Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3197 120 Desembargador Des. José Carlos Malta Marques Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Apelação Cível n.º 0208736-87.2003.8.02.0001 Dívida Ativa Vice-Presidência Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Fazenda Publica Municipal. Procurador : P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1112 Apelado : C M S Alves Malta Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0211992-38.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : COSTA & TEIXEIRA LTDA Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 02

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1150 301 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0212567-46.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : M F Santos Escapamentos Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1485 44 Gama (7539/AL) Agravado:Hawenna Comunicacoes e Marketing Ltda DECISÃO Tratam os autos em apreço de Agravo em Recurso Especial interposto pelo Município de Maceió, com fulcro no artigo 544 do Código de Processo Civil, o qual se insurge contra o Decisão que negou seguimento a Recurso Especial. Compulsando os autos, verifico

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3078 77 CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Des. José Carlos Malta Marques, Vice - Presidente. Maceió, 7 de junho de 2022 Adriana Mota Alcides Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Apelação Cível n.º 0205787-90.2003.8.02.0001 Dívida Ativa Vice-Presidência Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3078 78 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Município de Maceió. Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674A/AL). Apelado : Kifrios Comercio e Industria de Frios Lt. Agravo em Recurso Especial nº 0211998-45.2003.8.02.0001 Relator: Des. José Carlos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1161 85 300 Apelação nº 0212469-61.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Fruts Comercio e Representacao Ltda Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: TR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1292 112 pelo Superior Tribunal de Justiça artigo 543-C do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. A Fazenda Pública ingressou em juízo com a presente execução fiscal embasada em certidão de dívida ativa devidamente anexa aos autos. Ocorre que o magistrado de primeiro grau indeferiu liminarmente a petiçã