TJBA 08/09/2022 -Fl. 2159 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
NOME
ORIGEM
DESTINO
ELIANA LIMA RODRIGUES DOS SANTOS
FORMOSA DO RIO PRETO
BARREIRAS
Cad 1 / Página 2159
A data da remoção decorrente do presente Ato será divulgada, em Diário Oficial, tão logo esgotados os Editais de remoção das
vagas remanescentes, para que não haja interrupção do serviço público.
Salvador, 06 de setembro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 550, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Emenda Regimental nº 32, de 10 de março de 2021, que acrescenta dispositivos à Resolução
CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para dispor sobre Conflito de Atribuições, e, no art. 3º, determina aos ramos do Ministério Público adequarem “seus atos normativos que tratem da
prevenção, da resolução e da suscitação de conflitos de atribuições aos termos da presente Resolução, no prazo de cento e
oitenta dias”;
CONSIDERANDO, enfim, a necessidade de regulamentar o procedimento de suscitação e dirimição de conflitos de atribuições
no Ministério Público do Estado da Bahia, de forma consentânea com os princípios da razoável duração dos processos administrativo e judicial e da eficiência, que deve reger a administração pública, previstos, respectivamente, no art. 5º, inciso LXXVIII, e
no art. 37, caput, da Constituição da República;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta de normatização sobre o procedimento de suscitação
e dirimição de conflitos de atribuições no Ministério Público do Estado da Bahia.
Art. 2º Comporão o Grupo de Tralho a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas
Figueiredo, que o coordenará, e os(as) Promotores(as) de Justiça André Luís Lavigne Mota (Coordenador do CAOCRIM), Frank
Monteiro Ferrari (Coordenador do CAOPAM), Márcio José Cordeiro Fahel (Assessor Especial) e Patricia Kathy Azevedo Medrado
Alves Mendes (Coordenadora do CESAU), além de um Procurador de Justiça integrante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, indicado pelo colegiado.
Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho designará servidores para atuarem em colaboração às atividades dentre
aqueles lotados nas unidades de atuação dos membros integrantes.
Art. 3º Os membros designados para compor o Grupo de Trabalho atuarão sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 06 de setembro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais resolve CONVOCAR os
Promotores de Justiça integrantes das Promotorias de Justiça Regionais de Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas para
participarem do “Encontro Regional para Construção do Plano Estratégico 2024 - 2031”, a ser realizado nos dias 22 e 23 de
setembro de 2022, no município de Porto Seguro – Bahia, conforme segue:
ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
BERNARDO BARBOSA SARKIS
BRUNO GONTIJO ARAÚJO TEIXEIRA
CATHARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MATOS
DARRIELLE COSTA FERNANDES ALEIXO
DINALMARI MENDONÇA MESSIAS
FABIO FERNANDES CORRÊA