrônico nº 023/2016, Ata de Registro de Preços nº 277/2016
I-Partes: Jucemg e Ctis Tecnologia S/A, CNPJ: 01.644.731/0001-32.
II- Despacho: considerando as informações prestadas pelo gestor do
contrato, autorizo a instauração de processo administrativo punitivo
em face da empresa Ctis Tecnologia S/A para, se for o caso, aplicar a
sanção administrativa prevista no art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Publique-se. Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2018. (a) João Lucas
Mansur Barros de Alcobaça Campos – Vice-Presidente e Corregedor da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 cm -09 1131843 - 1