TJMG 10/08/2018 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0417 – PES
Objeto: Serviços de migração de dados de redes de água/esgoto para o
formato GIS das localidades das Diretorias de Operação Norte e Sul.
Proposta vencedora: Céltica Consultoria e Serviços Ltda. no valor de
R$ 4.939.900,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0564 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Bateria estacionária chumbo-ácido. Dia da Licitação: 27 de
agosto de 2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 13/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0565 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubo PE adução. Dia da Licitação: 27 de agosto de 2018 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0566 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Luvas em Polietileno. Dia da Licitação: 27 de agosto de 2018
às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
13/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Suprimento de energia, com obra de rede de energia elétrica e
transferência de ativos à CEMIG, para a EAB de São Brás do Suaçuí /
DTCL. Prestador e Valor: CEMIG Distribuição S.A. R$2.370,80. Prazo
de Vigência: 002 Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula. –
Superintendência de Operação Caparaó, Zona da Mata e Vertente. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do
Ato: Tadeu José de Mendonça. Diretor Vice-Presidente no exercício da
Presidência da COPASA.
18 cm -09 1132276 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3078 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubo em aço galvanizado. Dia da Licitação: 24 de agosto de
2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
A DIRETORIA
2 cm -09 1132314 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 178/2018 - Planejamento SIRP 137/2018
- Processo licitatório EMATER-MG n.º 47/2018 - Pregão Eletrônico
para Registro de Preços n.º 19/2018 - Objeto: Aquisição de Motocultivador e Carreta Agrícola - Vencedores dos lotes: – Lote 1 : Casa Nasser Comércio e Representações Ltda, com o objeto: Motocultivador,
no valor total de R$ 1.042.500,00 e Lote 2: LOCMAQ Locadora de
Máquinas Ltda. – EPP com o objeto: Carreta Agrícola, no valor total
de R$ 255.500,00 - Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018 – Comissão
Permanente de Licitação.
3 cm -09 1131996 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, NOTIFICA a Sra. BRUNA CARVALHO MOREIRA, inscrita
no CPF sob o nº123.746.686-57, para o pagamento de multa no valor
de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), e comparecimento neste órgão
para celebração de Compromisso de Anuência Corretiva / Termo de
Ajustamento de Conduta referente às irregularidades no empreendimento “Capão do Recanto”, localizado no município de Baldim, conforme o Auto de Infração nº 461/2017, no prazo de 20 (vinte) dias.
Informações: (31) 3916-7689.
3 cm -09 1131849 - 1
COMUNICADO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 375/2016
Autuado: Valter Martinho Bibiano
Empreendimento: Terreno localizado na Rua Esmeraldas
Município: Santa Luzia
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Provimento
Parcial de Recurso
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 27 de dezembro 2016, para dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apresentado por Valter Martinho
Bibiano, nos termos do art. 68, do Decreto Estadual nº 45.751/2011,
anulando a multa no valor de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) pertinente ao descumprimento ao inciso I, do art. 5º da Lei Complementar
107/2009 e mantendo a multa no importe de R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil reais), referente ao descumprimento ao inciso V, do art. 5º da Lei
Complementar 107/2009, em consonância com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
5 cm -09 1132302 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE
BEM IMÓVEL Nº 1270.1.00.57/2009 – Entre o EMG/por meio da
Secretaria de Estado de Cultura/SEC e o Instituto Itamar Augusto
Franco, cujo o objeto é a devolução do 2º andar com área de 441,53,
do imóvel situado na Av. Getúlio Vargas nº 455, Centro, Juiz de Fora
- MG.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018. Signatários Angelo Oswaldo de
Araújo Santos/Permitente e Marcello Lignani Siqueira/Permissionário.
2 cm -09 1132168 - 1
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA NÃO SELEÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÃMBIO 2018 – APRESENTAÇÃO DE
PROJETO SEM ENUMERAÇÃO SEQUENCIAL DAS FOLHAS DO
PROCESSO.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/SIAC/
AJU/134/2018 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 336/2018,
no que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 152/CIRC/2018,
apurou-se que o proponente não cumpriu o disposto no o item 6.1.4,
vez que não apresentou a documentação de inscrição enumerada
sequencialmente.
Nestes termos, CONSIDERANDO que a exigência do item 6.1.4 tem
o objetivo de evitar a alteração indevida do processo, com o extravio
ou a inclusão de folhas à documentação, garantindo assim a lisura e
a segurança do certame, com relação ao proponente e à Administração Pública;
CONSIDERANDO que os procedimentos acima devem ser observados
por todos os interessados no certame, com fundamento no princípio da
isonomia, positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e no
artigo 3º da Lei 8666/93, sendo vedado à Administração Pública e seus
representantes conferir tratamento diferenciado aos inscritos;
CONSIDERANDO que, em decorrência dos dispositivos legais acima
citados, todos os inscritos nos editais da SEC, notadamente no Edital
Circula Minas – Intercâmbio 2018, que apresentaram sua documentação com vícios foram desclassificados, por descumprimento das normas do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação, tendo em vista que o proponente não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Circula Minas
– Intercâmbio 2018.
Decido pelo recebimento e não provimento do recurso interposto contra
a inabilitação do projeto inscrito sob o protocolo n° 152/CIRC/2018,
com fundamento no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput,
da Constituição da República de 1988 e em observância ao princípio
da vinculação ao edital, que obriga tanto a Administração quanto ao
proponente.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
9 cm -09 1131888 - 1
EXTRATO 2º TA AO TERMO DE COMPROMISSO
DO EDITAL FILME EM MINAS 2014
– Partes: EMG/SEC e a EMPRESA 88 PRODUÇOES ARTÍSTICAS
E AUDIOVISUAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por finalidade a alteração dos itens 1.16 do anexo 1 do edital filme em
minas 2014 e 2.2.8 do Termo de Compromisso celebrado entre as partes, o qual passara a vigorar com as seguintes redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPONENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresentação de CPB emitido pela ANCINE, classificando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualificado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos integrais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o filme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Ratificação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e ficam por ele plenamente ratificadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Aline Xavier
Mineiro Alvares /EMPRESA 88 PRODUÇOES ARTÍSTICAS E
AUDIOVISUAIS LTDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC
e a Empresa C.R OFICINA DE CRIAÇÃO LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a alteração dos itens 1.16 do anexo
1 do edital filme em minas 2014 e 2.2.8 do Termo de Compromisso
celebrado entre as partes, o qual passara a vigorar com as seguintes
redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPONENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresentação de CPB emitido pela ANCINE, classificando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualificado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos integrais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o filme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Ratificação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e ficam por ele plenamente ratificadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Silvia Batista
Godinho / EMPRESA C.R OFICINA DE CRIAÇÃO LTDA.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC
e a Empresa EDER SAN JUNIOR CINEMATOGRAFICA E ARTE
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração dos itens 1.16 do anexo 1 do edital filme em minas 2014 e 2.2.8
do Termo de Compromisso celebrado entre as partes, o qual passara a
vigorar com as seguintes redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPONENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresentação de CPB emitido pela ANCINE, classificando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualificado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos integrais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o filme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Ratificação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e ficam por ele plenamente ratificadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Eder Jose dos
Santos Junior /EMPRESA EDER SAN JUNIOR CINEMATOGRAFICA E ARTE LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC e
a Empresa FILMES DE PLÁSTICO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
LTDA - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a
alteração dos itens 1.16 do anexo 1 do edital filme em minas 2014 e
2.2.8 do Termo de Compromisso celebrado entre as partes, o qual passara a vigorar com as seguintes redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPONENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresentação de CPB emitido pela ANCINE, classificando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualificado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos integrais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o filme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Ratificação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e ficam por ele plenamente ratificadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Thiago Macêdo
Correia /EMPRESA FILMES DE PLÁSTICO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA – ME
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA–Extrato 2º TA ao Termo
de Compromisso do Edital Filme em Minas 2014– Partes: EMG/SEC
e a Empresa OROBO FILMES – EIRELI - ME. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a alteração dos itens 1.16 do anexo
1 do edital filme em minas 2014 e 2.2.8 do Termo de Compromisso
celebrado entre as partes, o qual passara a vigorar com as seguintes
redações:
1.16 Os projetos contemplados serão centrados em 2014. A PROPONENTE deverá comprovar a conclusão da obra, mediante apresentação de CPB emitido pela ANCINE, classificando a obra na categoria
“Brasileira independente constituinte de espaço qualificado”, dentro de
24 (vinte e quatro) meses a partir do desembolso dos recursos integrais do prêmio.
2.2.8 Finalizar o filme, no prazo de 24(vinte e quatro) meses a partir do
desembolso dos recursos integrais do prêmio, conforme item 1.16., do
Anexo I, do Edital Filme em Minas 7ª Edição.
Ratificação: As demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso do Filme em Minas que não colidirem com as deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e ficam por ele plenamente ratificadas.
Belo Horizonte, 09/08/2018. Angelo Oswaldo /SEC e Helvécio Neves
Marins Junior /EMPRESA OROBO FILMES – EIRELI - ME
24 cm -09 1131886 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO:
REQUERENTE
Adeilson Alves Martins
Aderlandio Martins Queiroz
Agnaldo Alves Queiroz
Astrogildo dos Santos Vieira
Aurelino Alves Martins
Aurico Baia Rocha
Aurico Baia Rocha
Claudite Alves Ferreira
Devaldino Resende Santos
Elviro Moreira
Ilson Jose da Silva
Izak Costa Mecedo
Marilei Mendes Lima
Neuza Rita Teixeira
Nizalva Ferreira Teixeira
CPF
071.710.858-99
135.688.788-01
402.490.298-98
495.171.716-68
427.099.386-34
433.888.926-87
433.888.926-87
169070786-00
034.518.548-05
433.888.416-91
200.618.386-91
289.139.568-96
055.327.986-64
IMÓVEL
ÁREA (HA)
Fazenda Deus Dara
4,6188
Fazenda Deus Dara
0,6869
Fazenda Figueira
0,3558
Fazenda Córrego de Pedra
4,0217
Fazenda Deus Dara
0,4211
Fazenda Três Barras
32,4490
Fazenda Três Barras
20,4696
Fazenda Boa Vista
2,3390
Fazenda Figueira
3,3246
Fazenda Córrego da Pedra
4,3751
Fazenda Barra do Timóteo
10,4035
Fazenda Figueira
9,3254
Fazenda Boa Vista
1,9754
Beleza das Três
836.643.946-15 Fazenda
47,4973
Barras
097129306-61 Fazenda Manar/Mira Alta
62,6063
CONFINATES
Altamiranda Ferreira Rocha e Adeilson Alves Martins
Altamiranda Ferreira Rocha
Geni Mendes Pereira
Hilda Carolina de Brito
Altamirando Pereira Rocha
Alexandro Freitas Teixeira
Manoel Pinheiro Campanha
João Bispo Pedroso
Geni Mendes Pereira e Gercino Vieira Damascena
Hilda Carolina de Brito
Neide Rocha dos Santos
José Rocha da Silva e Gercino Vieira Damascena
José Rocha da Silva e Gercino Vieira Damasceno
Sebastião Neres de Souza
Jánio Cássio de Souza e Nelson Alves da Silva.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
16 cm -09 1132327 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
Anderson Guiel de Freitas
883.241.170-91
Sítio Itacolomi
0,0206
Armando Acácio de Lima
031.940.016-63
Sítio Encantado
1,1404
Divino Pimenta Moura
448.458.986-91
Recanto das Araras/Farinha Fina
0,2368
Ernando José de Matos
026.502.476-57
Sítio Matinho
1,9531
Geralda Maria da Silva
063.154.746-08
Rio Preto
0,4182
Glayson Carlo de Paula Almeida
024.164.916-10
Sítio Rio Preto
0,1386
Jaime Rodrigues Costa
025.623.686-06
Sítio Rio Preto
0,5146
José da Silva Filho
795.108.766-15
Três Barras
0,5074
José Figueiredo Costa
342.625.716-53
Sítio do Fubá
0,0664
Jucelino Junior Aguiar Santos
120.759.916-69
Sítio Tabuleiro
0,6317
Marcelo da Silva Rodrigues
040.401.456-90
Sítio Córrego da Lagoa
14,1081
Marco Aparecido Costa
035.469.306-90
Sítio Três Barras
0,0629
Maria das Dores de Almeida Morais
069.563.546-83
Sítio Mané Joaquim
0,4734
Maria Zelina da Cruz
005.184.116-99
Sítio Dourado
11,1373
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
12 cm -09 1131932 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de SANTO ANTÔNIO DO JACINTO :
REQUERENTE
Adelina Costa Rocha Souza e outro
Agmar Martins Queiroz
Alcides Jose da Silva
Amancio de Sousa Franco
Antonio Fonseca Campos
Edione Maria da Silva
Ernandes Martins da Silva
Marcos Antonio dos Santos
Nizelino Viana da Silva
Raniene Jose da Silva
Rogilzael Francisco Teixeira
CPF
025.914.146-10
172.282.728-97
406.510.966-34
218.269.196-00
180.363.506-10
894.353.206-78
070.938.737-74
002.394.896-59
088.575.888-90
533.717.396-00
825.725.936-53
IMÓVEL
Fazenda Pedra Redonda/Jacutinga
Fazenda Figueira “Gleba A e B”
Fazenda Barra do Timoteo
Fazenda Deus Dará
Fazenda Sombra da Tarde
Fazenda Barra do Timoteo
Fazenda Barra do Timóteo “Gleba A e B”
Fazenda Barra do Timoteo
Fazenda Boa Esperança
Fazaenda Barra do Timoteo
Fazenda Mira Alta
ÁREA (HA)
12,9335
0,8536
10,2771
0,1211
3,6185
4,5153
3,7208
2,3846
0,3473
33,2142
77,6173
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
12 cm -09 1132329 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de SALTO DA DIVISA, imóvel FAZENDA MANGA DO GUSTAVO:
REQUERENTE
CPF
ÁREA (HA)
CONFINANTES
Maria Áurea de Sousa
36137707504
7,3307
Lusia Lúcio Guimarães, Terezinha Maria de Jesus
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018
José Antonio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
6 cm -09 1132153 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (ha)
CONFRONTANTES
José Ferreira da Silva
494.637.136-20
Sítio Taboleiro
0,1061
Leandro Augusto Gauzzi Carneiro
Maria Conceição de Castro Silva
071.364.626-81
Sítio Santa Maria
0,0926
Pedro de Castro
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
8 cm -09 1131931 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que
se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição do respectivo terreno
situado no município de ESPINOSA:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Otacílio Barbosa Soares
80721419615
Sítio Nossa Senhora Aparecida
10,0000
Fundação Clóvis Salgado - FCS
O presente edital será afixado em locais públicos e o processo referenciado estará disponível aos interessados, que terão o prazo de 15 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Torna-se sem Efeito a Publicação nº 1131422 ,Referente ao 2º Termo
Aditivo ao Contrato Nº 062/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais;
publicado no Diário Oficial, página nº38 do dia 09/08/2018.
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Belo Horizonte, 9 de agosto de 2018.
José Antônio Ribeiro
Chefe de Gabinete
Respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Conforme disposto na Resolução SEDA nº 19, de 20 de junho de 2018
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