TJDFT 20/07/2017 -Fl. 817 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017

N. 0716562-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF36147 PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, DF0757900A - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA, DF2866500A - MARCIO EDUARDO
CAIXETA BORGES. R: ANDERSON MARCOS ALVES DE SOUZA. R: ALENILDA PEREIRA DE SOUZA. R: CARLA CRISTINA SILVA DE
OLIVEIRA. R: CATIA SANTOS DA SILVA. R: ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO. R: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA. R: EDUARDO SEBASTIAO
TORRES MENDES. Adv(s).: DF4567800A - LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI, DF4837200A - HELIO PACHECO TAVARES FILHO.
DESPACHO Temas n°970 e nº 971 Resp 1.635.428/SC; Resp 1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF Matéria de Direito: Definição
acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do
vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. Definir acerca da
possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente
(consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de
promessa de compra e venda. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo dos Resp 1.635.428/SC; Resp
1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF (Temas nº 970 e nº 971). Brasília, 17 de julho de 2017. Eduardo Henrique Rosas Relator
N. 0716562-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF36147 PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, DF0757900A - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA, DF2866500A - MARCIO EDUARDO
CAIXETA BORGES. R: ANDERSON MARCOS ALVES DE SOUZA. R: ALENILDA PEREIRA DE SOUZA. R: CARLA CRISTINA SILVA DE
OLIVEIRA. R: CATIA SANTOS DA SILVA. R: ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO. R: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA. R: EDUARDO SEBASTIAO
TORRES MENDES. Adv(s).: DF4567800A - LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI, DF4837200A - HELIO PACHECO TAVARES FILHO.
DESPACHO Temas n°970 e nº 971 Resp 1.635.428/SC; Resp 1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF Matéria de Direito: Definição
acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do
vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. Definir acerca da
possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente
(consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de
promessa de compra e venda. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo dos Resp 1.635.428/SC; Resp
1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF (Temas nº 970 e nº 971). Brasília, 17 de julho de 2017. Eduardo Henrique Rosas Relator
N. 0716562-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF36147 PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, DF0757900A - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA, DF2866500A - MARCIO EDUARDO
CAIXETA BORGES. R: ANDERSON MARCOS ALVES DE SOUZA. R: ALENILDA PEREIRA DE SOUZA. R: CARLA CRISTINA SILVA DE
OLIVEIRA. R: CATIA SANTOS DA SILVA. R: ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO. R: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA. R: EDUARDO SEBASTIAO
TORRES MENDES. Adv(s).: DF4567800A - LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI, DF4837200A - HELIO PACHECO TAVARES FILHO.
DESPACHO Temas n°970 e nº 971 Resp 1.635.428/SC; Resp 1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF Matéria de Direito: Definição
acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do
vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. Definir acerca da
possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente
(consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de
promessa de compra e venda. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo dos Resp 1.635.428/SC; Resp
1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF (Temas nº 970 e nº 971). Brasília, 17 de julho de 2017. Eduardo Henrique Rosas Relator
N. 0716562-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF36147 PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, DF0757900A - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA, DF2866500A - MARCIO EDUARDO
CAIXETA BORGES. R: ANDERSON MARCOS ALVES DE SOUZA. R: ALENILDA PEREIRA DE SOUZA. R: CARLA CRISTINA SILVA DE
OLIVEIRA. R: CATIA SANTOS DA SILVA. R: ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO. R: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA. R: EDUARDO SEBASTIAO
TORRES MENDES. Adv(s).: DF4567800A - LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI, DF4837200A - HELIO PACHECO TAVARES FILHO.
DESPACHO Temas n°970 e nº 971 Resp 1.635.428/SC; Resp 1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF Matéria de Direito: Definição
acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do
vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. Definir acerca da
possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente
(consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de
promessa de compra e venda. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo dos Resp 1.635.428/SC; Resp
1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF (Temas nº 970 e nº 971). Brasília, 17 de julho de 2017. Eduardo Henrique Rosas Relator
N. 0716562-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF36147 PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, DF0757900A - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA, DF2866500A - MARCIO EDUARDO
CAIXETA BORGES. R: ANDERSON MARCOS ALVES DE SOUZA. R: ALENILDA PEREIRA DE SOUZA. R: CARLA CRISTINA SILVA DE
OLIVEIRA. R: CATIA SANTOS DA SILVA. R: ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO. R: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA. R: EDUARDO SEBASTIAO
TORRES MENDES. Adv(s).: DF4567800A - LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI, DF4837200A - HELIO PACHECO TAVARES FILHO.
DESPACHO Temas n°970 e nº 971 Resp 1.635.428/SC; Resp 1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF Matéria de Direito: Definição
acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do
vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. Definir acerca da
possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente
(consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de
promessa de compra e venda. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo dos Resp 1.635.428/SC; Resp
1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF (Temas nº 970 e nº 971). Brasília, 17 de julho de 2017. Eduardo Henrique Rosas Relator
N. 0716562-67.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF36147 PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, DF0757900A - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA, DF2866500A - MARCIO EDUARDO
CAIXETA BORGES. R: ANDERSON MARCOS ALVES DE SOUZA. R: ALENILDA PEREIRA DE SOUZA. R: CARLA CRISTINA SILVA DE
OLIVEIRA. R: CATIA SANTOS DA SILVA. R: ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO. R: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA. R: EDUARDO SEBASTIAO
TORRES MENDES. Adv(s).: DF4567800A - LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI, DF4837200A - HELIO PACHECO TAVARES FILHO.
DESPACHO Temas n°970 e nº 971 Resp 1.635.428/SC; Resp 1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF Matéria de Direito: Definição
acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do
vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda. Definir acerca da
possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente
(consumidor), nos casos de inadimplemento da construtora em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de
promessa de compra e venda. Determino a suspensão da tramitação do presente feito, até o julgamento definitivo dos Resp 1.635.428/SC; Resp
1.498.484/DF; 1.614.721/DF; Resp 1.631.485/DF (Temas nº 970 e nº 971). Brasília, 17 de julho de 2017. Eduardo Henrique Rosas Relator

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