Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3639 875770 / ES. Rel. Min. Carlos Fernando Mathias. Segunda Turma. Un?nime. DJU de 04.08.2008). EMBARGOS DE DECLARA??O EM HABEAS CORPUS. NARCOTR?FICO. AUS?NCIA DE OMISS?O. HONOR?RIOS ADVOCAT?CIOS DE ADVOGADO DATIVO. FIXA??O PELO JUIZ DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A fixa??o de honor?rios advocat?cios em raz?o da atua??o do Advogado como Defensor Dativo deve ser solicitada diretamente ao Juiz da causa.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1065 da causa, com exequibilidade suspensa apenas em caso de gratuidade de justiça já deferida nos autos, conforme dispõe o art. 98, §2º e §3º do CPC. Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar, caso queira, contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins. Na hipótese de trânsito em j

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0037616-06.2017.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301030698 AUTOR: GIVALDO PORTO (SP025328 - SERGIO DANTE GRASSINI) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP206673 - EDISON BALDI JUNIOR) Vistos. Relat?rio dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Conhe?o dos embargos por serem tempestivos. A senten?a ? clara e reflete a posi??o do Magistrado, que a prolatou acerca do tema posto, n?o havendo v?cio a ser declarado. Os argumentos expostos nos declarat?rios j? foram o

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3406 Certifico e dou f? que, o despacho de fls. ___ foi, devidamente publicado no DJE em: ___/___/2021. Edi??o n? _____. Xinguara/PA ___/___/2021. ________________________ Diretor de Secretaria PROCESSO: 00027935120178140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 01/04/2021 REQUERENTE:ANTONIO NETO DA SILVA ROCHA Representante(s

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 893 15161 - NATASHA FRAZAO MONTORIL (ADVOGADO) OAB 7069 - SILVIA VALERIA PINTP SCAPIN (ADVOGADO) OAB 18639 - FERNANDA NOURA ARAUJO (ADVOGADO) AUTOR:LAYSE SALES MUNIZ Representante(s): OAB 12628-B - WAGNER AUGUSTO BUSS (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 001589065.2012.8.14.0301 SENTENÇA. VISTOS. Layse Sales Muniz e Banco Honda S/A, nos autos da AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerem HOM

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 963 autos a UNAJ, para fins de recolhimentos das custas processuais eventualmente pendentes de recolhimento, acaso se faço necessário. 4. Após, estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Int., dil. e cumpra-se. Belém/PA, 09 de março de 2021. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital VT PROCESSO: 00059915420008140301 PROCESSO ANTIGO: 200010090275 M

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 3079 considerando que at? a presente data n?o houve cumprimento da ordem de exibi??o/remessa do laudo pericial requisitado atrav?s do of?cio de fls. 194 (exame necrosc?pico da v?tima Jos? M?rcio Lira Correa), sem preju?zo da responsabilidade por crime de desobedi?ncia, DETERMINO A EXPEDI??O DE MANDADO DE BUSCA E APREENS?O DO REFERIDO DOCUMENTO A SER CUMPRIDO NO ENDERE?O DO CPC RENATO CHAVES INDICADO ?S FL

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1147 disposto na senten?a, substituindo-a em seus termos, sendo incab?vel a pretens?o de pagamento das verbas que n?o mais existe. 2. Estabelcida, portanto, a preval?ncia do ajuste sobre a condena??o, tem-se a substitui??o da senten?a condenat?ria pela homologat?ria de acordo, esta ? a que far? coisa julgada entre as partes. (TJPR - 18? C. C?vel - 0056649-03.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Ma

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2311 desistiu da oitiva das testemunhas Jos? Lindomar da Silva e Ageu Soares Santos, vez que n?o foram localizadas. ???????O r?u n?o fora encontrado para interrogat?rio - certid?o de fl. 77. ????????s fls. 88/90, o Minist?rio P?blico apresentou alega??es finais em memoriais, pleiteando a impron?ncia do acusado em decorr?ncia da aus?ncia de provas que comprovem a autoria delitiva, colhidas sob o crivo do c

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1051 Representante(s): JOSE RONALDO VIEIRA (ADVOGADO) AUTOR:PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Representante(s): OAB 737 - ROBERTO SEIXAS SIMOES (ADVOGADO) OAB 18666-B - ANA PAULA ARAUJO AMAZONAS (ADVOGADO) ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR (ADVOGADO) PATRICIA GUIMARAES DA ROCHA (ADVOGADO) REU:TROPIMAR LINES AS REU:CLIPPER TIMBER CARRIER LTDCTC. Diante da continuidade da crise instaurada pela pandemia