TJGO 04/09/2015 -Fl. 63 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
AMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGAR
TNER NETO, JULGADO EM 13/12/2012, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA J
USTICA DO DIA 06/03/2013). HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIF
ICADO. MANUTENCAO DA PRISAO EM GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PREDICA
DOS PESSOAIS FAVORAVEIS. NO CASO, NAO IMPEDEM O DECRETO PREVENTIV
O. ORDEM DENEGADA. I. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE ENCONTRA PRE
SENTE, SOBRETUDO PELO MODUS OPERANDI DO CASO EM ANALISE, TENDO EM
VISTA QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE E DE NATUREZA GRAVE, POIS
FOI COMETIDO DE FORMA AUDACIOSA, ONDE ROUBARAM 26,5 QUILOS EM BA
RRAS DE OURO, EVENTO OCORRIDO NAS DEPENDENCIAS DO AEROCLUBE, O QU
E DEMONSTRA ALTA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. II. ADEMAIS, O FATO
DA PACIENTE POSSUIR PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SO, NA
O AUTORIZA A SUA LIBERDADE. III. PRISAO EFETUADA DENTRO DOS DITAM
ES LEGAIS. ORDEM DENEGADA, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERI
AL. (TJ-AM HC: 40028960920138040000 AM 4002896-09.2013.8.04.0000,
RELATOR: RAFAEL DE ARAUJO ROMANO, DATA DE JULGAMENTO: 21/10/2013
, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 21/10/2013). ASSIM
, ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PED
IDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DE FLS. 270/272 DEVENDO O R
EQUERENTE PERMANECER NA CUSTODIA EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 01 DE SETEMBRO DE 2015. SYLVIA
AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO 1STJ - RHC: 47145 RO 2014/0089
553-7, RELATOR: MINISTRA LAURITA VAZ, DATA DE JULGAMENTO: 10/06/2
014, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 24/06/2014. 2TJ-M
A - HC: 0304332012 MA 0005281-64.2012.8.10.0000, RELATOR: JOSE LU
IZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, DATA DE JULGAMENTO: 18/10/2012, SEGUNDA C
AMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 30/10/2012.
NR. PROTOCOLO
: 249239-22.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 1189
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: ALAN DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502492398 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.
19, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS
. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 02 DE SETEMBRO DE 2015. SYLVI
A AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 315063-25.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 1499
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: HELIANA CUNHA BARBOSA
ACUSADO
: WALISON NATHAN PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO, DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E O ACUSADO JA FOI POSTO EM LIBERDADE, CONFORME SE VERIFICA NA CE
RTIDAO DE FLS.06. DESSE MODO, A PRESENTE CARTA PRECATORIA NAO POD
E SER CUMPRIDA. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, DEVOLVA-SE A
CARTA PRECATORIA A ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. AGU
AS LINDAS DE GOIAS, 01 DE SETEMBRO DE 2015. SYLVIA AMADO P. MONTE
IRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
111624-24.2014.8.09.0168
673
ACAO PENAL
O ESTADO
CAIO VITOR FERREIRA DE LIMA
EMANUEL VALBER SOUSA PEREIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE
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