TJGO 24/01/2019 -Fl. 361 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019
Publicação: sexta-feira, 25/01/2019
NR. PROTOCOLO
: 136891-27.2018.8.09.0016
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS TAAN RODRIGUES DE SOUSA
VITIMA
: SEBASTIANA BARBOSA DE SOUSA
ADV ACUS
: 50100 GO - LUIS FELIPE PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS D
E NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCES
SUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, NO QUE TANGE A LEGITIMIDADE
DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE JURI
DICA DO PEDIDO DEDUZIDO. A NARRATIVA CONTIDA NA PECA INAUGURAL DE
SCREVE ILICITO TIPICO, APURADO NA ZETETICA POLICIAL, CUJO PROCEDI
MENTO SE FEZ ENCARTADO NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATORIAMENTE, O
EXERCICIO PLENO DOS DIREITOS DE DEFESA. MERECE A REALIZACAO DA I
NSTRUCAO PROBATORIA PARA SUA EXATA DIMENSAO. VERIFICAM-SE OCORREN
TES A EXPOSICAO OBJETIVA E NITIDA DO FATO ALEGADAMENTE DELITIVO E
FLEXIONADO CONTRA O DENUNCIADO, EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM
A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS E QUE LHE SAO COMPONENTES
, PERFAZENDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS RELACIONADOS AS ELEME
NTARES, OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, BEM ASSIM A I
NDIVIDUALIZACAO DAS CONDUTAS IMPUTADAS, RESTANDO QUE ELAS FORAM R
EGULARMENTE QUALIFICADAS, AO LADO DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM, A
CLASSIFICACAO JURIDICA DAQUELE (JSTF 235/376-7; JTJ 548/382-3).
A RESPOSTA ESCRITA DO ACUSADO NAO TEM O CONDAO DE ERODIR, DE PLAN
O, A PROPOSTA ACUSATORIA, NO SENTIDO DE INTENTAR A REALIZACAO DA
PERSECUCAO PENAL EM JUIZO, O QUE SE REVELA INEVITAVEL, A ESTA ALT
URA. ENCERRA, POIS, A DENUNCIA, JUSTA CAUSA, O QUE DETERMINA O SE
U PROSSEGUIMENTO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEI
O NO ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C/C O ARTIGO 41 DO M
ESMO DIPLOMA LEGAL, DESIGNO O DIA 05/02/2019, AS 13:45 HORAS, PAR
A A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EXPECA-SE CARTA PRECATOR
IA, CASO SEJA NECESSARIO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O PARQUET. B
ARRO ALTO, 22 DE JANEIRO DE 2019. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 115503-68.2018.8.09.0016
: 174
: ACAO PENAL
: EURIPEDES RODRIGUES DE JESUS
NAYARA DOS SANTOS MOREIRA
VITIMA
: DIVINO GERALDO DE MOREIRA
ADV ACUS
: 50100 GO - LUIS FELIPE PIRES DA SILVEIRA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS D
E NASCIMENTO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DA RELACAO PROCES
SUAL, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, NO QUE TANGE A LEGITIMIDADE
DOS SUJEITOS PROCESSUAIS, INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE JURI
DICA DO PEDIDO DEDUZIDO. A NARRATIVA CONTIDA NA PECA INAUGURAL DE
SCREVE ILICITO TIPICO, APURADO NA ZETETICA POLICIAL, CUJO PROCEDI
MENTO SE FEZ ENCARTADO NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATORIAMENTE, O
EXERCICIO PLENO DOS DIREITOS DE DEFESA. MERECE A REALIZACAO DA I
NSTRUCAO PROBATORIA PARA SUA EXATA DIMENSAO. VERIFICAM-SE OCORREN
TES A EXPOSICAO OBJETIVA E NITIDA DO FATO ALEGADAMENTE DELITIVO E
FLEXIONADO CONTRA O DENUNCIADO, EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM
A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS E QUE LHE SAO COMPONENTES
, PERFAZENDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS RELACIONADOS AS ELEME
NTARES, OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, BEM ASSIM A I
NDIVIDUALIZACAO DAS CONDUTAS IMPUTADAS, RESTANDO QUE ELAS FORAM R
EGULARMENTE QUALIFICADAS, AO LADO DE ESTAR PRESENTE, OUTROSSIM, A
CLASSIFICACAO JURIDICA DAQUELE (JSTF 235/376-7; JTJ 548/382-3).
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