Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2535 217 Munguba Juiz de Direito ADV: RAPHAEL LIMA OLIVEIRA SILVA (OAB 12698/AL) - Processo 0700040-51.2018.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Imissão - REQUERENTE: José Wilker Lessa de Jesus Castro - DESPACHO 1. Intime-se a parte autora, através de seu Advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 301 prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 692 AL) - Processo 0701156-86.2018.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Honra - AUTORA: Adriana de Souza Costa - Ante o exposto, ausente o requisito de procedibilidade da ação penal privada, nos termos do art. 44 do Código de Processo Penal, REJEITO À QUEIXA-CRIME. Expedientes e intimações neces

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 1461 conta o conjunto de todas as circunstâncias judiciais, vislumbro a necessidade de aplicar uma pena um pouco acima do seu mínimo legal, já que transportava num fundo falso uma grande quantidade de drogas ilícitas, para fins de comercialização, ou seja, 40 (quarenta) quilos de maconha. Estabeleço, como forma de reprovar e prevenir tais crimes, como pena-base, 06 (seis)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3140 594 ADV: EDUARDO MARQUES DA SILVA (OAB 9114/AM) - Processo 0683632-49.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Rosely Duarte da Mota - Trata-se de demanda com tutela provisória de urgência. Da narrativa dos fatos e dos documentos que instruem o pedido, a princípio, não vis

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Certidão do Oficial de Justiça quando do cumprimento da Citação Pessoal, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, para apresentação de resposta escrita, ressaltando que o acusado pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1594 Processo 1003359-08.2018.8.26.0099 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1015451-45.2017.8.26.0554 - 4ª Vara de Família e Sucessões) - O.S.O. - M.F.D. - Manifestem as partes intimadas acerca do laudo do Setor de Psicologia de fls. 72/74. ADV: LILIANE RAMOS SILVA (OAB 384072/SP), VANESSA GONÇALV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3227 204 fesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna aposentadoria da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2743 455 obstante, consta pedido à fl 84 para imediato recolhimento ou baixa de eventual anotação junto ao sistema RENAJUD. Além disso, às fls. 92/95, a parte ré confirma o pagamento integral do acordo noticiado à fl. 84, de modo que não pode subsistir a ordem de fl. 82. Isto posto, DEFIRO o pedido de fl. 89/90. Ao fazê-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 4879 Processo 1004826-45.2021.8.26.0704 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença M.A.S.L. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sendo o executado intimado com hora certa para pagar o débito exequendo (fl. 81). O exe