TJMG 10/12/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
DECRETO NE Nº 515, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
Atos do Governador
Abre crédito suplementar no valor de R$280.616.417,43.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30
de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$280.616.417,43 (duzentos e oitenta milhões
seiscentos e dezesseis mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 65/2008, firmado em 31 de maio de 2008 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A., no valor de
R$65.346,31 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$1.064.708,00 (um milhão sessenta e quatro mil setecentos e oito reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 515, de 9 de dezembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 155)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
65.346,31
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.302-0001-4490-0-23.1
17.259.380,00
1261.12362107-4.309-0001-4490-0-23.1
8.903.960,00
1261.12368112-4.328-0001-4450-0-23.1
706.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10302011-4.087-0001-4490-0-50.1
3.500.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
500.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.10302002-4.001-0001-3390-0-10.1
1.949.672,60
2121.10302002-4.002-0001-3390-0-10.1
122.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
4.147,85
2201.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9
249,07
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
1.064.708,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.131-0001-4490-0-56.1
81.017,96
4251.08244065-4.535-0001-4450-0-60.2
2.950.000,00
4251.08244065-4.535-0001-4450-0-71.1
1.500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10242158-4.451-0001-3341-0-10.1
200.000.000,00
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
42.009.935,64
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
280.616.417,43
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
4.396,92
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368112-4.328-0001-3390-0-23.1
706.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3391-0-23.1
26.163.340,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.10301026-1.021-0001-3390-0-10.1
1.900.000,00
1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
1451.10421145-4.429-0001-4490-0-10.1
1.100.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2011.10122011-4.194-0001-3390-0-50.1
1.200.000,00
2011.10302010-4.077-0001-3390-0-50.1
1.400.000,00
2011.10302011-4.083-0001-3390-0-50.1
200.000,00
2011.10302011-4.085-0001-3390-0-50.1
700.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541098-4.237-0001-3390-0-60.1
500.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09122705-2.018-0001-3390-0-10.1
738.824,02
2121.09122705-2.018-0001-3390-0-60.1
247.540,43
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-10.1
865.159,03
2121.10122705-2.017-0001-3390-0-60.1
220.149,12
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.130-0001-4490-0-56.1
81.017,96
4251.08244065-4.535-0001-3350-0-60.2
2.950.000,00
4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1
1.500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-2.085-0001-3390-0-10.1
450.000,00
4291.10122154-4.455-0001-3390-0-10.1
2.900.000,00
4291.10122154-4.455-0001-4490-0-10.1
2.100.000,00
4291.10301159-1.061-0001-3390-1-10.1
51.000.000,00
4291.10301159-1.061-0001-4490-1-10.1
1.000.000,00
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.1
30.000.000,00
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
5.100.000,00
4291.10302157-4.459-0001-4490-1-10.1
33.059.935,64
4291.10302158-4.465-0001-3390-0-10.1
2.600.000,00
4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.1
61.300.000,00
4291.10303156-4.467-0001-4490-0-10.1
21.000.000,00
4291.10305150-4.431-0001-4441-0-10.1
16.000.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.1
11.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
279.486.363,12
09 1567364 - 1
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV,
da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no artigo
185 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, PROMOVE na Polícia
Militar de Minas Gerais, ao posto de Segundo Tenente PM do Quadro de
Oficiais Complementares (QOC) e do Quadro de Oficiais Especialistas
(QOE), por Necessidade do Serviço, a partir de 10 de dezembro de
2021, os militares abaixo, concludentes do Curso de Habilitação de
Oficiais/Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública
(CHO/CSTGSP), realizado na Escola de Formação de Oficiais (EFO)/
Academia de Polícia Militar (APM):
1 - 135371-3 ADALBERTO JOSE GONCALVES
2 - 134571-9 ADRIANO BENICIO DO NASCIMENTO
3 - 134735-0 ADRIANO DE JESUS RIBEIRO COSTA
4 - 134722-8 ALAN STARLING COLARES
5 - 126317-7 ALCIMAR GONCALVES COSTA
6 - 134284-9 ALEX ANTONIO ASSUNCAO
7 - 125048-9 ALEX SANDER GONCALVES DOS SANTOS
8 - 137376-0 ALEXANDRE COELHO MACIEL
9 - 134464-7 ANDERSON JUNIO PINTO
10 - 135087-5 ANDREANDERSON DAMASCENO DOS SANTOS
11 - 130099-5 ANTONIO ANDRE PEREIRA DIAS
12 - 137187-1 BALTARNEI GOMES BRAGA
13 - 135526-2 BRUNO DA FONSECA MARIANO
14 - 131121-6 BRUNO WARLEY FERREIRA DE SOUZA
15 - 134344-1 CARLOS ALBERTO MELLO JUNIOR
16 - 135386-1 CESAR ANTONIO VITORINO
17 - 133757-5 CINTIA DOS SANTOS RODRIGUES
18 - 134025-6 CLAUDIO AUGUSTO PINHEIRO
19 - 135147-7 CLEUBER FERREIRA DA SILVA
20 - 133767-4 DANIEL ALVES BERTOLINO
21 - 134219-5 DANIEL CORDEIRO RODRIGUES
22 - 132751-9 DANIELA AP DE CARVALHO CAMPOS
23 - 133868-0 DANTE RODRIGUES ELEUTERIO
24 - 133896-1 DAVIDSON ARANT SANTOS DIAS
25 - 134637-8 EDER LUIZ PENA
26 - 135281-4 EDSON JOSE NOGUEIRA
27 - 130900-4 EDUARDO CARMONA DE MOURA
28 - 136925-5 FABRICIO C LOMBARDI DE A SOARES
29 - 134540-4 FRANCISMAR SOARES DA ROCHA
30 - 133433-3 GLAUDSON MONTEIRO DE SOUZA
31 - 134890-3 GLEIDSON MARCIO P DOS SANTOS
32 - 129751-4 HERES MARCELINO DE OLIVEIRA
33 - 133995-1 HILER ALVES FERREIRA
34 - 134655-0 JANCE ALVES TERRA
35 - 131244-6 JOAO PAULO DE OLIVEIRA
36 - 134600-6 JONATHAN GONCALVES ROCHA
37 - 135297-0 JULIANO TEODORO DE JESUS
38 - 131002-8 JUNIO FERREIRA MARTINS
39 - 134523-0 KELLEN CRISTINA PEREIRA
40 - 133904-3 LILIANE CARVALHO MENDES PAMPONET
41 - 135537-9 LUCIANO THOME DE SOUZA
42 - 134234-4 MARCELL ANDREAS FRANCO MELGACO
43 - 129609-4 MATHEUS CLAUDINO DOS SANTOS
44 - 135113-9 MAURICIO JUNIO PEREIRA ALVES
45 - 124997-8 MILANDER DE FREITAS
46 - 129518-7 PAULO HENRIQUE DE SOUSA PINTO
47 - 133407-7 RENATO SILVEIRA FERNANDES
48 - 133953-0 RENATO TOLENTINO DOS SANTOS
49 - 137447-9 ROBERTO TAVEIRA PEREIRA
50 - 134667-5 ROMULO RODRIGUES DE MENDONCA
51- 122810-5 SERGIO FERREIRA CARVALHO
52 - 134468-8 SERGIO REIS ALVES
53 - 135177-4 SIMONE BRONZONI BARBALHO
54 - 124060-5 TADEU FABRICIO DA SILVA
55 - 137367-9 VALDEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA
56 - 127291-3 VALERIO SANTOS ALMEIDA
57 - 134606-3 VALTER ADRIANO DOS SANTOS
58 - 125089-3 WALDIR GONCALVES PEREIRA JUNIOR
59 - 133611-4 WALLISON BRUNO DOS SANTOS
60 - 134629-5 WANDERSON A DA CRUZ FERREIRA
61 - 134129-6 WARLY DA SILVA FELIX
62 - 124414-4 WELINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO
63 - 134628-7 WILLIAM AFRANIO DO NASCIMENTO
NOTA: os militares a seguir relacionados realizaram o Curso de
Habilitação de Oficiais/Curso Superior de Tecnologia de Gestão em
Segurança Pública (CHO/CSTGSP), mediante decisão judicial que não
determina promoção:
64 - 135760-7 ANTONIO AVELINO DOS SANTOS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ONESIMO DINIZ MOREIRA,
MASP 1488789-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
ID1100008 do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ONESIMO DINIZ MOREIRA, MASP 1488789-7, do
cargo de provimento em comissão DAI-37 ID1100011, do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa, a pedido, MELISSA BARCELLOS
MARTINELLE, MASP 1490339-7, do cargo de DIRETOR-GERAL
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, a
contar de 03/12/2021.
no uso de suas atribuições, designa LUIZ CARLOS SIVIERO
FARIAS , MASP 1491378-4, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-37 PE1100021, para responder pela DIRETORIA
GERAL do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais, a partir de 03/12/2021.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
FERNANDA CRISTINA DA SILVEIRA BOLOGNANI, MASP
1489944-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100454
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MATHEUS SOUZA FONSECA, MASP 1477033-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CI1100718 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS
CRISTIANO FERREIRA ALVES, MASP 1395694-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CI1100100 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABELA GONTIJO CAMPOS
CHRISTO, MASP 1489678-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100827 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA CRISTINA
DA SILVEIRA BOLOGNANI, MASP 1489944-7, do cargo de
provimento em comissão DAD-8 CI1100440 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATHÁLIA
GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1340019-7, do cargo de
provimento em comissão DAD-10 CI1100074 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, a contar de 08/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO AUGUSTO
DE ABREU MAGALHÃES, MASP 1489698-9, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 CI1100173 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS
CRISTIANO FERREIRA ALVES, MASP 1395694-1, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 CI1100497 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MATHEUS SOUZA FONSECA,
MASP 1477033-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
CI1100199 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIOGO VIDAL MOTA, MASP
1.367.906-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100501
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de
8/12/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNA CAROLINE DOS SANTOS FONTES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 CI1100199, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FERNANDA CRISTINA DA SILVEIRA BOLOGNANI,
MASP 1489944-7, para o cargo de provimento em comissão DAD10 CI1100074, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARCELO AUGUSTO DE ABREU MAGALHÃES,
MASP 1489698-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100635 , de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211210003700012.