Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PARTIR DE 17/08/2009, CONFIRMANDO, MAIS UMA VEZ, A TESE ACIMA EXP OSTA. DESTARTE, CONCLUI-SE QUE O ATO DE DEMISSAO SE DEU POR ATO D ISCRICIONARIO DO ORGAO A QUE O AUTOR ESTAVA VINCULADO E QUE OS MO TIVOS DETERMINANTES CONSUBSTANCIADOS OFICIO GAB-SFA/GO N 440/2009 NAO DIZEM RESPEITO AS DENUNCIAS INFUNDADAS DOS REQUERIDOS. ASSIM , O PEDIDO INICIAL REFERENTE AOS DANOS M

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). O ART. 37 DA CO NSTITUICAO FEDERAL VEICULA O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE PELO QUAL A ADMINISTRACAO PUBLICA DEVE TORNAR PUBLICO TODOS OS SEUS ATOS, DE GESTAO OU IMPERIO, PARA PERMITIR O CONHECIMENTO E CONTROLE SOCIA L. DE ACORDO COM KANT, "TODOS OS ATOS RESPEITANTES AO DIREITO DE OUTROS HOMENS, CUJA MAXIMA NAO E COMPATIVEL C

Seção III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 DOCUMENTOS NECESSáRIOS EXIGIDOS NO EDITAL DE CONVOCAçãO. CONCEDO à PARTE AUTORA OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. NOTIFIQU E-SE OS IMPETRADOS PARA OS FINS DO ARTIGO 7º, INCISO I, DA LEI 12 .016/2009, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO, Dê CIêNCIA DO FEI TO AO óRGãO DE REPRESENTAçãO JUDICIAL DA PESSOA JURíDICA INTERESS ADA, NOS TERMOS DO INCISO II

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 IMPOR E A CONCES SAO DO PEDIDO LIMINAR DESTE MODO, DEFIRO O PEDID O LIMINAR, PARA DETERMINAR AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVOLANDIA QUE ENCAMINHE A CAMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, UM PROJET O DE LEI MUNICIP AL QUE AUTORIZE O PAGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES P UBLICOS MUNICIPAIS CITE-SE A PARTE RE PARA OFER ECER RESPOSTA AOS TERMOS DA ACAO, DENTRO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1330 122 0275388-08.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal; Nº origem: 004749910.2012.8.26.0050; Assunto: Roubo; Impetrante: Bruno Shimizu; Paciente: João Adolfo Boaventura da Silva; Advogado: Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público); 0275392-45.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Tupã;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1740 Órgão Julgador: 7º Grupo de Direito Criminal Comarca: Cotia Requerente: Paulo Henrique Gabriel Vistos.Cuida-se de Revisão Criminal requerida por Paulo Henrique Gabriel, com fundamento no artigo 621, I, do Código de Processo Penal, em face do acórdão de fls. 74/80, que deu parcial provimento ao recurso ministerial, para cond

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ERIMENTO D O PEDIDO, TEM-SE QUE NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS RE QUISITOS LE GAIS, OU SEJA, PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS D A ANALISE D OS AUTOS, VERIFICO QUE O PERICULUM IN MORA ENCONTRA-S E NO FATO DE QUE O ENVIO TARDIO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL AUTOR IZANDO O PAG AMENTO DO REAJUSTE SALARIAL CAUSARA DIVERSOS PREJUIZ OS PARA OS SE RVIDORES PUBLICOS MUNICIPA

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 DO CONVENENTE, NO CASO O MUNICIPIO DE JUSSARA-GO, A PRESTAR CONTA S NO PRAZO ESTABELECIDO DA SUA CLAUSULA TERCEIRA, QUAL SEJA, ...A TE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA FINAL (30/09/2012, CONFORME PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO EM QUESTAO) OU DO ULTIMO PAGAMENTO EFETUADO, QUANDO ESTE OCORRER EM DATA ANTERIOR AQUELA DO ENCERRAM ENTO DA VIGENCIA.... NESSE VIES, CONCLUI-SE

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : O MUNICIPIO DE IVOLANDIA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 36387 GO - MARINA PELHUS CAMELO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO LIMINAR AJUIZAD A PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DO MUNI C IPIO DE IVOLANDIA-GOIAS, PARTES DEVIDAMENT

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 A AR 1.434/RS (REL. MINISTRA LAURITA VAZ, DJE DE 01/02/2010), AS SENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE, "ATE A EDICAO DA EMENDA CONSTITUCIO NAL N. 45/2004, A COMPETENCIA, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA, E RA DEFINIDA EXCLUSIVAMENTE RATIONE PERSONAE, OU SEJA, EM RAZAO DA FUNCAO OU DO CARGO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SENDO IR RELEVANTE A NATUREZA JURIDICA DA QUESTAO A SE