DOEPE 01/04/2021 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 1o de abril 2021 - 3
Defesa Civil de Pernambuco comemora
meio século de apoio à população
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E)&*" da Defesa Civil,
em foto de 2019, antes da
pandemia: uma história de
sucesso, construída por homens
e mulheres que se doam em favor
da sociedade pernambucana
São 50 anos de história, com inúmeras ações protetivas e educativas,
muita inovação e, acima de tudo, preocupação com a preservação da vida.
I
mpulsionado pelos grandes danos decorrentes das enchentes que atingiram a Região Metropolitana do Recife nas décadas
de 60 e 70, o Governo de Pernambuco criou, por
meio do Decreto 2.345, de 1o de abril de 1971, a
Comissão Estadual de Acompanhamento às Vítimas de Calamidades Públicas, subordinada à
então Secretaria Assistente. Mais tarde, por força do Decreto no 2.372, o órgão foi renomeado
como Comissão de Defesa Civil do Estado de
Pernambuco, com a sigla CODECIPE, dando
início às gestões em momentos de desastres.
A partir de então, a CODECIPE passou a
elaborar planos de ação para atender à população atingida pelas enchentes. Com o passar do tempo, fez-se necessária a implantação
de uma estrutura organizacional moderna, que
contemplasse todas as fases decorrentes de um
grande desastre. Assim, o Decreto nº 7.389, de
17.08.1981, organizou em sistemas as atividades de Defesa Civil no Estado, criando o Sistema Estadual de Defesa Civil – SEDEC.
No final de 1983, o Sistema Estadual de Defesa Civil e a CODECIPE foram remanejados
pelo Decreto no 8.441/83, passando a integrar a
estrutura organizacional da Casa Militar. Desde aquela época, militares cedidos do Corpo de
Bombeiros e da Polícia Militar trabalham em
conjunto com colaboradores civis na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres de todos os tipos, tanto nos períodos de constante estiagem, quanto de intensa
precipitação pluviométrica.
Em 2011, com o processo de modernização
da máquina pública estadual, a Defesa Civil recebeu o status de Secretaria Executiva de Defesa Civil, subordinada à Secretaria da Casa Militar, pela Lei no 14.413/2011. A CODECIPE
assumiu uma das coordenadorias dessa secretaria executiva, ao lado da recém-criada Coor-
denadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura, núcleo de apoio ao trabalho da Defesa Civil
Estadual.
Em meio século de trabalho, a Defesa Civil
do Estado vem desenvolvendo cada vez mais
produtos, como o Manual Técnico de Defesa
Civil, e protocolos para atender às demandas
da sociedade. Seu papel é fundamental em todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, orientando e apoiando órgãos federais, estaduais, municipais e parceiros na atuação em
desastres. Capacitações, vistorias e trabalhos humanitários são alguns exemplos do trabalho da
Defesa Civil do Estado.
Atualmente, o órgão planeja o lançamento de
mais um serviço: a Defesa Civil Itinerante, que
consiste em equipar a SEDEC com um ônibus
e um trailer, a serem utilizados nas oficinas regionais de capacitação e nas ações de resposta
a desastres, funcionando como um posto de comando de operações para atividades de cadastramento de famílias, orientação das ações locais da Defesa Civil e entrega de material de
assistência humanitária em períodos de crise.
“A Defesa Civil de Pernambuco atuou nos
momentos mais difíceis, levando ajuda e apoiando a reconstrução do Estado após cada momento de desastre. É uma história de sucesso, que foi
e é construída com o apoio de homens e mulheres que se doam em prol da sociedade”, destaca o Chefe da Casa Militar, Coronel Carlos José.
Segundo ele, os desafios só foram vencidos graças à ajuda dessas pessoas que transformam dificuldades em conquistas.
S !"# A%&'( – Ao longo desses 50 anos de
história, a Defesa Civil nunca parou de se atualizar para servir cada vez melhor à sociedade
pernambucana, seja nas ações de prevenção,
preparação e mitigação, seja nas de resposta e
recuperação, representando sempre um norte
para os municípios. Grandes enchentes ou períodos de estiagem foram escolas, com experiências que, ano após ano, foram permitindo fazer ajustes e criar novos produtos e serviços.
Após os desastres de 2010 e 2011, foi criada a Coordenadoria Técnica de Engenharia e
Arquitetura, hoje Coordenadoria de Engenharia, Proteção e Defesa Civil, através da qual a
Defesa Civil do Estado pôde intensificar ações
de prevenção e ampliar o apoio aos municípios,
com vistorias técnicas nas mais diversas áreas
e situações de risco, como vistorias em prédios,
pontes, passagens molhadas, barragens, caixas
d’água públicas de grande porte, edificações em
área de risco, encostas, taludes e erosões.
Outro trabalho fundamental foi iniciado em
2012: o sistema de alerta por SMS. Em parceria com a Agência Pernambucana de Clima
(APAC), a CODECIPE dispara avisos de chuvas ou baixa humidade em todas as regiões do
Estado. Os alertas são direcionados aos números
cadastrados de coordenadores municipais, prefeitos, secretarias estaduais e municipais ligadas
ao Sistema Estadual de Defesa Civil, permitindo orientar e até mesmo retirar pessoas de áreas
de risco, mantendo o sistema em sobreaviso para imediata atuação em caso de necessidade.
Além do alerta por SMS, em 2012 foi criado
o Manual Técnico de Defesa Civil para Respostas aos Desastres, material premiado nacionalmente. O trabalho nasceu como resposta à necessidade de apresentar, modelar e detalhar as
ações de Defesa Civil frente aos desastres decorrentes de intensas precipitações pluviométricas
no Estado. O manual, que é disponibilizado no
site da Casa Militar e, anualmente, distribuído
aos municípios e secretarias ligadas ao Sistema
Estadual de Defesa Civil, está em sua terceira
edição, e em 2020 foi reconhecido pelo Minis-
tério do Desenvolvimento Regional como boa
prática de gestão em defesa civil, servindo como
modelo para outros Estados e municípios.
A Escola Estadual de Defesa Civil é outra
criação elogiadíssima, que anualmente capacita centenas de técnicos, coordenadores municipais, secretarias, prefeitos e até forças militares,
como o Exército, Corpo de Bombeiros Militar e
Polícia Militar, na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, desde enchentes e longos períodos de estiagem até
desastres inéditos na região, como o derrame de
óleo ocorrido no litoral do Estado em 2019. Ao
longo dos anos, a escola tem recebido participantes até de outros Estados, visando a replicar
o modelo.
Da Escola nasceu um projeto, também reconhecido em 2020 como boa prática: o Defesa
Civil nas Escolas, que visa, por meio da educação e da arte aplicadas em teatrinhos para crianças de 5 a 12 anos, criar a cultura de ações em
Defesa Civil, sobretudo na prevenção de desastres e comportamento de autoproteção e preservação do meio ambiente e da comunidade. As
crianças levam para suas casas e para famílias as
informações que recebem nessas oficinas, realizadas em conjunto com as oficinas regionais por
todo Estado.
Além das capacitações, todos os anos a Secretaria Executiva de Defesa Civil promove
a Semana Estadual de Redução de Desastres,
apresentando novos modelos nacionais e internacionais de atuação em Defesa Civil. Esses fóruns e palestras integram todos os atores do sistema: governos federal, estaduais, municipais e
sociedade civil, renovando ações, parcerias, modelos e protocolos na busca constante de uma
atuação cada vez mais efetiva para evitar perdas
materiais e, sobretudo, humanas em momentos
de desastres.