TJMG 18/07/2014 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Diário do Executivo
referente ao cargo de Analista de TV, para executar atividades de produção, reportagem e apuração.
NIENIO ISIDORO, CPF: 219.775.006-25, RG M1.079.722, referente
ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de operação de
câmera.
PATRICIA CAMPOS DE PINHO BRANT, CPF: 009.594.536-95, RG
MG7506630, referente ao cargo de Analista de TV, para executar atividades de edição.
RICARDO EUSTAQUIO CAMPOS, CPF: 249.520.606-91, RG
M1046290, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de iluminação e elétrica.
RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO, CPF: 039.729.556-18, RG
MG6645224, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de operação de câmera.
ROMULO DUQUE ESTRADA CARVALHO, CPF: 059.271.366-05,
RG MG8482675, referente ao cargo de Analista de TV, para executar
atividades de produção, reportagem e apuração.
RUBIA DA FONSECA DUARTE, CPF: 098.751.206-42, RG
MG14529932, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de edição de vídeotape (VT).
RUTH PEREIRA SOARES, CPF: 042.797.776-24, RG MG10015183,
referente ao cargo de Analista de TV, para executar atividades de produção, reportagem e apuração.
TAMIRES MUNIZ RIBEIRO, CPF: 064.579.176-82, RG
MG12823283, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de design.
WANDER JORGE, CPF: 029.030.226-90, RG MG6096472, referente
ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de operação de
mesa de corte de vídeo.
WESLEY BATISTA DOS SANTOS, CPF: 895.737.736-00, RG
M5208364, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de edição de vídeotape (VT).
Belo Horizonte, 16 de Julho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
17 585063 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.540, de 11 de junho de 2014, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO A PARTIR DE 15/07/2014, nos
termos da § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, de DANIEL FLORESTA DIAS, CPF: 104.177.986-01, RG: MG15263006, referente ao
cargo de Técnico de TV, para executar atividades de programação.
Belo Horizonte, 15 de Julho de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
17 585117 - 1
Rádio Inconfidência
Presidente: Válerio Antônio Fabris
RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. Presidente: Valério Antônio Fabris
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS
Conforme Artigo 44 da Lei 14.684 de 30/07/2003
2º TRIMESTRE DE 2014
Nº
MÊS EMPR.
REMUNERAÇÃO ENCARGOS
TOTAL
Abril
114
318.322,77
138.120,40 456.443,17
Maio
115
306.481,75
146.350,57 452.832,32
Junho
115
421.675,22
149.658,94 571.334,16
TOTAIS
1.046.479,74
434.129,91 1.480.609,65
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014.
17 584826 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 030/2014
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
- Designar os membros abaixo nomeados para comporem a Comissão
de Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 5/2014, Programa de
Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – Publicação de Periódicos Científicos Institucionais, sob a coordenação do primeiro.
Thaís Cristófaro Alves da Silva
Ader Luiz Dias
Alexandre Montaury Baptista Coutinho
Ana Clara Bortoleto Nery
Angélica Bastos de Freitas Rachid Grimberg
Isaura Setenta Porto
Luiz Carlos Villalta
Marcos Cezar de Freitas
Marise Nogueira Ramos
Ronaldo Severiano Berton
Sérgio Fernando Loureiro Rezende
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 17 de
julho de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges – PhD - Presidente da
FAPEMIG
17 585136 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Atos da Diretora-Geral Cláudia Lúcia Leal Werneck
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC
RETIFICA o Ato nº 087/2014 referente à servidora MARIA DOLORES ALVES DE SOUSA MARINHO, MASP n°1036372-9, publicado
em 12/07/2014, onde se lê: MASP nº 1036278-8, para função gratificada FGI-2 GE 1100279, leia-se: MASP nº 1036372-9, para função
gratificada FGI-1 GE1100218.
17 585162 - 1
Atos da Diretora-Geral
Cláudia Lúcia Leal Werneck
A Diretora Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC
RETIFICA o Ato nº 088/2014 referente ao servidor Luiz Octavio de
Oliveira e Britto, MASP n°1036194-7, publicado em 12/07/2014, onde
se lê: a partir de 07/07/2014, leia-se: a partir de 11/07/2014.
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 093/2014: AUTORIZA AFASTAMENTO P/GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22/03, a
servidora:
MASP 0451880-9, Hilmara Carvalho Pacheco, 06 meses referente ao 4º
e 5º quinquênio, a partir de 16/07/2014.
17 585161 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
PORTARIA Nº 100 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei
Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180,
de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de
2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º
Dispensar CÁSSIA DE BRITO OLIVA DIAS – MASP 1233440-5, do
exercício da Função Gratificada FGI-7 – MC1100265, da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a
07/07/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 101 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei
Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180,
de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de
2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º
Designar JOSSELANE PEREIRA ROCHA – MASP 1270253-6, para o
exercício da Função Gratificada FGI-5 – MC1100110, da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Designar JEFFERSON FIGUEIREDO LOPES – MASP 1094053-4, para o exercício da
Função Gratificada FGI-7 – MC1100265, da Universidade Estadual de
Montes Claros – Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
17 584752 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 302 /2014
Aprova a proposta para curso novo - APCN do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu “Doutorado em Design”, da Escola de Design, e o
Regulamento do Programa- Universidade do Estado de Minas Gerais/
UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando
aprovação do referido Projeto e Regulamento do Programa pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão –COEPE, em 18 de junho de
2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a proposta para curso novo – APCN- do Curso de
Pós-Graduação Stricto Sensu “Doutorado em Design”, da Escola de
Design e o Regulamento do Programa - Universidade do Estado de
Minas Gerais/UEMG.
Parágrafo Único: O Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu “Doutorado
em Design” será implementado pela Escola de Design, após submetido
à avaliação da CAPES.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 18 de junho de 2014
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho Universitário
Ato n.º 1102/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, conforme Edital n° 005/2014 de 02/07/2014,
para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, o (a) servidor (a)
LUCIANO DA ANUNCIAÇÃO SILVA, Masp nº , disciplina de Língua
Inglesa II, IV e VI com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 210/07/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 1103/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, conforme Edital n° 008/2014 de 02/07/2014,
para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a)
TAMARA DAIANE DE SOUZA, Masp nº , disciplina de Sistema e
Tratamento de Águas de Abastecimento/Gerenciamento de Recursos
Hídricos/Drenagem Urbana com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 210/07/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 1104/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, conforme Edital n° 008/2014 de 02/07/2014,
para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a)
MÚCIO ANDRÉ DOS SANTOS ALVES MENDES, Masp nº , disciplina de Estruturas Metálicas/Alvenaria Estrutural com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
210/07/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 1105/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, conforme Edital n° 008/2014 de 02/07/2014,
para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a) servidor (a)
DANIELE CRISTINA GONÇALVES, Masp nº , disciplina de Cálculo
Diferencial e Integral III com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 210/07/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1115/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de BRAZ ANTONIO PEREIRA COSENZA, Masp
n.º 520670-1, da Unidade de Ensino de Carangola, de Nível IV para
Nível VI a partir de 14/07/2014.
ATO N.º 1116/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, o(a) servidor(a) DÉCIO DE ABREU E SILVA JÚNIOR,
Masp n.º 1357652-5, da Unidade de Ensino de Diamantina, a contar
de 11/07/2014.
17 585217 - 1
Expediente
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
A servidora é responsável pelo planejamento e coordenação
das
atividades
relativas
ao
desenvolvimento
Sílvia Caram André e
continuamente o processo
1.368.098-8 GTED-4
dos processos de regularização ambiental, com o Aprimorar
Rocha Miranda
objetivo de redução dos tempos de análise para de regularização ambiental.
melhoria do atendimento.
A servidora é responsável pela coordenação das atividades da equipe de analistas técnicos da SUPRAM
Andréia Cristina BarCentral Metropolitana, no que tange a vistorias e ela- Aprimorar continuamente o processo
1.159.155-9 GTED-4
roso Almeida
boração de pareceres técnicos tempestivamente, a fim de regularização ambiental.
de promover o licenciamento ambiental de empreendimentos no Estado.
A servidora é responsável pela análise dos proFernanda
Roveda
cessos da gestão orçamentária e financeira, objeti- Aprimorar a Gestão Financeira.
1.148.169-4 GTED-4
Lacerda Costa
vando a melhoria da qualidade do gasto dos recursos públicos.
O servidor é responsável pela coordenação e o monitoramento das atividades da área de planejamento e
orçamento do sistema de meio ambiente, com vistas a
Diogo Cruz Noya
752.792-2 GTED-3
um melhor controle da gestão dos processos e o apri- Aprimorar a Gestão Financeira.
moramento das ações e procedimentos administrativos para modernização da gestão financeira e orçamentária do SISEMA.
A servidora é responsável pela coordenação e o moniNatália
Freitas
toramento das despesas contabilizadas no SISEMA, Aprimorar a Gestão Financeira.
1.073.918-3 GTED-3
Hemerly Bruck
com vistas a um melhor controle da gestão orçamentária e financeira.
17 585279 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 2119, de 17 de julho de 2014.
Altera a Resolução SEMAD nº. 2111, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição do Plano de Trabalho e demais procedimentos
para concessão da Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de
Fiscalização – GDAF.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art.
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011, Lei Estadual nº. 21.333,
de 26 de junho de 2014, e Decreto Estadual nº 46.548, de 27 de junho
de 2014,
Resolve:
Art. 1º - O artigo 4º da Resolução SEMAD nº. 2111, de 1º de julho de
2014, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
“Art. 4º - (...)
§3º O servidor que não atingir a pontuação mínima prevista no caput
e que tiver a concessão de sua GDAF revogada poderá voltar a perceber a gratificação, mediante solicitação formal ao dirigente máximo da
Subsecretaria na qual estiver lotado, observados o interesse do órgão e
a disponibilidade de GDAF.
§4º O servidor que atender aos critérios previstos no parágrafo anterior
deverá pactuar novo plano de trabalho junto à sua chefia imediata.
§5º O servidor voltará a perceber a GDAF no mês subsequente à sua
primeira avaliação, desde que comprovado o cumprimento do mínimo
de 80 por cento do novo plano de trabalho”.
Art. 2º - O plano de trabalho a que se refere a Resolução SEMAD nº.
2111, de 1º de julho de 2014, será feito em formulário próprio, constante do anexo desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014. Alceu José Torres Marques
17 585001 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 2120, de 17 de julho de 2014.
Substitui membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do
Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas na Lei Estadual nº 15.910,
de 21 de dezembro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.314, de 07
de junho de 2006;
Resolve:
Art. 1° - Fica aprovada a substituição de membros do Grupo Coordenador do Fundo Estadual de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, Ivania
Moraes Soares por Clodoália Nobre Barbosa como suplente, cabendolhe representar a Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014. Alceu José Torres Marques
17 585004 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação Corretiva: *Higident do Brasil Industria e Comercio Ltda.
- Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Itajubá/MG PA/Nº 00925/2003/004/2014 - Classe 5. 2) Revalidação de Licença
de Operação: *Intercement Brasil S.A. - Sitio Andreza - Fabricação
de cimento - Ijaci/MG - PA/Nº 00010/1999/060/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna público
que solicitaram APO - Autorização Provisória para Operar, através dos
processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Renato Gonçalves Ferreira/Fazenda Macaúbas de Cima / Matrícula 36160 - Culturas
anuais (excluindo a olericultura), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, suinocultura (crescimento e terminação) - Patrocínio/MG - PA/Nº 08127/2011/002/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *HW
Bigão Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988 - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 03194/2006/003/2014 - Classe 1. Validade: 24/06/2018.
*Transportadora Monte Carlo TMC Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- São Paulo/SP. PA/Nº 15399/2014/001/2014. Classe 1. Validade:
09/07/2018. *Luxafit Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Campinas/SP - PA/Nº 15395/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
30/06/2018. *ADV Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988
- Contagem/MG - PA/Nº 00509/2004/004/2014 - Classe 1. Validade:
26/06/2018. *Aliança Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 22485/2005/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/07/2018.
*Cerâmica Almeida Castro Ltda. Me - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Bonfim/MG PA/Nº 09084/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/07/2018. *Curimataí Empreendimentos Ltda. - Extração de água mineral ou potável
de mesa, DNPM 831.197/2008, Água Mineral - Augusto de Lima/MG
- PA/Nº 19885/2008/002/2014 - Classe 1. Validade: 18/06/2018. *Sítio
Ferreira/Fazenda do Liberal/Adeir da Anunciação Ferreira, Avicultura
de corte e reprodução - Florestal/MG - PA/Nº 13836/2009/001/2014
- Classe 1. Validade: 26/06/2018 - *Premo Construções e Empreendimentos S/A - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Vespasiano/MG - PA/Nº 00218/1999/008/2013 - Classe
2. Validade: 09/05/2018. *Santos Serviços de Locação de Máquinas
Ltda. Me - Extração de areia para utilização imediata na construção
civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
DNPM 830.841/2013 - Areia e Argila - São José da Lapa/MG - PA/
Nº 13769/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 14/07/2018. *Pre 6
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 07079/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
30/06/2018. *Pre 8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tratamento
de esgoto sanitário - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02915/2012/001/2014
- Classe 1. Validade: 30/06/2018. *Pre 9 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 07266/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/07/2018 - *Osvaldo
Menezes dos Santos Me - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Caetanópolis/MG - PA/Nº 13583/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
10/07/2018. *Gicameat Ardósia Mármores e Granitos Ltda. Me - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Caetanópolis/MG - PA/
Nº 13587/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/07/2018. *Menezes e Carvalho Indústria e Transporte de Ardósia Ltda. Me - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Caetanópolis/MG - PA/Nº
13577/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/07/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas e URC
Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação Corretiva: *Furnas Centrais Elétricas S/A - Subestação Poços
de Caldas - Subestação de energia elétrica - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 00164/2002/003/2014 - Classe 4. *Frigorífico Correia Lima Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) – Lavras/MG - PA/Nº
20853/2008/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 07/03/2013, pág
27)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna publico que
solicitaram através dos processos a seguir:
(...)
2)Licença de Instalação: *Gilson Lopes da Silva - Souza e Lopes Indústria e Comércio Vale Verde Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - Caratinga/MG - PA/Nº 31335/2012/001/2013.
(...)
Leia-se:
2)Licença de Instalação Corretiva: *Souza e Lopes Indústria e Comércio Vale Verde Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira
- Caratinga/MG - PA/Nº 31335/2012/001/2013 - Classe 3.
(...)
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Leste
Mineiro.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 19ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 11 de julho de 2014, às 14h., na Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 18ª RO de 13/06/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Antônio Wilson Gonçalves de Lima/Fazenda Andrequicé - Lugar
Laranja - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000208/12 - Área de
RL: 59,0000 ha - APP: 39,9184 ha - Área da Intervenção Ambiental:
146,0724 ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.2 Antônio Rodrigues Pereira/Fazenda Mata dos Folhados e Folhados - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000754/08 - Área de RL: 64,3940
ha - APP: 12,8876 ha - Área de Intervenção Ambiental: 41,5971 ha.
NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Valdemar Alves de
Ávila/Fazenda Congonhas - Patrocínio/MG - PA/Nº. 11020000313/13
- Área de RL: 40,3800 ha - APP: 24,6800 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 50,0000 ha. NRRA Patrocínio. RETIRADO DE PAUTA 5.4
Sebastião Benedito de Abreu/Fazenda Barreiro - Patos de Minas/MG PA/Nº 11030000270/12 - Área de RL: 10.8902 ha - APP: 2,5323 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 33,8120 ha. NRRA Patos de Minas.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.5 Júlio Cesar Pereira Junior/Fazenda
Campanha - Uberlândia/MG - PA/Nº. 06050000065/14 - Área de RL:
3,7600 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,5853
ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.6 Maria
Helena Alves Oliveira/Fazenda Bela Vista - Tupaciguara/MG - PA/Nº
06050000475/13 - Área de RL: 30,0000 ha - APP: 6,1500 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 69,1100 ha. NRRA Uberlândia. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Mauricio Prado/Fazenda Cachoeira e Morrinhos
- Tupaciguara/MG - PA/Nº 06050000362/13 - Área de RL: 15,2100
ha - APP: 14,4974 ha - Área de Intervenção Ambiental: 17,4200 ha.