Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 O Acórdão analisa expressamente a responsabilidade da embargante na reparação do dano descrito nos autos. IV. Assim, a pretensão não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei no. 9.099/95, porque a exegese perseguida afronta o texto legal. V. Afastada a possibilidade de vício no acórdão, não há razão para alteração do julgamento. VI. Embargos conhecidos e rejeitados. Súmula do julgamento

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 N� 0724411-90.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAURICIO AVELAR TINOCO. Adv(s).: DF32653 - RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA. R: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. Adv(s).: MG64862 - ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. Número do processo: 0724411-90.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO AVELAR TINOCO RÉU: COMPANHIA T

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 se, que o autor acumula os cargos públicos de médico da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e percebeu auxílio alimentação pelos dois órgãos, de janeiro de 2009 a outubro de 2013, em que pese o proibitivo legal do artigo 112, inciso II da LC 840/2011, razão pela qual não se enquadra nas hipóteses de recebimento da verb

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 DESPROVIDO. Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa que, no entanto ficam suspensas por ser a mesma beneficiária da Justiça Gratuita. (Acórdão n.768071, 20130710246870ACJ, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 11/03/2014, Publicado

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 indicado pelo autor, totalizando R$12.545,00 (ID 1088605 ? Págs . 3 a 12). Em relação ao prejuízo moral, a situação vivenciada, decorrente da limitação securitária não prevista no contrato celebrado, gerou incerteza do amparo material contratado, agregando sofrimento desnecessário ao segurado. A saúde, como bem extraordinariamente relevante à vida e à dignidade humana, foi elevada pela C

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 configurado o ilícito atribuído à ré, que deve reparar os danos causados ao autor (art. 6º, VI, da Lei 8.078/1990). No caso, a indenização dos danos suportados deve ser integral, abrangendo prejuízos materiais e morais, com fundamento nos artigos 6.º, VI, 7.º e 22, parágrafo único, do CDC. No tocante ao dano material, considero que o autor comprovou o prejuízo sofrido, no valor de R$4.464,

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 N. 0734240-95.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PATRICIA AGUIAR FORMIGA. Adv(s).: DF28719 - RODRIGO LOPES PINHEIRO. R: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA E DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E ORGAOS VINCULADOS LTDA. Adv(s).: DF19569 - RICARDO DAVID RIBEIRO, DF36357 - GABRIEL HENRIQUES VALENTE. Número do processo: 0734240-95.2016.8.07

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 Nº 2012.01.1.130859-6 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: MONALISA MADEIRA GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Ante a inércia certificada à fl. 175, promova a Secretaria a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, com as advertências

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 2016.01.1.086037-8 - Procedimento Comum - A: JUAREZ SANT ANA DA CONCEICAO. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira. R: BROOKFIELD MB SPE 076 SA. Adv(s).: DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques. A: HONORATO DA CONCEICAO. Adv(s).: (.). Em 28 de novembro de 2017 às 15h53, às 14h40min., nesta cidade de Brasília-DF, durante sessão de conciliação realizada pel

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Gomes de Oliveira, fica intimada a parte autora a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2016 12:56:14. INTIMAÇÃO Nº 0723641-97.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARILIA RAMOS GADELHA BORGES. Adv(s).: DF33143 - RODRIGO SOARES BORGES. R: LOJAS RENNER S.A.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do proce