TJDFT 22/08/2018 -Fl. 1357 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 160/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018
(cinco) dias para ciência e eventual manifestação quanto à petição de ID 21406844 e à derradeira documentação anexada aos autos pelas rés.
Após, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
N. 0703837-23.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE. Adv(s).:
DF24415 - IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS. R: CONSTRUTORA LIDER LTDA. Adv(s).: DF15452 - SUZANA BORGES VIEGAS DE
LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0703837-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO
LIDER FLAT SERVICE EXECUTADO: CONSTRUTORA LIDER LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 21384374, uma vez que este Juízo
não possui acesso ao Sistema de Registro de Imóveis do Estado de Minhas Gerais. Assim, concedo à parte credora o derradeiro prazo de 5
(cinco) dias para que promova o regular andamento do processo, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão de ID 20394017. Intimemse. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
N. 0736387-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).: MG40304 GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
R: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).:
MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736387-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO (1107) AUTOR: ANDRE FELIPE DE SALES RECONVINTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RÉU: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. RECONVINDO: ANDRE FELIPE DE SALES DECISÃO Aguarde-se a resposta ao Ofício de ID 20320530. Vindo aos autos a referida
documentação, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018.
EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
N. 0736387-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).: MG40304 GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
R: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).:
MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736387-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO (1107) AUTOR: ANDRE FELIPE DE SALES RECONVINTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RÉU: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. RECONVINDO: ANDRE FELIPE DE SALES DECISÃO Aguarde-se a resposta ao Ofício de ID 20320530. Vindo aos autos a referida
documentação, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018.
EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
N. 0736387-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).: MG40304 GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
R: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).:
MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736387-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO (1107) AUTOR: ANDRE FELIPE DE SALES RECONVINTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RÉU: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. RECONVINDO: ANDRE FELIPE DE SALES DECISÃO Aguarde-se a resposta ao Ofício de ID 20320530. Vindo aos autos a referida
documentação, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018.
EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
N. 0736387-08.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).: MG40304 GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. A: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
R: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Adv(s).: PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: ANDRE FELIPE DE SALES. Adv(s).:
MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736387-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO (1107) AUTOR: ANDRE FELIPE DE SALES RECONVINTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RÉU: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. RECONVINDO: ANDRE FELIPE DE SALES DECISÃO Aguarde-se a resposta ao Ofício de ID 20320530. Vindo aos autos a referida
documentação, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018.
EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
N. 0737977-20.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: Banco Volkswagen S/A. Adv(s).: DF48337
- CRISTOVAO FACUNDO NUNES, DF34514 - LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA. R: JOAO FERREIRA COSTA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0737977-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO
VOLKSWAGEN S/A RÉU: JOAO FERREIRA COSTA DECISÃO O autor requer a conversão do feito em ação de execução, o que se mostra
possível nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº. 911/19, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014. Cumpridos os requisitos legais, defiro
o pedido de ID 21341166. Consoante dispõe o art. 2º da Resolução nº 11 de 02/07/2012 do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais,
inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, ressalvada
a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Na mesma norma, o art. 3º dispõe que não haverá redistribuição de processos
para as varas criadas, mantendo a competência das varas cíveis para o processamento e julgamento dos feitos executivos distribuídos antes da
instalação das novas varas. Entende-se que o presente caso amolda-se à situação de alteração de competência em razão da matéria, nos termos
do disposto no art. 43 do CPC, "verbis": "Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo
irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a
competência absoluta." Assim, considerando que o processo foi distribuído após a criação das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, que
ocorreu em janeiro de 2013, tem-se que a Resolução nº 11 de 02/07/2012, norma criadora da vara especializada, por ter aplicação imediata a
efeito de alterar a competência em razão da matéria, há de ser aplicada em qualquer fase em que se encontre o processo, o que implica na
necessidade de redistribuição deste feito sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais. Dessa forma, DECLINO da competência deste
Juízo Cível para uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, para onde os autos deverão ser enviados, via Distribuição, com as cautelas
de estilo, após adoção das medidas administrativas cabíveis. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz
de Direito Substituto
N. 0738666-64.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA
TECNOLOGIA. Adv(s).: DF25406 - THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA. R: TIAGO DOS SANTOS LIMA PACHECO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0738666-64.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO
AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: TIAGO DOS SANTOS LIMA PACHECO DECISÃO Diante da expressa
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