Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, na vigência dos mencionados decretos (que, na prática, regularam os benefícios anteriores à Constituição, uma vez que o art. 144 da Lei 8213 determinou a revisão dos benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991 conforme as regras daquele diploma legal) havia o menor e o maior valor teto como parâmetros para o cálculo da renda mensal inicial. A adequação aos tetos das Emendas 20/98 e 41/2003 acarreta a atualização do salário de benefício até

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Adiado o julgamento, v.u. PROCESSO: 0056596-45.2010.4.03.6301DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: MARIO MESSIAS DE PAULA ADVOGADO: SP309197 - THIAGO JOSÉ MELO SANTA CRUZ RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Adiado o julgamento, v

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE TETO LIMITADOR RECTE: GILBERTA DE MATOS FRANCA ADVOGADO(A): SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003673-42.2006.4.03.6314DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - LIMITAÇÃO DO SAL. DE BENEF. E RENDA MENSAL INICIAL RECTE: ANT

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ESCALA DE SALÁRIO BASE RECTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): SP052797 - ONEIDE MARQUES DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0009526-41.2006.4.03.6311DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ESCALA DE SAL�

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0057269-72.2009.4.03.6301DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PARCELAS E ÍND. CORREÇÃO DO SAL. DE CONTR. RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: ROSALVO DE ALMEIDA ADVOGADO: SP159722 - DAVID DE MEDEIROS BEZERRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 005787

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Adiado o julgamento, v.u. PROCESSO: 0056596-45.2010.4.03.6301DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: MARIO MESSIAS DE PAULA ADVOGADO: SP309197 - THIAGO JOSÉ MELO SANTA CRUZ RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Adiado o julgamento, v

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0000873-98.2011.4.03.6303DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - LIMITAÇÃO DO SAL. DE BENEF. E RENDA MENSAL INICIAL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: WALDEMAR TREVENZOLI ADVOGADO: SP082643 - PAULO MIOTO RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINT

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP117043 - LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0047719-58.2006.4.03.6301DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - RMI SEM INCIDÊNCIA DE TETO LIMITADOR RECTE: ENZO TACCOLINI ADVOGADO(A): SP066808 - MARIA JOSE GIANELLA CATALDI RECDO: I

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0001255-70.2011.4.03.6310DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - RMI SEM INCIDÊNCIA DE TETO LIMITADOR RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: MIGUEL NUNES ADVOGADO: SP158873 - EDSON ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): Juiz(a) Federal TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0001266-15.2010.4.03.631

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - RMI SEM INCIDÊNCIA DE TETO LIMITADOR RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE GONÇALVES RUAS ADVOGADO: SP110189 - EDIVALDO NASCIMENTO PIMENTEL RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIO ROBERTO CANATA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000865-73.2011.4.03.6319DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: