Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais DECRETO NE Nº 515, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. Atos do Governador Abre crédito suplementar no valor de R$280.616.417,43. ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade ou erro material a serem sanados na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Edmar Fernando Gelinski Juiz de Direito N. 070

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 recolhidas as custas devidas. Sentença datada, assinada, publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Clodair Edenilson Borin Juiz de Direito Substituto CERTIDÃO N. 0710873-93.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DA QUADRA LOTES 9,11 E 12 PRACA TIZIU. Adv(s).: DF27086 - NORIKO HIGUTI. R: RADIEH ANAM JAMEL ABUALSAID. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALI YUSUF ABDEL

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 CORRENTISTA. HERDEIRAS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. CONDIÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Havendo cláusula contratual que determina a obrigação de contratar o seguro prestamista pelo correntista, para que haja a liberação do crédito em sua conta, e em havendo o óbito do creditado, a indenização relativa ao seguro prestamista será utilizad

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 N. 0702696-09.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SIMONE MARIA DOS SANTOS BARBOSA DE ANDRADE. Adv(s).: DF13454 - NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR. R: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. Adv(s).: GO5020 MARIO FERNANDO CAMOZZI. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por SIMONE MARIA DOS SANTOS BARBOSA DE ANDRADE em face de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202 Lote 01, Sala 2.20, 2º Andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: (61) 3103-8556 - FAX (61) 3103-0367 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704766-33.2017.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: THAMYRIS DOS SANTOS MENDES DA SILVA e outros Requerido: MICHELLY ARAUJO CERTIDÃO Certifico e d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/06/2022, a prorrogação da disposição de DIVINA MOURÃO, MASP 906708-3, lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, à(ao) Fundação TV Minas Cultural e Educativa, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para reg

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 com sucesso e que orientou devidamente a autora nos casos de banho de mar e piscina. Aduz que a requerida não seguiu as orientações e o dano experimentado decorreu da culpa exclusiva da autora. Sustenta assim, a ausência de falha na prestação do serviço ou vício do produto, indicando como causa do problema o mau uso do produto pela autora. Diante do exposto, ante a impossibilidade de se fazer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 PROCÓPIO MARTINS 149.879-9 1º TEM TOBIAS TORRES BRUNNO LEONARDO DE CASTRO 143.075-0 1º TEM MAIA 149.883-1 1º TEN MARCELO VENESIANO BOSCO FERNANDO ALVES 147.984-9 1º TEN LUIZ MARINHO FILEMOM HENRIQUE COSTA 148.018-5 1º TEN FERNANDES EDUARDO GUILARDUCCI 136.161-7 1º TEN CARLOS FONSECA 149.882-3 1º TEN WALLACE DE FARIA THALES GUSTAVO DE OLIVEIRA 147.961-7 1º TEN COSTA 149.890-6 1º TEN MATEUS CAMPOS CUNHA 148.093-

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Passo a análise das questões preliminares. Inépcia da Inicial Em contestação, a parte ré aduz inépcia da inicial em razão de vício relacionado aos pedidos. No seu entender, o pedido de condenação em danos materiais não discrimina quem é o credor, visto que há litisconsórcio ativo, logo tratar-se-ia de pedido genérico. Sem razão a parte ré. O