TJMG 08/03/2017 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 08 de Março de 2017 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito, o débito referente ao processo administrativo
abaixo relacionado, cujo contribuinte não foi localizado:
Processo
12000002696/15
12000002408/16
12000001707/14

Contribuinte
CPF/CNPJ
Valor R$
Agro Comercial
Pinheiro
09.167.998/0003-50 7.017,15
Cordeiro
Eucalyptus
Indústria
25.210.559/0002-58 10.850,08
de Carvão
LTDA - ME
Fábio Tavares 036.931.356-90
1.511,82
da Silva

Em caso de não pagamento ou não apresentação do Recurso Administrativo ao Escritório Regional Alto Médio São Francisco, no endereço:
Travessa São Vicente nº 86, Centro, Januária/MG, CEP: 39480-000,
dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em
Dívida Ativa, para sua efetiva cobrança.
Belo Horizonte, aos 07 de março de 2017, 229º da Inconfidência
Mineira e 196º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF
PORTARIA Nº 14, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento
Natural Estadual Peter Lund, biênio 2017- 2019.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter
Lund é formado por 19 (dezenove) conselheiros, sendo 10 (dez) titulares e 09 (nove) suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital de Convocação IEF/MNEPL
nº 01/2016, ficando assim constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Prefeitura Municipal de Cordisburgo/MG;
Suplente: Câmara Municipal de Cordisburgo/MG;
b) Titular: Escola Municipal Otacílio Negrão de Lima;
Suplente: Escola Estadual Cláudio Pinheiro de Lima;
c) Titular: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
de Cordisburgo/MG;
Suplente: vago
d) Titular: Destacamento de Polícia Militar de Cordisburgo/MG;
Suplente: 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais;
e) Titular: Polícia Civil de Minas Gerais;
Suplente: 2º Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente /MG;
f) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA;
Suplente: Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural
– EMATER.
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Associação do Circuito Turístico das Grutas - ACTG;
Suplente: Conselho Municipal do Património Histórico e Cultural de
Cordisburgo/MG;
b) Titular: Associação dos Moradores de Cordisburgo – AMCOR;
Suplente: Restaurante Chero´s Bar;
c) Titular: Associação dos Amigos da Casa Guimarães Rosa;
Suplente:Associação dos Moradores do Cuba e Onça;
d) Titular: Cooperativa Agropecuária de Cordisburgo/MG;
Suplente: Lar dos Idosos do Sagrado Coração de Jesus;
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Peter Lund será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará
posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 06 de março de 2017, 229° da Inconfidência
Mineira e 196° da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
ATO DG Nº 04/2017
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, considerando a
Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IEF nº 169/2012,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 01 de novembro de 2012
e em atenção à recomendação feita pela Unidade Integrada de Auditoria
do SISEMA, através da Nota Técnica nº 1370.0195.17, decide:
- Arquivar os autos, considerando a prescrição da pretensão punitiva.
- Solicitar a abertura de Procedimento Administrativo para apurar possíveis responsabilidades em relação à prescrição.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
Fernanda Antunes Mota - Chefe de Gabinete do IEF
07 934037 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00733 publicada dia 23/02/2017, que indeferiu o processo nº 01236 de 29/01/2009. Requerente: Morro da Mesa
Indústria e Comércio de Bebidas Ltda – CNPJ: 02.327.323/0001-10.
Município: Araguari – MG.
Belo Horizonte, 07 de Março de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas
e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 32965/2015, Empreendedor: Alexandre Machado Pinto,
Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00832/2017. *Processo: 32969/2015, Empreendedor: Alexandre Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00833/2017. *Processo: 14299/2016, Empreendedor: João Paulo Mendes Sobrinho, Município: Icaraí de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00834/2017. *Processo: 09100/2015, Empreendedor: Laticínios Veloso Ltda, Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00835/2017.
*Processo: 06644/2015, Empreendedor: Nuno Monteiro Casassanta,
Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00836/2017. *Processo: 13719/2015, Empreendedor: Cleusa Maria
Diniz, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00837/2017. *Processo: 23838/2015, Empreendedor: Condomínio Portal da Serra, Município: Montes Claros, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00838/2017. *Processo: 17357/2016, Empreendedor: Alvimar Vieira de Freitas Filho, Município: Bocaiúva, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00839/2017. *Processo:
05050/2015, Empreendedor: Sérgio Rebello Athayde, Município: Capitão Éneas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00840/2017.
*Processo: 05051/2015, Empreendedor: Sérgio Rebello Athayde, Município: Capitão Éneas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00841/2017. *Processo: 05053/2015, Empreendedor: Sérgio Rebello
Athayde, Município: Capitão Éneas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00842/2017. *Processo: 23518/2014, Empreendedor:

Carmino José Fernandes Duarte, Município: Janaúba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00843/2017. *Processo: 11127/2015,
Empreendedor: JM Serviços de Alimentos Ltda, Município: Montes
Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00844/2017.
*Processo: 32072/2014, Empreendedor: Rede HG Combustíveis Ltda,
Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00845/2017. *Processo: 19758/2015, Empreendedor: Marcos de
F. Ribeiro, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00846/2017. *Processo: 03720/2013, Empreendedor: Condomínio Parque Saint Germain, Município: Montes Claros,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00847/2017.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00659 publicada dia 12/04/2013. Outorgado:
Bom Jesus Energia S/A – CGH Bom Jesus. CNPJ: 97.542.603/0001-57.
Inclusão de condicionantes: Garantir a manutenção da vazão residual
mínima Q7,10 (0,690 m³/s) imediatamente a jusante da barragem da
CGH Bom Jesus, no início do trecho de vazão reduzida (TVR). Realizar o monitoramento diário das vazões e manter os registros destes
dados para apresentação por ocasião de vistorias de fiscalização ou
quando solicitado. Município: Bom Jesus do Galho - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Março de 2017.
07 933792 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 26.04.2003, aos
servidores:
Masp. 1.045.242-3, Gislene Suzana Martimiano Rocha, Auxiliar de
Administração de Estádios, Nível IV, Grau E, por 01(hum) mês, referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 13.03.2017.
Masp. 1.047.117-5, Ricardo Oliveira Dias da Silva, Auxiliar de Administração de Estádios, Nível III, Grau P, por 01(hum) mês, referente ao
6º (sexto) quinquênio de exercício, a partir de 10.05.2017.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
07 933716 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Lívia Maria Siqueira Fernandes
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, à servidora Vanilda de Moura Macário,
Masp 350.540-1, 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio, a contar de
02.03.2017.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, aos servidores:
Sérgio Luiz Rigueira Viana, Masp 901.033-1, a contar de 20.02.2017,
referente ao cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau I;
Vera Beatriz Monteiro Santos, Masp 907.264-6 a contar de 15.02.2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível IV, Grau
H.
07 933600 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 157/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 101/2017 publicado
em 02-02-2017, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor
ANTONIO AFONSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, masp 0847794-5,
por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 158/2017 AVERBA aos registros funcionais do servidor
VENILSON JOSÉ DOS SANTOS, masp 0809609-1, o tempo 2.655
dias ou 07(sete) anos, 03(três) meses e 10(dez) dias de insalubridade,
referente ao período de 22-12-1998 a 23 de fevereiro de 2017, conforme
decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
– TJMG, Mandado de Segurança nº 2533688-93.2013.8.13.0024, para
fins de adicionais e aposentadoria.
ATO Nº 159/2017 CONCEDE 10% referente ao 5º quinquênio, 10%
referente ao 6º quinquênio e 10% referente ao adicional trintenário a
partir de 23-02-2017 ao servidor VENILSON JOSÉ DOS SANTOS,
masp 0809609-1, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – Mandado de Segurança nº
2533688-93.2013.8.13.0024.
07 933710 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do respectivo terreno situado no
município de RESPLENDOR:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Erick Castiglioni Coser
Fazenda Palmeira
77,8777
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 7 de março de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
07 933666 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
portaria pia n. 03/2017
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo
9º, XII e parágrafo único, da LCE 65/03, resolve, em observância ao
artigo 2º da Resolução nº 176/2016, instaurar Procedimento Interno de
Apuração n. 03/2017 em razão dos fatos informados no e-mail encaminhado ao Gabinete em 13.02.13, 18h51m.
FATOS A SEREM INVESTIGADOS –apuração de autoria de documento apócrifo. A indicação dos fatos a serem apurados não exclui a
possibilidade de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos elementos de prova, por decisão da Comissão
Apurante.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
07 934027 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar de
Minas Gerais em 24/02/17:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
Transferir Compulsoriamente
Nos termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso I, do Art. 159 e Art. 204,
todos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n.
109/09, §§ 10 e 11, do Art. 39, da CE/89, Alteradas pelas Emendas à
Constituição n. 57/03 e n. 59/03, transfere o n. 089.003-8, MAJ QOPM
Laercio Jorge Marques, da DS, a partir de 23/09/16, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de seu
posto. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade
com o “Caput” do Art. 204 da Lei n. 5.301/69 (EMEMG).
Transferindo Voluntariamente
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos termos
do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 204, todos da Lei
n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109/09, §§ 10
e 11, do Art. 39, da CE/89, Alteradas pelas Emendas à Constituição n.
57/03 e n. 59/03, resolve: transferir voluntariamente, para o Quadro de
Praça da Reserva Remunerada, os seguintes militares:
089.807-2, Subten QPPM Edilberto Gonçalves, do 32º BPM, a partir
de 06/10/16, Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com o previsto no Art. 220, inciso III, c/c Art. 186, inciso IV da
Lei n. 5.301/69.
101.709-4, 1º Sgt QPPM Ramon Siqueira Carvalhais, do 58º BPM, a
partir de 09/09/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com previsto no Art. 203, inciso IX “a”, c/c Art. 220, inciso
IV da Lei n. 5.301/69
092.251-8, 2º Sgt QPPM Haroldo Lopes da Silva, do 32º BPM, a partir
de 29/05/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com o Art. 203, inciso IX “a”, c/c Art. 220, inciso IV da Lei
n. 5.301/69
095.696-1, 2º Sgt QPPM Evaristo Freitas Rodrigues, da 24ª CIA PM
IND, a partir de 24/05/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria
em conformidade com Art. 220, inciso I, da Lei n. 5.301/69
101.241-8, 3º Sgt QPPM Fernando Silva Filho, do 22º BPM, a partir
de 28/07/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com o previsto no Art. 220, inciso III, c/c Art. 186, inciso IV da
Lei n. 5.301/69.
102.208-6, 3º Sgt QPPM Roberto Mauro Caetano, do 35º BPM, a partir de 17/11/15. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com Art. 203, inciso I e IX “a”, c/c Art. 220, inciso III e IV da
Lei n. 5.301/69
113.494-9, 3º Sgt QPPM Alaides Roberto de Souza, do 15º BPM, a
partir de 30/04/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com o previsto no Art. 203, inciso III e IX “a”, c/c Art. 220,
inciso IV da Lei n. 5.301/69
115.180-2, 3º Sgt QPPM Marco Antonio da Silva, do 4º BPM, a partir
de 24/05/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com previsto no Art. 203, inciso IX “a”, c/c Art. 220, inciso IV
da Lei n. 5.301/69
092.814-3, Cb QPPM, William de Oliveira Guimarães, do 49º BPM, a
partir de 30/05/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com previsto no Art. 220, inciso III, c/c Art. 186, inciso IV
da Lei n. 5.301/69.
096.364-5, Cb QPPM Robson de Freitas Santos, do 28º BPM, a partir
de 11/07/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com o previsto no Art. 220, inciso III, c/c Art. 186, inciso IV da
Lei n. 5.301/69.
108.568-7, Cb QPPM Estevão Fernandes Gonçalves de Souza, do 27º
BPM, a partir de 14/08/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria
em conformidade com o previsto no Art. 220, inciso III, c/c Art. 186,
inciso IV e §6º da Lei n. 5.301/69.
113.211-7, Cb QPPM Armando Avelar da Mata, do 36º BPM, a partir
de 28/04/16. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade com o Art. 203, inciso III e IX “a”, c/c Art. 220, inciso IV da
Lei n. 5.301/69
090.624-8, Sd 2ª Cl QPE Mirtes Silva de Assis, do HPM, a partir de
28/04/12. Deixa de ter direito a promoção trintenéria em conformidade
com o previsto no Art. 220, inciso II, da Lei n. 5.301/69.
No uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I,
da Resolução n. 3.806, de 10 de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso
III, do Decreto de n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 145.028-7, CB PM VALDELENO
PORTO GUIMARÃES do 28º BPM, foi aprovado no concurso público
para o cargo efetivo de Agente de Polícia, 3ª Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal; 1.2 a Lei Complementar n. 28, de 16 de
julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar
que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: “Artigo
1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que
aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir da data
da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.” 2
RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 145.028-7, CB PM VALDELENO
PORTO GUIMARÃES do 28º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir de 17 de agosto de
2016;2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote
as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial
Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar
o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de
Gestão Documental, para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 156.470-7, SD QPPM JOSE
ANTONIO PEREIRA NEVES, do 10º BPM, foi aprovado no concurso
público para o cargo de Agente de Polícia, 3ª Classe, da Carreira de
Polícia Civil do Distrito Federal; 1.2 a Lei Complementar n. 28, de
16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o
militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação:
“Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir

da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.” 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 156.470-7, SD QPPM
JOSE ANTONIO PEREIRA NEVES, do 10º BPM, compulsoriamente,
para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir de 28
de dezembro de 2015; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
07 933514 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Designação para exercer função de magistério no 7º BPM
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do
parágrafo 3º do Art. 2º do Decreto Nº 42.672 de 17jun02, Art. 197 da
Resolução 4210 de 24 de abril de 2012, os(as) Professor(es) abaixo
discriminados(as), doravante denominado(a), designado(a), o qual
observará, também, as condições constantes neste ato: Matheus Cardoso Borges, 104 tempos de Legislação Jurídica Especial ao CFSd
2016 – Interior, de 20 de janeiro de 2017 a 31 de março de 2017.
07 933789 - 1
PMMG–15ª RPM. Ato de designação de Comissão Permanente de Avaliação nº 001.4/2017 – 15ª RPM. O Cel PM, Comandante da 15ª RPM,
resolve designar os militares nº 122.565-5, 2º Ten PM Warlice Medina
Chaves Martins, o nº 103.876-9, SubTen PM Paulo Antônio de Bastos
e o nº 119.370-5, 1º Sgt QPE João Batista Soares, como membros da
Comissão Permanente de Avaliação do Leilão Regionalizado de veículos oficiais da frota da 15ª RPM.
07 933829 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Férias-Prêmio afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 500.282-6, Maria Clara Bessa, cargo de Assistente Técnico
Seguridade SociaL, por 01 mês, referente ao 6º quinqüênio, a partir
de 02/03/2017. Belo Horizonte, 02 de Março de 2017. (a) Itamar de
Almeida Sá, Cel PM QOR - DPGF
07 933602 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 08/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 300.594-9, Alberto Ubaldo Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 60 dias a partir de 29/12/16 e 60 dias a partir de
27/2/17, em prorrogação.
MASP. 341.387-9, Ricardo Lúcio da Silva Campos Bandeira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 10/12/16.
MASP. 341.898-5, Eisenhower Soares de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/2/17, em prorrogação.
MASP. 342.271-4, Rubem Diniz Lott, Investigador de Polícia, lotado
em Vespasiano, 20 dias a partir de 10/2/17.
MASP. 381.215-3, Marta Neves Guedes, Escrivão de Polícia, lotado em
Januária, 7 dias a partir de 30/1/17.
MASP. 386.096-2, Ricardo Alexandre dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em São Sebastião do Paraíso, 90 dias a partir de 6/2/17.
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 20 dias a partir de 15/2/17.
MASP. 387.538-2, Danilo de Oliva Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 51 dias a partir de 6/2/17.
MASP. 387.652-1, Viviane Pereira Gonçalves e Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 24/1/17.
MASP. 457.235-0, Adriana Bianchini Galliac, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 32 dias a partir de 16/2/17.
MASP. 457.943-9, Genilson Rodrigues de Almeida, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 17/2/17.
MASP. 458.231-8, Ronaldo Pereira Cunha, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/2/17, em prorrogação.
MASP. 667.990-6, Luciano Andrade Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 24/1/17, em prorrogação.
MASP. 916.772-7, Eleny da Silva Braga, Analista da Polícia, lotado na
Capital, 25 dias a partir de 13/2/17.
MASP. 1.060.865-1, Washington Xavier de Paula, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.108.597-4, Karina de Souza Pereira, Perito Criminal, lotado
na Capital, 90 dias a partir de 28/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.112.162-1, Gabrielle Amélia Souza, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 23/2/17.
MASP. 1.113.233-9, Antônio Benedito Nunes Filho, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, 90 dias a partir de 30/12/16.
MASP. 1.145.042-6, Caio de Almeida Bizzo, Delegado de Polícia,
lotado em Eugenópolis, 5 dias a partir de 29/12/16.
MASP. 1.145.080-6, Fernanda Mara de Assis Costa, Delegado de Polícia, lotado em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 20/2/17.
MASP. 1.160.458-4, Vilson Ribeiro da Conceição, Escrivão de Polícia,
lotado em Carmo do Paranaíba, 22 dias a partir de 7/2/17.
MASP. 1.174.094-1, Luiz Gustavo Rosa Canozzo, Investigador de Polícia, lotado em Araguari, 57 dias a partir de 13/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.188.280-0, Daniela dos Santos Silva, Delegado de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 8 dias a partir de 22/2/17.
MASP. 1.189.664-4, Bertone Tristão, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 12/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, Delegado
de Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 14/2/17.
MASP. 1.229.468-2, Maurício Gonçalves dos Santos, Perito Criminal,
lotado em Poços de Caldas, 45 dias a partir de 24/11/16.
MASP. 1.233.066-8, Gabriela Carvalho dos Santos Oliveira, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 14/2/17.
MASP. 1.237.918-6, Laise Aparecida Rodrigues, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.242.327-3, Breno Andrades de Melo Viana, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 28/2/17, em prorrogação.
MASP. 1.242.981-7, Robson Mourão Franklin dos Santos, Investigador
de Polícia, lotado em Governado Valadares, 4 dias a partir de 24/1/17 e
4 dias a partir de 31/1/17.
MASP. 1.256.329-2, Anderson Eloar Meireles Souto, Investigador de
Polícia, lotado em Alfenas, 5 dias a partir de 14/2/17.
MASP. 1.256.577-6, Ítalo de Oliveira Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Pedra Azul, 30 dias a partir de 3/2/17.
MASP. 1.257.123-8, Heldo Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Muriaé, 5 dias a partir de 23/1/17.
MASP. 1.257.398-6, Wallace Ramos Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 11 dias a partir de 10/2/17.
MASP. 1.300.820-6, Martina Agonde Rocha, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/2/17.
MASP. 1.317.643-3, Franklim Diárcio Domingues, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 7/2/17.