Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1236 5.10.6. arquivar, fisicamente e via LIBRA. Ananindeua - PA, 20 de agosto de 2019. HAILA HAASE DE MIRANDA Juíza de Direito [1] ¿N¿o há nulidade na decis¿o que fixa a pena-base com fundamentaç¿o idônea, considerando-se a natureza e a quantidade do entorpecente (art. 42 da Lei n. 11.343/2006)¿ (STF, RHC nº 115.486-MG, rel. Min. Cármen Lúcia ¿ Informativo STF nº 700, de 1º a 5 de abril

Caderno 1 - Administrativo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 6 SÚMULA VINCULANTE Nº 34 A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, desde o advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, quando tais inativos façam jus à p

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 37533 servidor em cargo em comissão define esse caráter jurídicoadministrativo da relação de trabalho. 4. Não compete ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito estreito de cognição próprio da reclamação constitucional, analisar a regularidade constitucional e Assinalo, por relevante, que o Plenário desta Suprema Corte veio legal das investiduras em cargos efetivos

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1177 6.10. ocorrendo TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, as : 6.10.1. à Justiça e ao Instituto de de Belém - PA (CF/1988, art. 15, III, CPP, art. 809, § 3º e CNJ, Resoluç¿o nº 113); 6.10.2. Quanto à acusada LUCILEIDE: remeter os autos à UNAJ para o cálculo das custas processuais penais e após EXPEÇA-SE Certid¿o de Dívida e ENCAMINHE-SE à Procuradoria do Estado para cobrança, juntamente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1326 500.811-SP, 1ª TURMA, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, J. 26/04/07, DJU 18/05/07; RE-AGR Nº 534.012-SP, 1ª TURMA, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, J. 22/05/07, DJU 29/06/07; RE-AGR Nº 534.476-RJ, 1ª TURMA, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, J. 22/05/07, DJU 29/06/07; RE-AGR Nº 534.867-RJ, 1ª TURMA, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1207 6.10. ocorrendo TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, as : 6.10.1. à Justiça e ao Instituto de de Belém - PA (CF/1988, art. 15, III, CPP, art. 809, § 3º e CNJ, Resoluç¿o nº 113); 6.10.2. Quanto à acusada LUCILEIDE: remeter os autos à UNAJ para o cálculo das custas processuais penais e após EXPEÇA-SE Certid¿o de Dívida e ENCAMINHE-SE à Procuradoria do Estado para cobrança, juntamente co

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 916 Cabe examinar, de outro lado, se terceiros - que não intervieram no Min. JOAQUIM BARBOSA - Rcl 4.807-MC/GO, Rel. Min. CÁRMEN processo objetivo de controle normativo abstrato - dispõem, ou não, LÚCIA - Rcl 4.816-MC/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), o de legitimidade ativa para o ajuizamento de reclamação perante o que confere plausibilidade jurídica à pret

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1653 proferidas com efeito vinculante, pelo Plenário do Supremo Tribunal reclamação pode traduzir, ou não, hipótese de ofensa à autoridade Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou de do julgamento que o Supremo Tribunal Federal proferiu, com ação declaratória de constitucionalidade, autoriza a utilização da via eficácia vinculante, em sed

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 25413 vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis O reclamante, servidor público em sentido lato do e militares, regidos pelo regime estatutário, com fundamento no DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE princípio da isonomia, independentemente de lei. PENÁPOLIS, pleiteia a revisão anual de seus vencimentos, sob o fundamento de que a ré, nos

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 âmbito de processos de controle normativo abstrato: 1597 LÚCIA - Rcl 4.501/BA, Rel. Min. CARLOS BRITTO - Rcl 4.904/SE, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA), inclusive aquelas efetuadas pela '(...) LEGITIMIDADE ATIVA PARA A RECLAMAÇÃO NA HIPÓTESE ANATEL (Rcl 5.171/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - Rcl 5.264/DF, DE INOBSERVÂNCIA DO EFEITO VINCULANTE. Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - Rcl