DOEPE 01/04/2021 -Fl. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 1o de abril de 2021
Agências do Trabalho reabrem para
cadastro de vagas e Seguro Desemprego
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Com as novas normas de
convivência, outros órgãos
estaduais também retomam hoje o
atendimento ao público, como o
Detran-PE e os Centros de
Atendimento ao Turista.
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om a entrada em vigor das novas normas sanitárias em todo o Estado a partir de hoje
(01.04), as Agências do Trabalho reabrem as portas para o
atendimento presencial. Desde o início da quarentena mais
rigorosa, no dia 18 de março,
as agências vinham atendendo
apenas em sistema remoto, para evitar a contaminação pela
Covid-19. Agora, o trabalhador já pode se cadastrar presencialmente para vagas de
emprego e dar entrada no Seguro Desemprego, caso tenha
feito agendamento prévio pelo
site www.seteq.pe.gov.br.
De acordo com o secretário executivo do Trabalho e
Qualificação, Álvaro Jordão,
a abertura das agências é importante para quem não con-
seguiu acessar os serviços de
forma on-line. Ainda segundo ele, o retorno é uma determinação do secretário Alberes Lopes, por entender que,
enquanto serviço essencial, as
Agências do Trabalho devem
funcionar de forma presencial. A determinação engloba
todas as cidades pernambucanas que possuem uma unidade
da rede SINE. Somente nesta Sexta-Feira Santa, por conta do feriado, as agências estarão fechadas.
O Detran-PE é outro órgão do serviço público que retoma hoje o atendimento presencial, ainda exclusivamente
por meio de agendamento.
Também voltam a abrir as Ciretrans e a Unidade de Táxis e
Coletivos, todas das 8h às 13h.
O agendamento deve ser feito
CAT& &'$(" reabertos
para atendimento aos
turistas, com todos os
protocolos sanitários
no site www.detran.pe.gov.
br. Já as lojas localizadas nos
shoppings só voltam a atender
os usuários no dia 5, das 10h
às 20h, de segunda a sexta, e
aos sábados, das 10h às 14h.
O diretor-presidente do
Detran-PE, Roberto Fontelles,
avisa que a reabertura ocorrerá com capacidade de atendimento limitada a 50% e adoção dos procedimentos de
segurança, como uso de más-
cara, verificação de temperatura, distanciamento de 1,5m
e disponibilização de álcool
em gel 70%, além de barreiras físicas para atendimento,
regulação de fluxo na entrada
e reforço na limpeza das áreas
comuns antes, durante e depois do expediente.
A partir de hoje, os Centros de Atendimento ao Turista (CATs) geridos pela Empetur também retomam as
atividades presenciais, oferecendo atendimento e material
informativo gratuito aos visitantes. Entre eles, o Passaporte Pernambuco, guias e mapas do Estado. O secretário de
Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, assegura que serão seguidos todos os protocolos
sanitários.
Os CATs das praças de Boa
Viagem e do Arsenal funcionarão diariamente das 9h às
17h. No Shopping Recife, de
segunda a sexta, das 10h às
18h. No TIP também de segunda a sexta, das 8h às 16h, e
aos sábados e feriados das 10h
às 16h. Os CATs dos aeroportos não tiveram as atividades
suspensas e mantêm o horário de funcionamento regular.
No Aeroporto do Recife, diariamente das 8h às 18h, e em
Petrolina, de segunda a sábado, das 11h às 16h.
CHAPÉU DE PALHA DA FRUTICULTURA IRRIGADA PAGA BOLSAS DE 2021
Os beneficiários do programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada começaram ontem (31.01) a receber a primeira parcela
da bolsa referente ao ano de 2021. São 6.143 trabalhadores rurais
aptos ao benefício, que pode chegar a R$ 271,10. Ao todo, serão
quatro parcelas, depositadas sempre a partir do último dia útil dos
meses referentes ao pagamento: março, abril, maio e junho.
O Governo de Pernambuco definiu, em dezembro de 2020,
que o Chapéu de Palha funcionaria com atendimento emergencial em 2021 para os beneficiários da Fruticultura Irrigada. A
WEBINÁRIO
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) utilizou, então, o
cadastro realizado em 2020 como base de dados. A medida foi
tomada para evitar aglomerações e riscos à saúde. Portanto, não
houve cadastramento de forma presencial, mas a coordenadora
do programa, Maria Oliveira, avisa que os valores ficam disponíveis por 90 dias, não sendo necessário que todos corram para fazer o saque no mesmo momento.
Os beneficiários da Fruticultura Irrigada se concentram nos
municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Pe-
trolândia, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco e Petrolina. Para esta primeira parcela, está previsto um investimento de
R$ 1.381.871,80. Em 2021, os cursos de capacitação presenciais,
obrigatórios aos trabalhadores cadastrados, foram cancelados. A
Seplag, porém, tem oferecido cursos gratuitos à distância, ministrados por instituições como Sebrae, Senai, Senar, Sesi, entre
outras, para os beneficiários que possam assistir às aulas nessa
modalidade. Os cursos estão disponíveis no link: https://www.
seplag.pe.gov.br/49-projetos-especiais/51-chapeu-de-palha.
DEBATE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO NO MÊS DA
Em alusão ao Dia internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), juntamente com as
Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas do Recife e a Associação de Pais e Amigos
de Pessoas Síndrome de Down (ASPAD/PE), realizaram, ontem (31.03), um encontro virtual intitulado Políticas Públicas de
Educação para Pessoas com Síndrome de Down.
O webinário teve como tema “Escola boa é escola para todos”, e contou com a participação da mestre e doutora em Educação pela Universidade de Campinas (UNICAMP), Maria
Teresa Mantoan; do coordenador do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de síndrome de Down
(FBASD), Cahue Talarico; e da presidente Associação de Pais
e Amigos de Pessoas com a T21 (ASPAD), Maria Thereza Almeida Antunes.
O encontro registrou os depoimentos da pedagoga Amanda de Moraes Ferreira e do educador físico Humberto Suas-
suna Carneiro que, com seus exemplos de superação, fizeram
a plateia observar, na prática, a inclusão na educação. “Escola
boa é escola brasileira para todos, sem diferenciação e exclusão. Quanto mais a sala de aula for heterogênea, mais rica será
a construção. A sala de aula deixa de ser boa quando é homoF•••: R$&"•!%'(•/SDSCJ
SÍNDROME
DE
DOWN
gêna”, explicou Maria Teresa Mantoan, em explanação baseada no seu livro Educação e Inclusão.
Maria Thereza Antunes comandou a palestra Novos caminhos. “Hoje sabemos que existe uma alteração global do genoma (T21) devido a alterações estruturais no domínio de cada cromossomo. Com isso, apresentam altíssima variabilidade
de características cardíacas, auditivas, gástricas e otorrino”, comentou. Também foi debatido o Direito à Educação, com a palestra de Cahue Talarico sobre o Decreto 10.502/2020. A mediação foi realizada pelo superintendente estadual da Pessoa Com
Deficiência, Edimilson Silva, e pelo gerente da Pessoa com Deficiência do Recife, Paulo Fernando.
E !" #$" discutiu a
importância da inclusão
de pessoas com Síndrome
de Down nas escolas