TJMG 01/09/2017 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Salinas/MG - PA/Nº 03509/2005/004/2017 - Classe 1. Validade:
28/08/2021. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DEER MG/Rodovia Ligação Trecho Rio Pacuí Coração de Jesus - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias Coração de Jesus/MG - PA/Nº 06292/2009/002/2017 - Classe 1. Validade: 28/08/2021. *Jucileia Mendes Machado Brito ME - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Janaúba/MG - PA/Nº
25849/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 28/08/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
*Calderman Ferragens, Caldeiraria, Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro,
usinagem - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 12923/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 30/08/2021. *Dionízio Rodrigues dos Santos/
Fazenda Bananeira - Culturas anuais, bovinocultura de leite, criação
de bovinos de corte confinados e horticultura - Juvenília/MG - PA/Nº
16342/2005/001/2017 - Classe 1. Validade: 30/08/2021. *Serralheria
Monte Sinai Eireli ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial e jateamento e pintura - Montes Claros/MG PA/Nº 30721/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 23/08/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da Reunião Extraodinária Conjunta dos Conselhos Estaduais de
Política Ambiental - COPAM/Câmara Normativa e Recursal -CNR e de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 14 de setembro de 2017, às 14 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário - Centro - Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente dos Conselhos Estaduais de Política
Ambiental - COPAM e de Recursos Hídricos - CERH/MG, Dr. Jairo
José Isaac.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame da Ata da Reunião Conjunta CNR-COPAM e CERH/MG de
10/12/2014.
5. Minutas de Deliberações Normativas Conjunta COPAM/CERH-MG
para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG,
que dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento de
corpos de água superficiais, e dá outras providências”. Apresentação:
Igam.RETORNO DE VISTA pelas seguintes entidades: CNR/COPAM:
FIEMG, SINDIEXTRA e FEDERAMINAS e CERH/MG: FAEMG.
5.2. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG,
que dispõe sobre “Áreas de restrição e controle de uso de água subterrânea”. Apresentação: Igam.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente dos Conselhos Estaduais de de
Política Ambiental -COPAM e de Recursos Hídricos - CERH/MG.
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31 1003966 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: Companhia
de Gás de Minas Gerais - Gasmig - Rede de Distribuição de Gás Natural - Linha Lateral Contagem - Ribeirão das Neves - Dutos para o transporte de gás natural - Contagem e Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
02469/2013/001/2013. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Renovação de Licença de Operação: *Posto Tic Tac MG 010 Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Vespasiano/MG - PA/
Nº 01214/2001/005/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (dez) ANOS. Contados da data da concessão: 22/08/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi firmado o Terceiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Mineração Belocal Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento; pilhas de rejeito/estéril; estradas para
transporte de minério/estéril. Calcário - São José da Lapa/MG - DNPM
930903/1981 - PA/Nº 00046/2000/011/2014 - Classe 6. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 29/08/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
* Acil Artefatos de Cimento São Luiz - Fazenda Lava Pés - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(silvicultura) - Betim/MG - PA/Nº 09010000742/17.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Agroceres Pic Genética de Suínos Ltda. - Suinocultura terminação - Itabirito/MG - PA/Nº
02472/2016/001/2016 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua
bacia de contribuição.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
Estadual n° 43.636, de 28 de outubro de 2014, no inciso II do artigo 12
da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e com base no disposto na Lei Estadual n. º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 25 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de Situação Crítica de Escassez Hídrica e Estado de Restrição
de Uso de Recursos Hídricos Superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais, alterada pela Deliberação Normativa
CERH-MG Nº50, de 09 de outubro de 2015;
Considerando que foi observada no posto de monitoramento fluviométrico de referência, estação Santo Hipólito (código 41818000), que
a média das vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos apresentou
valores iguais ou inferiores a 70% da Q7,10, caracterizando Estado de
Restrição, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de março de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 18°18’22”S e longitude 44°13’33”W, abrangendo a região
a montante da estação Santo Hipólito, localizada no Rio das Velhas, e a
sua bacia de contribuição.
Art. 2º. A declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção hidrográfica em questão justifica-se pela necessidade de tomada de
ações visando o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49/2015.
Art. 3º. Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso
na porção hidrográfica, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da
Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, ficam impostas a todas
as captações de água as seguintes restrições de uso:
a) Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou
abastecimento público;
b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de
irrigação;
c) Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Art. 4º. A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude
18°18’22”S e longitude 44°13’33”W, abrangendo a região a montante
da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição, bem como as
restrições de uso para captação de água vigorarão a contar da publicação desta Portaria até o final do período seco deste ano, em 30 de
setembro de 2017.
Art. 5º. No caso de verificação do não cumprimento das restrições de
usos impostas no artigo 3º desta Portaria, serão suspensos totalmente
os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final
da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das
demais sanções previstas na legislação vigente.
Art. 6º. Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados,
de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta Portaria.
Parágrafo único. A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas
de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles
necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Art. 7º. Os direitos de uso de recursos hídricos existentes na área descrita no art. 1º desta Portaria serão restabelecidos à sua normalidade
a partir do término do prazo estabelecido no art. 4º ou da revogação
desta Portaria.
Art. 8º. Os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica
de escassez hídrica superficial encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico do IGAM “http://www.igam.mg.gov.br/”.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
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Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08144/2017, Empreendedor: Andrade e Belizário Ltda,
Município: Cássia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02889/2017. *Processo: 30516/2016, Empreendedor: Marcus Alexandre de Souza Moraes, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02890/2017. *Processo:
17566/2017, Empreendedor: Doktor Brau Cervejas Especiais Ltda,
Município: Congonhal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02891/2017. *Processo: 23096/2014, Empreendedor: Terra Forte
Exportação e Importação de Café Ltda, Município: Poços de Caldas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02892/2017. *Processo:
11121/2017, Empreendedor: Nicolina Ferreira Garcia, Município: São
Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02893/2017. *Processo: 41089/2016, Empreendedor: José Antônio de
Castro, Município: Conceição da Aparecida, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02894/2017. *Processo: 39712/2016, Empreendedores: Aguinaldo Assis de Paula e Ronaldo César de Paula, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02895/2017. *Processo: 39266/2016, Empreendedor: Edna Maciel,
Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02896/2017. *Processo: 02952/2008, Empreendedor: Antônio Henrique Bozeli, Município: São Sebastião do Paraíso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02897/2017. *Processo: 12239/2016, Empreendedor: Auto Posto Industrial de Itajubá
Ltda, Município: Itajubá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02898/2017. *Processo: 01372/2017, Empreendedor: Laboratório
Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02899/2017. *Processo: 01373/2017, Empreendedor: Laboratório Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02900/2017. *Processo:
01374/2017, Empreendedor: Laboratório Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02901/2017. *Processo: 01375/2017, Empreendedor: Laboratório
Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02902/2017. *Processo: 01376/2017, Empreendedor: Laboratório Sanobiol Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02903/2017. *Processo:
17396/2016, Empreendedor: Cerâmica Industrial Caldas Ltda, Município: Caldas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02904/2017.
*Processo: 00308/2016, Empreendedor: Doces Rezenda Ltda, Município: São Tomás de Aquino, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02905/2017. *Processo: 08806/2017, Empreendedor: Junqueira Transportes Serviços e Comércio Ltda, Município: Carmo do
Rio Claro, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02906/2017.
*Processo: 15413/2014, Empreendedor: IFG – Indústria de Ferro Gusa
Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02907/2017. *Processo: 15414/2014, Empreendedor: IFG –
Indústria de Ferro Gusa Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02908/2017. *Processo: 15415/2014,
Empreendedor: IFG – Indústria de Ferro Gusa Ltda, Município: Sete
Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02909/2017.
*Processo: 19097/2013, Empreendedor: Vale S.A, Município: Rio
Piracicaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02910/2017.
*Processo: 18404/2015, Empreendedor: GO4 Participações e Empreendimentos S.A., Município: Antônio Dias, Status: Deferido, Portaria:
02911/2017. *Processo: 37662/2016, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Piedade de
Caratinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02912/2017.
*Processo: 15153/2014, Empreendedor: Porto Materiais de Construção
Ltda, Município: Sabinópolis, Status: Deferido, Portaria: 02913/2017.
*Processo: 08406/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santa
Maria de Itabira, Município: Santa Maria de Itabira, Status: Deferido,
Portaria: 02914/2017. *Processo: 18405/2015, Empreendedor: GO4
Participações e Empreendimentos S.A., Município: Antônio Dias, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02915/2017. *Processo:
16671/2011, Empreendedor: Supermix Concreto S.A., Município:
Ipatinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02916/2017.
*Processo: 13576/2015, Empreendedor: Laticínios Esplanada Ltda,
Município: Paulistas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02917/2017. *Processo: 11657/2011, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - COOPADAP, Município: São
Gotardo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02918/2017.
*Processo: 14841/2012, Empreendedor: Inácio Carlos Urban, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02919/2017. *Processo: 05010/2011, Empreendedor: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02920/2017. *Processo:
14978/2011, Empreendedor: Hybro Genetics Brasil Ltda, Município:
Itapagipe, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02921/2017.
*Processo: 18311/2013, Empreendedor: Ronaldo Fernandes, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02922/2017.
*Processo: 02260/2014, Empreendedor: Uberlândia Refrescos Ltda,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02923/2017. *Processo: 05844/2011, Empreendedor: Osvaldo
Yoshimitsu Akiyoshi, Município: Patrocínio, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02924/2017. *Processo: 00356/2012, Empreendedor: Sônia Maria de Azevedo, Município: Carmo do Paranaíba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02925/2017. *Processo:
00378/2013, Empreendedor: Décio Bruxel, Município: Lagoa Formosa,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02926/2017. *Processo:
12314/2012, Empreendedor: Marco Aurélio Morales Blanco, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02927/2017. *Processo: 04368/2012, Empreendedor: Duratex Florestal Ltda, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02928/2017. *Processo: 08800/2013, Empreendedor: Posto
Alpa Ltda, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02929/2017. *Processo: 04510/2011, Empreendedor: Marcos
José do Nascimento, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02930/2017. *Processo: 13678/2009, Empreendedores: Heder Luiz Miranda e Luciane Miranda Fernandes de Brito,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02931/2017. *Processo: 13677/2009, Empreendedores: Heder Luiz
Miranda e Luciane Miranda Fernandes de Brito, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02932/2017. *Processo:
01375/2009, Empreendedor: Arrozeira Ávila Importação e Exportação
Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02933/2017. *Processo: 19862/2011, Empreendedor: HL Empreendimentos e Serviços Agrícolas Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02934/2017. *Processo:
00459/2015, Empreendedor: José Carlos Grossi, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02935/2017. *Processo: 43768/2016, Empreendedor: Cláudio Marques Braga Araújo,
Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02936/2017. *Processo: 43769/2016, Empreendedor: Cláudio Marques
Braga Araújo, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02937/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01806 publicada dia 31/05/2012. Onde
se lê: Outorgada: Saint-Gobain Materiais Cerâmicos Ltda. CNPJ:
03.054.411/0004-09. Leia-se: Outorgada: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. CNPJ: 61.064.838/0070-65.
Município: Nazareno - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01327 publicada dia 11/06/2013. Outorgado: Galvani Indústria, Comércio e Serviços S/A. CNPJ:
00.546.997/0013-13. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 19°03’47,72”S
e Long. 46°42’22,48” W. Vazão outorgada em barramento a ser construído com volume acumulado de 6.620.000 m³ e área inundada de 44,6
ha (l/s): 140,0. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 19°04’03”S e Long.
46°42’15”W. Vazão outorgada em barramento a ser construído com
volume acumulado de 1.020.000,00 m³ e área inundada de 14,1 ha (l/s):
88,90. Município: Serra do Salitre – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO
PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2017.
31 1003478 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 31 DE AGOSTO DE 2017.A Comissão Intergestores Bipartite
do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as Pactuações das Comissões Intergestores Regionais e Regionais
Ampliadas do Estado de Minas Gerais homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, no termo do Anexo deste ato.Belo Horizonte, de agosto de 2017.LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº DA
DATA DA
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
Nº
CIRA e CIR
1
CIRA Nordeste
129
26/08/2016
2
CIRA Norte
279
06/07/2017
3
CIRA Oeste
97
08/11/2016
4
CIRA Oeste
104
30/05/2017
5
CIRA Triângulo do Sul
209
06/07/2017
6
CIR Araxá
220
04/05/2017
7
CIR Coração de Jesus
209
06/06/2017
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIRs E CIRAs - AD. REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 31 DE AGOSTO DE 2017.
ASSUNTO
Pactuação para Habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia do Hospital
Santa Rosália do município de Teófilo Otoni.
Credenciamento de Nutrição Enteral do Hospital Santo Antônio de Taiobeiras.
Habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no Hospital Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, no município de Itaúna.
Aprovação do Plano de Ação Regional de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Oeste.
Revisão da proposta de cronograma de implantação do Hospital Regional de Uberaba, repasses de recursos estaduais
e federais, metas financeiras e assistenciais.
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Coordenadoria da Rede de Atenção às Doenças Crônicas. Parecer Técnico nº 131, de 07/06/2017.
Coordenadoria da Rede de Atenção às Doenças Crônicas. Parecer Técnico nº 168, de 18/07/2017.
Coordenadoria da Rede de Atenção às Doenças Crônicas. Parecer Técnico nº 206, de 30/08/2017.
Coordenadoria Estadual de Urgência e Emergência. Parecer Técnico nº 207, de 13/07/2017.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº
22/08/17.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBGREG/SPA/DPPI nº
Remanejamento da PPI de Média Complexidade.
22/06/2017.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBGREG/SPA/DPPI nº
Remanejamento PPI/MG.
20/07/2017.
Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DPGH nº
Planilha de Detalhamento Físico Financeiro do Hospital Municipal São Vicente de Paulo de Coração de Jesus.
03/08/17.
Transferência da Gestão dos Prestadores para o município de Urucuia.
Subsecretaria de Gestão Regional. Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.526, de 28/08/2017.
Aprovação da pactuação da exclusão das especialidades fisioterapia e educação física da carteira de serviços do Cen- Diretoria de Atenção Especializada. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DLASR/CEAE nº
tro Estadual de Atenção Especializada- CEAE, de Diamantina.
28/06/2017.
Pactuação de metas anuais de consultas médicas e exames/procedimentos para hipertensos, diabéticos e usuários Diretoria de Atenção Especializada. Parecer Técnico SUBPAS/SRAS/DLASR/CEAE nº
com doença renal, gestantes de alto risco, crianças de risco e propedêutica do câncer de mama e do colo uterino para 14/07/2017.
CEAC do município de Diamantina.
8
CIR Coração de Jesus
209/A
06/07/2017
9
CIR Brasília de Minas/São Francisco
207
08/08/2017
10
CIR Diamantina
506
07/06/2017
11
CIR Diamantina
507
26/06/2017
12
CIR Francisco Sá
288
05/06/2017
Remanejamento de PPI.
78, de
07, de
13, de
68, de
75, de
84, de
13
CIR Ituiutaba
63
05/07/2017
Pactuação Regional de pacientes diagnosticados com IST/AIDS, hepatites virais, tuberculose e hanseníase.
14
CIR Janaúba/Monte Azul
553
07/06/2017
Remanejamento de PPI, dos municípios de Catuti, Jaíba, Monte Azul e Pai Pedro.
15
CIR Janaúba/Monte Azul
554
07/06/2017
Remanejamento de PPI.
16
529
02/08/2017
Metas da Pactuação Interfederativa do período 2017-2021.
Comissão Intergestores Tripartite. Resolução CIT nº 08, de 24/11/2016.
17
CIR Juiz de Fora/Bom Jardim
de Minas/Lima Duarte
CIR Juiz de Fora/Bom Jardim
de Minas/Lima Duarte
Diretoria de Programação Pactuada e Integrada. Parecer Técnico SUBREG/SPA/DPPI nº 13, de
20/07/2017.
Coordenadoria Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais. Parecer Técnico nº 03, de 16/08/2017.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBGREG/SPA/DPPI nº 13, de
20/07/2017.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBGREG/SPA/DPPI nº 13, de
20/07/2017.
530
02/08/2017
18
CIR Montes Claros/Bocaiuva
425
06/06/2017
Declaração de Comando Único, interesse do município de Andrelândia de assumir a gestão de seus prestadores de Subsecretaria de Gestão Regional. Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.526, de 28/08/2017.
serviços do SUS.
Diretoria de Programação Pactuada Integrada. Parecer Técnico SUBGREG/SPA/DPPI nº 13, de
Remanejamento PPI/MG.
20/07/2017.