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2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 10475 digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0000468-02.2012.5.02.0312 Processo Nº RTOrd-00468/2012-312-02-00.0 Processo Nº RTOrd-0000486-57.2011.5.02.0312 Processo Nº RTOrd-00486/2011-312-02-00.0 Autor Advogado José Raimundo Francisco dos Santos RICARDO RUBIM DE TOLEDO(OAB: 138998-D/SP) Miyako do Brasil Industria e Comercio LTDA Réu Intimado(s)/Citado(s): Autor
2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 - CLAUDETE DE MELO - HERALDO VITALINO PESSIN - TRANSPOLEN TRANSPORTES LTDA. - WILLIANS GUIMARAES Para o(s) Advogado(s) FLODOBERTO FAGUNDES MOIA(OAB: 102446-SP/D) WILLIANS GUIMARAES X TRANSPOLEN TRANSPORTES LTDA. + 2 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação
Publicação: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3965 562 Processo 0800296-97.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum - Dever de Informação Autora: Calezânia Rosângela Britos Ramires - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Serasa S/A e outro ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG) ADV: ANDRÉ LUIZ G
típica do estelionato porque ao inserir dados falsos em banco de dados da Administração Pública, pretendendo obter vantagem indevida, está o agente, do mesmo modo, visando apossar-se do que não lhe pertence ou desejando causar algum dano. Trata-se de tipo penal voltado a coibir ardil específico, a alteração de banco de dados ou sistema informatizado. Embora se trate de crime próprio, cometido por funcionário autorizado, o delito do artigo 313-A do Código Penal admite participação,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.010 - Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 285 Intimação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Curatela] 8000068-92.2021.8.05.0119 REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA MATOS DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO FRANCISCO DE JESUS SENTENÇA MARIA RAIMUNDA MATOS DOS SANTOS ingressou com AÇÃO DE INTERDIÇÃO em favor do seu genitor JOSÉ RAIMUNDO FRANCISCO DE JESUS, alegando que o interditando sofre de CID F 10.5: transtornos mentais
1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SÓCIO) endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Notificação Notificação OGRS Edital de Citação Relação emitida em 21/05/2015 08:17:14 No prazo de quarenta e oito (48) horas, após vinte (20) dias desta publicação, ficam CITADAS as Executadas, para pagarem, ou garantirem a execução. Caso não paguem os valores, devidamente corrigidos nem garanta
1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 Plúrima Réu Jany Kleia Pereira Braga VALOR: R$ 2,210.43; VALOR IR: R$ 0.00; CONTRIB. PREVID. EMPREGADOR: R$ 0.00; JUROS: R$ 0.00; CUSTAS: R$ 55.26 - - PL REU: Jany Kleia Pereira Braga PL REU: Dayse Priscilla da Silva Melo Relação emitida em 23/11/2015 08:16:34 Processo Nº RTOrd-0001399-70.2011.5.05.0016 Reclamante Edemilson Silva de Almeida Advogado(a) JOAQUIM TEIXEIRA
2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): - Invest Trabalho Temporário LTDA - Ondulapel Ind e Comercio Embalagens LTDA - Viviane Assis Guimaraes Para Todas as Partes Edital 2295/2019 MARINA DE ALMEIDA AOKI, Juiz a do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígr
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1999 700 O DOUTOR HEITOR KATSUMI MIURA, MM. Juiz de Direito e Corregedor Permanente da 2ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Estado de São Paulo, na forma da Lei, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente José Eustáquio Nunes, matrícula 360.713-A, RG. 12.159.845-7, lotado na Ce
TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, com base no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 8.172, e art. 107, II, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado em relação à pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos, e também quanto à multa penal. Em conseqüência, declaro extinta a pena referente à condenação sofrida nos autos da Ação Penal nº 2001.71.11.001397-6, bem como, extingo a presente execução penal. Cientifique-se o condenado de que est