DOEPE 01/04/2021 -Fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de abril de 2021
Nº 666-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de
20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e
nº 2516 de 18/10/2019.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Nº
do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
Turma
074/2020
BETÂNIA LACTEOS S/A.
CNPJ: 10.483.444/0002-60
210.2015.III.PE.118.SEE
Deixar de apresentar
documentos exigidos no
certame
1
075/2020
BRUNO BARBOSA SOUZA
EIRELI
CNPJ: 13.344.533/0001-32
0064.2020.CCPLE-II.PE.0049.SAD
Deixar de apresentar
documentos exigidos no
fornecimento de produtos
derivados de Ata de
Registro de Preços
2
020/2021
EAL ASSESSORIA
EMPRESARIAL ME
CNPJ 09.636.124/0001-32
190.2017.V.PE.125.SEE
Apresentar documento
falso
3
021/2021
EDSERV LOCAÇÕES E
ADMINISTRAÇÃO DE BENS
LTDA ME
CNPJ 09.282.163/0001-89
190.2017.V.PE.125.SEE
Deixar de apresentar
documentos exigidos no
certame
3
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 31 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 043, DE 31 DE MARÇO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO – HEMOPE RESOLVEM:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 33, de 17 de março de 2021, os itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
“6.7.3 No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução
para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente cargo/função desempenhada
como advogado; ou
6.7.4 No caso de experiência como cooperativado, mediante Certidão e/ou declaração, datada e assinada pelo dirigente máximo da
entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função
desempenhado de Advogado; ou
6.7.5 No caso de experiência profissional autônoma, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou notas fiscais
de serviço, devendo constar expressamente o emprego/função desempenhada como Advogado; ou
6.7.6 Certidões emitidas por escrivães, chefes ou diretores de Secretaria de Juízo ou Juizados Especiais, atestando patrocínio de feitos
que tramitam ou tramitaram perante o referido juízo devendo constar expressamente o emprego/função desempenhada como Advogado.”
GIANNI DE LIMA GUIMARÃES
Secretária Executiva de Contratações Públicas
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 667-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o servidor (a) abaixo relacionado (a).
PROCESSO SEI Nº
NOME
1400005706.000863/2021-73
MARIA NATALENE
COELHO
II. Observadas a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 33, de
17 de março de 2021.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
GESSYANNE VALE PAULINO
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 664-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 2713, de 12/09/2017 e nº 387, de 20/02/2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório/ARPC
Conduta
Turma
080/2020
CELLI MERCANTIL E
INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ
09.269.451/0001-01
0189.2019.CCPLEVIII.PE.0133.SAD.
SEDUC
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
3
003/2021
WILSON COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ
22.265.371/0001-38
0084.2020.CCPLE-II.PE.0069.SAD
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
3
011/2021
ALPI NEGOCIAL LTDA, CNPJ
nº 00.530.052/0001-70
0032.2020.CCPLE-X.PE.0025.SAD
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
3
015/2021
MICROCIS - CONSULTORIA,
INFORMATICA E
SERVICOS EIRELI, CNPJ nº
02.229.787/0001-93
0037.2020.CCPLE-X.PE.0029.SAD.ATI
Deixar de apresentar
documentos exigidos
no certame
3
079/2020
S D DE A FERREIRA & CIA
LTDA
CNPJ nº 26.889.181/0001-42.
A PARTIR DE
256.115-8
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01.02.2021
Proc. Licitatório/Contrato
Conduta
0064.2020.CCPLE-II.PE.0049.SAD.
Apresentar declaração
falsa.
A Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no artigo 174-A, da Lei nº
6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem como no art. 1º, alínea “c”,
item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014 e Portaria SAD nº 414 publicada no DOE de 13/03/21, RESOLVE:
Nº 668-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 07/01/2021, e Cota nº 33/2021/SAD-NACOD (12658806):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.001462/2020-96
226.355-6
Gileide Domingues
Holder
Fiscal Sanitário
APEVISA
20 horas
semanais até 6 de
janeiro de 2023
Nº 669-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 21/03/2021, e Cota nº 32/2021/SAD-NACOD (12645349):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000226/2021-33
3590-4
Fabíola Maria
Guedes Costa
Assistente de
Trânsito
DETRAN
10 horas semanais até
20 de março de 2023
Nº 670-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 16/03/2021, e Cota nº 31/2021/SAD-NACOD (12640338):
Nº 665-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidade
cometida por licitante no Processo Licitatório abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e
Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017;
nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de 20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209,
de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e nº 2516 de 18/10/2019.
Empresa/CNPJ
ÓRGÃO/ENTIDADE
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº do
Processo
MATRÍCULA
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
1400005550.000074/2021-53
190.399-3
Tatiana Maria
Pereira
Professora
SEE
12 horas-aula
semanais diurnas até
15 de março de 2023
Isis de Melo Mendes Carvalho
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
Turma
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2021.
1
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “g”, item 2, 2.3, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 414,
publicada no Diário Oficial do Estado de 13/03/2021, RESOLVE:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EDITOR ASSISTENTE
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