DOEPE 24/11/2021 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 221
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Observações importantes:
1. Todos os (as) pesquisadores (as) que vierem a participar do estudo deverão ter seu nome informado. É vedado o acesso aos
documentos de pessoas cujo nome não conste nesta declaração.
2. A instituição de saúde guardiã dos dados terá total autonomia para determinar os horários e locais para a realização da pesquisa.
3. A instituição de saúde guardiã do banco de dados e/ou prontuários poderá restringir a continuidade da coleta de dados e inclusive
proibir o acesso de qualquer pesquisador se verificada a realização de cópia (no todo ou em parte) de qualquer informação constante
nos prontuários
ANEXO III
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente instrumento, na qualidade de responsáveis pela guarda e pelo uso da(as) base(s) de dados do “_________________
_______________________________ (Serviço ou Sistema de informação que está sendo solicitada)” assumimos as seguintes
responsabilidades:
1. Utilizar esta(s) bases(s) de dados única e exclusivamente para as finalidades descritas no projeto de pesquisa;
2. Guardar sigilo e zelar pela privacidade dos indivíduos relacionados/listados nestas(s) base(s) de dados;
3. Não disponibilizar, emprestar ou permitir a pessoas ou instituições não autorizadas pela diretoria responsável pelos dados o acesso
a base(s) de dados;
4. Não divulgar, por qualquer meio de comunicação, dados ou informação contendo o nome dos indivíduos ou outras variáveis que
permitam a identificação do indivíduo e que afetem, assim a confidencialidade dos dados contidos nesta(s) base(s) de dado(s);
5. Não praticar ou permitir qualquer ação que comprometa a integridade desta(s) base(s) de dados;
6. Não utilizar isoladamente as informações contidas nesta(s) base(s) de dados(s) para tomar decisões sobre a identidade de pessoas
falecidas/nascidas, para fins de suspensão de benefícios ou outros tipos de atos punitivos, sem a devida certificação desta identidade
em outras fontes.
Assim, _____________________________________________________________ (nome (s) do(s) responsável(is) pela guarda dos
dados) assume(m) total responsabilidade pelas consequências legais da utilização indevida desta(s) base(s) de dados, por parte dos
servidores da instituição do solicitante ou por terceiros.
_______________________________________________
Assinatura do Pesquisador responsável pela guarda dos dados
_______________________________________________
Assinatura do Pesquisador responsável pela guarda dos dados
Recife, 24 de novembro de 2021
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7741/2021 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES -CFC GARANHUNS LTDACNPJ: 11.456.175/0001-24, situado na Av. Caruaru, N º 633,
Heliópolis, Garanhuns PE – CEP: 55.295-380, no que tange ao
descumprimento do artigo 71, incisos V e VIII da Portaria DP Nº
3761/2015 de 22/06/2015, bem como a Portaria DP nº 301/2018
de 02.02.2018, artigo 1º, conforme fatos descritos em Relatório
de Fiscalização de CFC, Notificação nº 55/2021, constante dos
autos do Protocolo Nº 2021.155867. Art. 2º - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições
em contrário.
Pesquisador responsável:
Título do Projeto:
O Parecer Técnico da Unidade Campo é favorável à realização da pesquisa: SIM ( ) NÃO( ) SIM, após reformulação do projeto
()
Justificativa do Parecer
Inserir o que contempla o parecer, considerando o §1° Art. 6° desta portaria.
PORTARIA-FUNAPE Nº 5537, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
6406 de 29 de 11 de 2019 , publicada no DOE de 30 de 11 de
2019, de ORLANDO GUEDES DE SOUZA, Mat. nº 0000289108.
Conforme decisão judicial exarada no Processo nº 02248631.2000.8.17.0001 da Vara dos Crimes contra a Administração
Pública e a Ordem Tributária da Capital, que determinou a exclusão
do militar da Polícia Militar por cometimento de ato ilícito enquanto
ainda estava em atividade, e consoante o Encaminhamento nº
144/2020 da Unidade de Supervisão Jurídico-Previdenciária/
Aposentadoria da FUNAPE. Com efeitos retroativos para
17/04/2019.
PORTARIA FUNAPE Nº 5538, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar o servidor Railson
Leite de Oliveira, matrícula 10.668-2, para responder pela
Função Gratificada de Apoio - FGA-2, da Presidência, no período
de 16/11/2021 a 30/12/2021, em virtude de seu titilar estar
respondendo pela Unidade de Concessão de Benefícios.
PORTARIA FUNAPE Nº 5539, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar a servidora Heloísa
Maria Pessoa Pereira de Lyra, matrícula n.º 10.657-7, para
responder pela chefia da Unidade de Supervisão JurídicoPrevidenciária, no período de 22/11/2021 a 6/12/2021, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias. TATIANA DE LIMA
NÓBREGA- Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Roberto Fontelles
Diretor Presidente
_______________________________________________
Assinatura do Pesquisador responsável pela guarda dos dados
Identificação da Pesquisa
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
Recife, 23 de novembro de 2021
_______________________________________________
Assinatura do Pesquisador responsável pela guarda dos dados
ANEXO IV
PARECER TÉCNICO
Lopes, mat. 146-5, para Função Gratificada de Supervisão-3, FGS3, passando a produzir seus efeitos a partir de 17 de novembro de
2021. José Fernando Thomé Jucá - Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE Nº
29/2021 – Estudos Étnico-Raciais Solano Trindade. Objeto: Apoiar
atividades pesquisa científica, tecnológica e de inovação que
contribuam para a implementação de políticas de ações afirmativas
étnico-raciais, visando dar suporte aos pesquisadores, NEABS e
grupos de pesquisa correlatos. O Edital completo encontra-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.
facepe.br. José Fernando Jucá - Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA – GAB Nº 021/2021. Destituir o servidor
Pedro Henrique César Barbosa Gomes, mat. 164-3, da Função
Gratificada de Supervisão-3, FGS-3, e designar Tays de Andrade
ERRATA
Na PORTARIA FUNASE Nº 592/21, de 18/11/21, publicada no
DOE em 20/11/21, ref. A FGS-1 de Lívia Fernanda Ferreira Ferraz
Araújo:
Onde se lê: LÍVIA FERNANDA FERREIRA DE ARAÚJO
Leia-se: Lívia Fernanda Ferreira Ferraz Araújo
Recife, 22 de Novembro de 2021.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 597/21, de 23 de Novembro de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, JORGE ALBERTO
PALMEIRA DE CARVALHO, mat. 41447-6, retroativo a
19/11/2021.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Data e assinatura do responsável:
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 26/10/2021)
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
Portaria Nº20/2021O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: I – Dispensar o servidor Otávio Constantino de Melo, Matrícula 275171-2, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1.II - A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir de 01 de novembro de 2021.Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publiquese RODRIGO NOVAES Secretário de Turismo e Lazer
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 107 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Walter Maron de Cerqueira Y Costa, mat. nº. 185.096-2, de 04
(quatro) meses referente ao 2º decênio, no período de 05.08.22 a 02.12.22.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 047, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200,
de 09/02/2007, RESOLVE: Designar Jane Carla Marinho de
Souza Maia, matrícula nº 361-1, para responder pelo expediente
da Diretoria Administrativo Financeira, no período de 25/11/2021 a
03/12/2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias
e licença TRE. SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
RESULTADO DA VOTAÇÃO Edital CEDCA-PE nº 003-2021
A Presidente da Comissão torna público o resultado da escolha
Suplementar de Conselheiro(a) Tutelar Titular e Suplentes do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a saber: Candidata
eleita vaga de Titular – MIÉLIDA PRISCILA DE MOURA, com 43
votos e a candidata eleita Suplente: CLEIDE MARIA SANTANA,
com 22 votos, abrindo-se prazo recursal. Recife, 23 de novembro
de 2021.Taciana dos Santos Castelo Branco - Presidente da
Comissão Eleitoral.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7740/2021 –O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada no DOE n°
80, de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado por meio do processo nº 2015.076719,
levando em consideração a cominação legal prevista no Art. 170
do CTB,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 960/2016, atribuída ao
condutor MARIO ALVES COUTINHO NETO, registro RENACH
nº 4306645961/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N.º 598 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato dos Agentes Socioeducativos abaixo discriminados a partir de 23 de novembro de 2021.
Nº.
NOME
MATRÍCULA
01
REVISON RIBEIRO LEITE
40.832-8
02
AILTON LINS DA SILVA
42.242-8
03
ANDRE LUIZ RODRIGUES VERISSIMO
41.556-1
04
ISAEL FABIO BEZERRA DA SILVA
41.534-0
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO HEMOPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia de Pernambuco – Hemope
Portaria Nº 093/2021.A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das
atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art.
10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando o
exposto na CI nº 199/2021 – HEMOPE - Unidade de Administração
de Pessoal – HEMOPE - UAP e demais documentos anexados
ao Processo SEI nº 0040400082.000762/2021-70.R E S O L V
E: Dispensar a sevidora Nayara Maria de Siqueira Leite, Hemo
Técnico cientifico , matrícula 6519-6 , da função gratificada de
Supervisão da Chefia de Ações Farmacêuticas - FGS3, a partir
de 01/10/2021.Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01/10/2021.Publique-se e
cumpra-se.Recife, 18 de Novembro de 2021.Gessyanne Vale
Paulino.Diretora-Presidente
ERRATA
Na publicação do DOE nº 221, de 23 de Novembro de 2021,
referente a Licença Prêmio - Gozo da servidora Maria Inês
Vascocelos Lopes Ferreira, ONDE SE LÊ: Nome : Marcia Inês
Vasconcelos Lopes Ferreira , LEIA-SE: Nome – Maria Inês
Vasconcelos Lopes Ferreira.
Recife , 23 de Novembro de 2021.
Gessyanne Vale Paulino.
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº 090/2021.A Diretora Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso
de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo parágrafo único
do artigo 19 do Decreto Estadual nº 42.191 de 01º de outubro de
2015 e pelo inciso IV do Art. 10º do Anexo I do Decreto Estadual
nº 30.401 de 03 de maio de 2007, considerando o exposto na
CI nº 45/2021 – HEMOPE - Presidência – HEMOPE - GABPRE
constante do SEI 0040400077.000117/2021-26, RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Suely Cristina d’Almeida Silva, matrícula
nº 6639-7, Diretora de Articulação, como autoridade competente
para aplicação das sanções previstas nas alíneas “a” e “b” do
inciso I do art. 3º e nas alienas “a”, “b” e “c” do inciso II do art. 3º
do Decreto Estadual nº 42.191 de 01º de outubro de 2015. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se
e cumpra-se. Recife, 05 de Novembro de 2021. Gessyanne Vale
Paulino. Diretora-Presidente
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1814/2021 de 22.11.2021.
I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 06.11.2021, o prazo
de posse do concursado FLÁVIO WELINTON SARAIVA LINS
, aprovado no Concurso regido Portaria Conjunta SAD/UPE nº
045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 038/2018, de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; e nomeado
pela PORTARIA 1625/2021, de 06.10.2021, Publicada no D.O.E
em 07.10.2021, para provimento de cargo de ANALISTA TÉCNICO
EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA/ANALISTA DE SISTEMAS/ÁREA: