TJBA 29/03/2022 -Fl. 2367 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022
Cad 4/ Página 2367
DIANTE DO EXPOSTO, com base na prova documental produzida, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado na inicial, para declarar NULO o pacto antenupcial e o regime da comunhão universal de bens constante do assento
de casamento de Id. nº 30734595 – Pág. 04 e determinar passe a contar em tal assento o regime legal da separação total e obrigatória
de bens.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação, para que se proceda, às margens do assento de casamento nº 1.740,
lavrado à fl. 140 do Livro B-08 a alteração ora determinada, expedindo-se a certidão respectiva.
Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência de dez por cento sobre o valor da causa, o qual ficará suspenso, em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro, baseada na declaração de pobreza constante da contestação.
P.R.I.
Após, arquivar definitivamente com baixa.
Planalto, 28 de março 2022.
Daniella Oliveira Khouri
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000745-79.2021.8.05.0198 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Planalto
Deprecante: 2ª Vara Civel De Vitoria Da Conquista
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Planalto Bahia
Requerente: Banco Honda S/a.
Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034)
Requerido: Marcos Andre Sales Santos
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Despacho: Intime-se a parte Exequente para no prazo de lei, efetuar a complementação das custas necessárias para cumprimento das
diligências deprecadas (Provimento CGJ/CCI - 06/2016).
Planalto – BA, 18 de novembro de 2021
Helenisa Silva Mafra
Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
0000631-92.2015.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Lucia Maria Souza Mascena
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Ana Regina De Sousa Ribeiro
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Roberto Lessa Ribeiro Junior
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Cecilia Pacheco Souza
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Ariovaldo Santos Passos
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Raimunda Lage De Souza
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Eurides Pacheco De Souza
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Maria Do Carmo Souza Cruz
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)
Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096)
Autor: Maria Luiza Sousa
Advogado: Juliano Azevedo Paim (OAB:BA35574)