DOEPE 06/02/2020 -Fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 25 - 5
ATOS DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 327 - Dispensar, a pedido, JOSÉ ADEMIR FERREIRA, matrícula nº 177.416-6, da Função Gratificada de Coordenador Geral de
Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 328 - Designar RHAYSSA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 303.040-7, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 329 - Exonerar, a pedido, GEZIEL COSTA CAMPOS do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos
Anos Iniciais, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de
fevereiro de 2020.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 330 – Nomear HILIANA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil e dos Anos Iniciais, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
03 de fevereiro de 2020.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0444.4394 - Gestão das atividades da Secretaria de Turismo e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 23.846.0444.3091 - Encargos Gerais da Secretaria de Turismo e Lazer
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 331 - Exonerar THAIS DAIENY TREIN GUERRA do cargo em comissão de Superintendente de Manutenção de Obras Hídricas,
símbolo DAS-03, da Secretaria da Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0444.4534 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Turismo e
Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
580.000,00
Nº 336 - Designar NILSON HENRIQUE DA SILVA, matrícula 10.083-8, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para
responder pela Gerência de Apoio aos Organismos de Bacias, da referida Agência, no período de 26 de dezembro de 2019 a 03 de
fevereiro de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
580.000,00
0101
Nº 333 - Exonerar MARIA EDUARDA SANTANA PINTO DE CAMPOS do cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 334 - Nomear ELLIS ANGELA MONTEIRO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo ao Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
Nº 332 - Nomear BRUNO LISBOA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Manutenção de Obras Hídricas,
símbolo DAS-03, da Secretaria da Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
475.000,00
475.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 326 – Designar RENILDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 611.816-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Controle
de Gasto, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 335 - Nomear MARIA EDUARDA SANTANA PINTO DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assessora de Novos
Projetos, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 337 - Designar THIAGO RÉGIS DE ALMEIDA GALVÃO, Procurador do Estado, matrícula nº. 358.168-3, para responder pelo
expediente da referida Chefia da Procuradoria Regional de Arcoverde, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 23 de janeiro a 21
de fevereiro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 338 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de RENATA SERPA
VIEIRA, Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o
Mundo, na cidade de Hobart-Austrália, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2020, designando ANGELA DÔLORES PINTO DE MELO,
matrícula nº 316.511-6, para responder pelo expediente da sobredita superintendência.
580.000,00
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR,
580.000,00
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 01, de 05/02/2020.
DECRETO Nº 48.636, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº
38.297, de 2012,
RESOLVE:
Tornar Público o Plano de Metas para Avaliação de Desempenho dos Servidores dos Grupos Ocupacionais SAÚDE PÚBLICA E
MÉDICOS em exercício no Gabinete do Governador, período de 2020.
PLANO DE METAS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GABINETE DO GOVERNADOR - EXERCÍCIO 2020.
MILTON COELHO
Chefe de Gabinete do Governador
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
PLANO DE METAS 2020
GABINETE DO GOVERNADOR
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
GRUPO OCUPACIONAIS: Saúde Pública e Médicos 2020
PERIODO AVALIATIVO OUTUBRO/2019 À SETEMBRO/2020
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILVIA MARIA CORDEIRO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0388.2212 - Apoio às Ações de Estímulo à Inovação Produtiva das Mulheres
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0101
50.000,00
60.000,00
0101
60.000,00
50.000,00
50.000,00
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2257 - Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
METAS INSTITUCIONAL
Período de
Cálculo do
Aferição
Indicador
Número de
audiências e
despachos
realizados.
01/10/2019 a
31/08/2020
Número de
interação
institucional
Critério
Pontuação
0
1-39
100/mês
40-69
70-99
A partir de 100
Meta
0
1-49
150/mês
50-99
100-149
A partir de 150
Pontuação
Distribuição
de Pesos
0
2,5
5
7,5
10
25%
0
2,5
5
7,5
10
25%
Pontuação
Distribuição
de Pesos
0
2,5
5
7,5
8,5
10
50%
META INDIVIDUAL
GABINETE DO
GOVERNADOR
Objetivo
Acompanhar as
atvidades do
Gabinete
Indicador
Fonte
Verificação
Demandas
atendidas
Relatório de
resultados
emitido pela
Gerência. de
pessoal
Período de
Aferição
álculo do
Indicado
01/10/2019 a
31/08/2020
Demandas
atendidas*
(100) / total de
demandas do
gabinete
Meta
100%
Critério
Pontuação
(%)
0%
1-30%
31-50%
51-70%
71-99%
100%
Secretarias de Estado
260.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
GABINETE DO
Fonte
Indicador
GOVERNADOR
Verificação
Coordenar as
Realização de
atividades de apoio
audiências,
direto ao Chefe do
despachos
Poder executivo
e procediem suas ações
mentos diversos
Relatório de
Objetivo governamentais,
resultados
quando inerentes ao
Promover
exercício das suas
a interação
prerrogativas de
institucional
natureza
institucional
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
260.000,00
260.000,00
260.000,00
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 05.02.2020
O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 192-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e