Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022. César Pereira da Silva Ma

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JEAN PAUL BATINGA HAMILTON RAAD FREITAS(OAB: 134343/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1091 Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho. É, em síntese, o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - JEAN PAUL BATINGA ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Conheço do recurso ordinário, porquanto cumpridas as formalidades le

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SAND ESTEPHANIE OLIVEIRA(OAB: 154821/MG) TECMACH LOCACAO DE BENS MOVEIS, SERVICOS E COMERCIO LTDA LAIS GONCALVES VELLOZO(OAB: 351729/SP) NATALIE SENE(OAB: 318450/SP) LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO(OAB: 146319/SP) MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. VALTON DORIA PESSOA(OAB: 161664/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2139 ADVOGADO LAIS GONCALVES

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 5000 Intimado(s)/Citado(s): a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT. Portanto, - JEAN PAUL BATINGA tratando-se de decisão vinculante, não há falar-se em honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, já que litiga sob o beneplácito da Justiça Gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Das disposições gerais Prejudicado o exame das demais questões an

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 MAURO DE ARAUJO CAMPOS Servidor 5455 Intimado(s)/Citado(s): - CHRISTIANE FERRAZ TAVARES Processo Nº ATOrd-0011077-72.2021.5.03.0030 AUTOR JEAN PAUL BATINGA ADVOGADO HAMILTON RAAD FREITAS(OAB: 134343/MG) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JEAN PAUL BATINGA Fica V.Sa. intimado para Tomar ciência que a audiência designada

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1593 normativo seja transcrito no acórdão, bem como os fatos que elenca em ID. b878c3b - Pág. 2; (i) quanto à gratuidade de justiça, alega, VOTOS simplesmente, que teria sido violada a legislação de regência. Sem razão a reclamada em todas as proposições. BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022. Saliente-se, de plano, que a parte não tem direito subjetivo de "exigir

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAIXA ECONOMICA FEDERAL JEAN PAUL BATINGA HAMILTON RAAD FREITAS(OAB: 134343/MG) Intimado(s)/Citado(s): 555 489, §1º, IV, do CPC c/c OJ 118 da SBDI-I do TSTc/c Súmula 297, I,do TST. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificação - JEAN PAUL BATINGA / Gratificação de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e B

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 Advogado Leticia Carvalho e Franco(OAB: MG 97546) Tim Celular S.A. Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB: MG 139418) Recorrido(s) Advogado Vistos. A 1ª reclamada A&C Centro de Contatos S.A., mediante petição de f. 258/259, protocolizada em 22.10.14, requer o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do STF acerca da matéria tratada nos autos - legalidade da terce

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Vistos. Recebo o recurso de revista adesivo interposto pelo agravado, condicionada a complementação de sua admissibilidade à análise do Tribunal Superior do Trabalho, caso seja provido o agravo de instrumento. Vista às agravantes pelo prazo legal, para contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. Intime(m)-se. Belo Horizo

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Por fim, restou devidamente prequestionados os artigos legais e constitucionais invocados pela autora: "O entendimento explicitado não viola o art. 202, § 2º, da CF/88, art. 68, "caput" da LC 109/01, art. 468 e 9º da CLT, art. 1º, III e 5º, "caput" e incisos II, IV, XXXVI, XLI e XLII, e 7º, inciso XXXI da CF/88, arts. 187, 422 e 927 do CC, art. 37 da CF/88 os quais tem-se como prequ