Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 INIMO 3 (TRES) ANOS E 1 (UM) MES DE PENA, CONFORME REZA O ART. 12 3, INCISO II, DA LEP. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARI A. CUMPRA-SE. EU, ______(VIVIAN MARIA BENTO GARCIA), ESCREVENTE, O DIGITEI E ASSINO. VOLNEI SILVA FRAISSAT CAMILA SILVA DE SOUZA J UIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA GISLEY ALVES DE FARIA ADVOGAD O REEDUCANDO: NR. PROTOCOLO : 153260-52.20

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 OS PRESENTES AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUER EU A CONCESSAO DE INDULTO PELO DECRETO 8.940/16, BEM COMO A EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO. E O RELATORIO. DECIDO. O INDUL TO TRATA-SE DE UM ATO DE CLEMENCIA DO PODER PUBLICO EM FAVOR DO S ENTENCIADO QUE PREENCHER OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXI GIDOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL QUE CONCEDE

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 ICA-SE QUE O REEDUCANDO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, VEZ QUE CU MPRIU O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO A SUA PROGRESSAO DE REGIME. QUA NTO AO REQUISITO SUBJETIVO, CONSTATA-SE, A PRIORI, POR MEIO DA CE RTIDAO DE FL. 276, QUE O REEDUCANDO MANTEVE BOM COMPORTAMENTO, AL EM DO MAIS ESTA TRABALHANDO (FL. 283), SATISFAZENDO ASSIM O REQUI SITO SUBJETIVO PARA PROGRESSAO DE REGIME