TJAL 08/06/2022 -Fl. 78 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3078
78
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674A/AL).
Apelado : Kifrios Comercio e Industria de Frios Lt.
Agravo em Recurso Especial nº 0211998-45.2003.8.02.0001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Agravante : Municipio
de Maceió Procuradores : GUstavo Brasil de Arruda (OAB: 11674A/AL) e outro Agravado : Kifrios Comercio e Industria de Frios Lt
DECISÃO 1. Tratam os autos em apreço de Agravo em Recurso Especial interposto pelo Município de Maceió, às fls. 114-122, com
fulcro no artigo 544 do Código de Processo Civil, o qual se insurge contra Decisão que negou seguimento a Recurso Especial. 2. Após,
houve decisão às fls. 125, a qual determinou o sobrestamento do presente feito, para fins de aguardar o pronunciamento definitivo do
Superior Tribunal de Justiça acerca da questão em mote. 3. Porém, observo que o Superior Tribunal de Justiça não firmou entendimento
vinculativo acerca dos recursos Representativos de Controvérsia (0126813-05.2004.8.02.0001, 0168969-08.20004.8.02.0001 e
0210038-54.2003.8.02.0001). 4. Desse modo, dou andamento ao processo e nos termos do art. 544, §3º, do Código de Processo Civil
de 1973, determino a remessa dos autos à superior instância para o regular processamento do Agravo. Ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 6 de junho de 2022 Desembargador Des. José Carlos Malta Marques Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça de Alagoas
Apelação Cível n.º 0217667-79.2003.8.02.0001
Dívida Ativa
Vice-Presidência
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674A/AL).
Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Apelado : Construtora Lins Irmaos Ltda.
CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. José Carlos Malta Marques, Vice - Presidente. Maceió, 7
de junho de 2022 Adriana Mota Alcides Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
Apelação Cível n.º 0225790-66.2003.8.02.0001
Dívida Ativa
Vice-Presidência
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Procurador : Thiago Queiroz Carneiro (OAB: 12065B/AL).
Apelado : Olympio Avila Neto.
CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. José Carlos Malta Marques, Vice - Presidente. Maceió, 7
de junho de 2022 Adriana Mota Alcides Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
Apelação Cível n.º 0226036-62.2003.8.02.0001
Dívida Ativa
Vice-Presidência
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Procurador : João Batista de França Silva (OAB: 8022/RN).
Apelada : Alba Amorim da Silva.
CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. José Carlos Malta Marques, Vice - Presidente. Maceió, 7
de junho de 2022 Adriana Mota Alcides Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
Apelação Cível n.º 0830136-11.2003.8.02.0001
Dívida Ativa
Vice-Presidência
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Procurador : Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB: 12159A/AL).
Apelado : Companhia Alagoana de Recursos Humanos.
CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. José Carlos Malta Marques, Vice - Presidente. Maceió, 7
de junho de 2022 Adriana Mota Alcides Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
Apelação Cível n.º 0830274-75.2003.8.02.0001
Dívida Ativa
Vice-Presidência
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Município de Maceió.
Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Procurador : Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB: 12159A/AL).
Apelado : Companhia Alagoana de Recursos Humanos.
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