TJMG 02/06/2016 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 02 de Junho de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PC 343
16215
Vitor Barros Martins
934
PC 1028 46854
Luciana Salvador de Freitas
994
PC 351
20072
Juliana Cristina Silva
935
PC 1029 694
Priscila Maira de Castro Santos
995
PC 352
42263
Edlaine Roberta dos Santos *
936
PC 1030 1331
Vanessa Gomes Godinho
996
PC 354
68087
Aline Carla Campos Ferreira
937
PC 1031 49241
Kelly Lima Moura
997
PC 362
35923
Luisa Camargo Santos
938
PC 1032 7209
Lucas Augusto de Souza
Galuppo Mello
998
PC 370
16746
Geisimar Bartels Oliveira
939
PC 1033 43890
Andreza de Almeida Pinto Cardoso
999
PC 377
4572
Rafael Neres Moreira
940
PC 1034 9832
Marcus Vinicius Barbosa Pinto
1000
1001
PC 387
27091
Isabela Calderaro Fonseca
941
PC 1035 34923
Caroline Lidiene Ferreira
da Costa Maciel
PC 435
70820
Neide Aparecida da Silva Carneiro
942
PC 1036 27887
Patricia Kelly dos Santos
1002
PC 440
43966
Romeu Duarte da Silva Neto
943
PC 1037 66806
Manoela Muniz Pedrosa
1003
PC 447
23233
Danielle Serpa Cardoso
944
PC 1038 55644
Elisangela Cristina da Silva
1004
PC 465
27734
Cassio Miari Branquinho
945
PC 1039 56786
Roberta Loize Silva Araujo
1005
PC 489
28233
Sidmar Caetano de Oliveira *
946
PC 1040 4233
Daniela Guimaraes de Lima Bastos
1006
cargo em comissão de Chefe do DETRAN, código CHD7 CD07, símbolo PD-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO CARLOS DE ALVARENGA FREITAS, MASP 336.361-1, cargo efetivo de Delegado
Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado Assistente, Código DEL7 CD6, Símbolo PD-01, do Gabinete da Chefia da
Polícia Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOÃO
OCTACÍLIO SILVA NETO, MASP 343.821-5, cargo efetivo de
Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe do DETRAN, código CHD7 CD07, símbolo PD-01, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
TV Minas - Cultural e Educativa à disposição da Instituto Estadual de
Florestas - IEF, de 16/05/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ALANA ANDRÉA VALADARES ALMEIDA LANZA, MASP:
904.100-5, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, CÓDIGO GTEL
III E.
PC 503
13901
Polyana Luiza Silva
947
PC 1041 56388
Rodrigo de Souza Costa
1007
PC 508
21343
Graziele Ferreira da Silva
948
PC 1042 28112
Rosiane Ribeiro Duraes
1008
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PC 514
10346
Marco Elias da Silva Filho
949
PC 1043 34042
Erick Wladmir Barbosa Guerra
1009
PC 554
36962
Rafaela Lopes Menezes de Azevedo
950
PC 1044 47459
Ludmila Prates Fernandes
1010
PC 556
5232
Vicente Marcio Drummond Junior
951
PC 1045 18959
Bruno Ricardo Lisboa Martins
1011
PC 568
17009
Claudilene Mateus Ramos da Silva
952
PC 1046 51702
Samantha Cristina de
Oliveira Tavares
1012
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão
de origem:
PATRÍCIA VANI BEMFICA OSÓRIO/1397370-6/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PC 585
4664
Thaisa Lins Vieira Dora
953
PC 1047 14446
Marina Benevides Dutra Murta
1013
PC 592
7142
Camilla Ferreira Carvalho
954
PC 1048 18465
Felipe Melo Pelizer
1014
955
PC 597
14177
Fabricio Thiago de Torres
Ferreira Peixoto
PC 1049 25828
Rafael Falcao de Carvalho
1015
PC 610
58063
Eliziana Roberta dos Santos Lopes * 956
PC 1050 8839
Talita Chagas Araujo
1016
PC 619
41298
Diogenes Braz Rocha
957
PC 1051 37333
Thiago Portugal Souza
1017
PC 624
50370
Dalmir Rodrigues
958
PC 1052 2804
Jaqueline Fonseca Maia
1018
PC 639
40080
Giovanni Campos Machado
959
PC 1053 42827
Leonardo Victor Pita Figueiredo
1019
PC 641
19040
Flavia Barbosa Oliveira
960
PC 1054 14735
Igor Goncalves Cunha
1020
PC 670
15509
Rejane Alves Vieira
961
PC 1055 19389
Luiz Henrique Ferreira Seibert
1021
PC 682
24404
Thiago Nunes Luz
962
PC 1056 22255
Jessica Barros Pedroni
1022
PC 712
31362
Luiz Alberto da Silva
963
PC 1057 37111
Darwin Diego de Souza Ramos
1023
PC 727
3418
Odilene Soares Arrais
964
PC 1058 19419
Ana Paula de Oliveira Machado
1024
PC 732
57525
Guilherme Mendes Soares
965
*Candidatos PNE
PC 751
18632
Nisio Fontes Salgado Junior
966
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
PC 768
9176
Ronaldo Braga Francisco
967
PC 777
41040
Vanessa Alves Goncalves
968
PC 784
54343
Joao Paulo Martins Borges
969
PC 788
7410
Larissa Rodrigues Sousa de Oliveira 970
PC 794
12386
Felipe Andre Tavares Vieira
PC 807
14642
Stefhany Karoline Martins Goncalves 972
PC 817
17590
Paulo Augusto de Campos
Gualberto Oliveira
973
PC 844
67130
Marcelo de Gouveia Castex
974
PC 854
7772
Patrick Sestelo Leahy
975
PC 866
16601
Pedro Queiroz de Castro
976
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PC 867
12420
Juan Pablo de Sousa Costa
977
Pela Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e
Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
PC 877
45118
Ana Luiza Goulart Ferreira
978
PC 899
6047
Jerusa Gomes
979
PC 950
173
Flavia Diniz Ramalho
980
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANTONIO HEITOR DE QUEIROZ, do cargo de
provimento em comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-HR01,
da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX.
PC 951
38810
Marina Luzia da Silva Leal
981
PC 972
14803
Guilherme Santos Batista
982
971
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2016,
a disposição de RAUL MACHADO, MATRÍCULA 08382-6, lotado
na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
- EMATER, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, pelo
período de 12/06/2015 a 31/12/2016.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/06/2016, a
disposição de THIAGO CARVALHO ALVES DE ARAÚJO, MARÍCULA 09647-2, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural de Minas Gerais - EMATER, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, pelo período de 01/08/2015 a 31/12/2016.
exonera, a pedido, nos termos da Lei nº 6.704, de 28 de novembro
de 1975, do art. 16 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº
36.834, de 2 de maio de 1995, e do Decreto nº 45.994, de 27 de junho de
2012, FABIANO MAGELA LUCAS DE CARVALHO, do cargo de
DIRETOR DE PROMOÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais EMATER, a contar de 2/6/2016.
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período
de 30/06/2016 a 09/07/2016, para participar do Curso de Capacitação
em Controle Interno e Combate à Corrupção, em Viena/Áustria, com
ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças:
LINCOLN TEIXEIRA GENUINO DE FARIAS - MASP 1227744-8 AUDITOR SECCIONAL.
PC 990
40302
Rodrigo Souza Cortes
983
PC 996
31713
Panmela Alves Machado de Sousa
984
PC 1018 43972
Renata Aparecida Duarte de Faria
985
PC 1020 19776
Camilo Eustaquio Campos
986
PC 1021 27635
Vinicius Miana Reis
987
PC 1022 34464
Leonardo Luiz de Faria Oliveira
988
PC 1023 1064
Priscila Xavier Correa
989
PC 1024 13749
Renan Cardoso Machado
990
PC 1025 57390
Jacqueline Campos Machado David
991
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PC 1026 689
Douglas Lagares de Souza
992
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PC 1027 52861
Silvana Martins dos Santos Lemes
993
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, AVERALDO MOREIRA MARTINS, MASP
321942-5, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR REGIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA, código DR-ID, do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar
de 01/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAELA GIGLIOTTI, MASP
374.856-3, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA DINIZ FARIA,
MASP 1182945-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7
MD1100113 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIELA DINIZ FARIA, MASP 1182945-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 MD1100034, de recrutamento amplo,
para chefiar o Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 29/04/2016 a 07/05/2016, para participar do
ARVO 2016, em SEATTLE / EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARIA VALERIA CORREIA PEREIRA DA SILVA, MASP
1074258-3, MEDSS, NÍVEL IV, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100506 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 1/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA MAGALHÃES BIFANO, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100606 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
1/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAÉRCIO CINTRA NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100243 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10.08.1995, a
adjunção de CLELISLEI DENIS RODRIGUES, MASP 363746-9,
PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Ibiá, pelo período de 05.02.1994 a 31.12.1996, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, a adjunção à Prefeitura Municipal de Ibiá, de 03.11.1995 até
31.12.1996, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Patrocínio - Prefeitura Municipal de Ibiá:
CLELISLEI DENIS RODRIGUES, MASP 363746-9, PEB - ADM 1,
PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, II, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a prorrogação da adjunção ao Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de
Esgotos do Estado de Minas Gerais, de 01.03.1995 até 19.03.1995, com
ônus para o órgão de origem:
SRE Metropolitana B:
MARIA DAS GRAÇAS LEAL, MASP 251042-8, EEB - ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à Prefeitura Municipal de Vazante, de
01.01.2002 até 31.12.2004, sem ônus para o órgão de origem:
SRE de Paracatu - Município de Vazante - Convênio n° 667/2001,
vigente até 31.12.2004
NAIR MARIA SILVEIRA FERREIRA, MASP 254104-3, PEB - ADM
2, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
01 839470 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 527, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 429/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
429/2012/SEGOV/PADEM, firmado com Município de São José do
Jacuri/MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar
eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
01 839424 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 528, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Altera a Resolução SEGOV nº 430, de 01 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo art. 93, §1º, I e III, da Constituição
Estadual, pelo art. 2º, XVI do Decreto nº 45.766, de 04 de novembro
de 2011, pelo art. 7º, do Decreto nº 45.141, de 20 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 30 da Resolução SEGOV nº 430, de 01 de abril de
2015, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 30º...............................................................................
Parágrafo único.Nas ações relativas a patrocínios a eventos a prestação
de contas se dará mediante a efetiva comprovação da contrapartida proposta, bem como das respectivas notas fiscais vinculadas à mencionada
contrapartida.” (nr).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
01 839427 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 64, DE 31 DE MAIO DE 2016.
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 008/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Gesmaq Comércio e Serviços LTDA-ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Márcio Grifo, MASP 0271162-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para atuar na
função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras
nº 008/2016 com a empresa Gesmaq Comércio e Serviços LTDA-ME,
CNPJ sob o nº 38.680.138/0001-51, tendo como objeto a manutenção
preventiva e corretiva em CTPs de chapas térmicas.
Art. 2º - Designar o servidor John Eurico dos Santos, MASP 1045431-2,
como fiscal auxiliar para apoiar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
01 839191 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, ao servidor:
DENIR FERREIRA, Masp 1045410-6, 01 (um) mês, a partir de
01-06-16, referente ao 5ºquinquênio.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
01 839457 - 1