Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 PROCURADOR: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 45-PROCESSO: 0003105-29.2016.8.14.0011 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN APELANTE: AGNALDO DO SOCORRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES APELANTE: ANTONIO BELTRAO NORONHA ADVOGADO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES APELANTE: EUCLECIO PORTAL ADVOG

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 185 provisória, de caráter conservativo, pois visa assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário, na hipótese de procedência da demanda. 4. Dispensa da comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio, de acordo com consonância ao entendimento doSuperior Tribunal de Justiça ?periculum in morapresumido.5. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido,para decre

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 2364 DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao requerido pela defesa, ao retornar voltem os autos conclusos. Eu, Madson Tavares, por determinação do Dr. EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Ananindeua, o digitei e subscrevi. JUÍZ DE DIREITO: _______________________________________________ ADVOGADA: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 2384 audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2021, ÀS 10H00MIN. Intime-se/Requisite-se o acusado: ANTONIO WILLIAMS BENJAMIM MACEDO filho de Rosa Liz Ramos e Manoel do Carmo Quaresma Macedo, nascido 01/08/1978, residente no RUA DOS PARIQUES, N° 3263, ENTRE 9DE JNAIEOR E 03 DE MAIO, BAIRRO CREMAÇÃO, BELÉM-PA, CEP- 66045290. Intime-se/Requisite-se as testemunhas de acusação arroladas pelo Minist

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1592 49 Barra Funda, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Elionildo Moura Brandão - RGC 61.006.477, Rua Servidao de Sao Marcos, 9 OU 40-A, CASA 4, Jardim Santa Margarida - CEP 04930-300, Fone 11 5892-2365, São Paulo-SP, RG 34.6

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusação (fls. 128/132), alegando, em suma, preliminarmente, que a acusada faz jus a suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. No mérito, alega ausência de autoria, bem como a aplicação do princípio da insignificância em decorrência do valor dos tributos sonegados (R$ 787,50), requerendo, por fim, a rejeição da denúncia, com a consequente absolvição sumária. Não sendo este o entendimento, requer o benefício da suspensão condicional do proc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusação (fls. 128/132), alegando, em suma, preliminarmente, que a acusada faz jus a suspensão condicional do processo nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95. No mérito, alega ausência de autoria, bem como a aplicação do princípio da insignificância em decorrência do valor dos tributos sonegados (R$ 787,50), requerendo, por fim, a rejeição da denúncia, com a consequente absolvição sumária. Não sendo este o entendimento, requer o benefício da suspensão condicional do proc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1410.01.0007731/2020-32 1410.01.0005297/2020-81 1410.01.0008815/2020-58 1410.01.0009627/2020-56 1410.01.0011180/2020-29 1410.01.0009063/2020-55 1410.01.0009809/2020-89 1410.01.0008936/2020-89 1410.01.0009850/2020-49 1410.01.0004617/2020-11 1410.01.0009598/2020-63 1410.01.0009736/2020-23 1410.01.0010320/2020-66 1410.01.0006655/2020-81 1410.01.0008848/2020-40 1410.01.0008353/2020-19 1410.01.0006439/2020-93 1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDILRENE SANTIAGO CARLOS como incursos nas penas do artigo 171, 3, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal, requerendo o recebimento da presente denúncia, bem como a citação dos denunciados para que sejam processados e, após regular instrução, julgados e condenados, inclusive ao ressarcimento do INSS, nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas.TESTEMUNHAS:1. IRACI GAZONI ARROSTI (fls. 32/33);2. MARIA INEZ GA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDILRENE SANTIAGO CARLOS como incursos nas penas do artigo 171, 3, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal, requerendo o recebimento da presente denúncia, bem como a citação dos denunciados para que sejam processados e, após regular instrução, julgados e condenados, inclusive ao ressarcimento do INSS, nos termos do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas.TESTEMUNHAS:1. IRACI GAZONI ARROSTI (fls. 32/33);2. MARIA INEZ GA