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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NDONCA REALIZADO POR ESCRITURA PUBLICA (FLS. 162/167), DETERMINO A INTIMACAO DE ELVIO LUIS ANDRADE DA SILVA PARA, EM 15 DIAS, INFO RMAR SE ENCONTRA-SE EM DISCUSSAO NAS VIAS ORDINARIAS A CONTROVERS IA QUE EXISTIA COM A HERDEIRA LUCIANA LESSA BRESSANE EM RELACAO A O IMOVEL OBJETO DA INVENTARIANCA. RESSALTE-SE QUE O SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO RESPOSTA NEGATIVA, DE FORMA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 44 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 : : : : : DES. NORIVAL SANTOME LAURA MARIA FERREIRA BUENO MINISTERIO PUBLICO MARCOS FREDERICO SILVA LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 IDICAMETE IMPOSSIVEL. DESACERTO DA SENTENCA SINGELA. INTELIGENCIA DA LEI FEDERAL 12.216.2001. I - A LEI N. 10.216/01 E O DECRETO N 24.559/34, ADMITEM A INTERNACAO COMPULSORIA DOS TOXICOMANOS OU E BRIOS HABITUAIS POR ORDEM JUDICIAL OU REQUISICAO DE AUTORIDADE PU BLICA OU A PEDIDO DO PROPRIO PACIENTE OU SOLICITACAO DE SEU CONJU GE, PAI, FILHO OU PARENTE ATE 4, OU OUTRO INT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 POSTO ISSO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS EM QUE FOI PL EITEADA. DE OUTRO LADO, EM QUE PESE O FEITO ESTAR APTO PARA JULGA MENTO, MAIS PARA QUE FUTURAMENTE NAO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO REQUERIMENTO DE FLS.161/162, E DESIGNO AUDIENCIA D E CONCILIACAO PARA O DIA 18 / 01 / 2016 ; AS 15:00 HORAS. TOMEM-S E AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REA
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1693 Intime-se. Após, arquivem-se. Vistos SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2020. Expeça-se mandado para que o réu, no prazo de 15 dias, realize o pagamento da quantia devida, conforme memória de JULIANA EYMI NAGASE cálculo, bem como de honorários advocatícios de 5% do valor Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. Ante o ad
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 OMPULSORIA DOS TOXICOMANOS OU EBRIOS HABITUAIS POR ORDEM JUDICIAL OU REQUISICAO DE AUTORIDADE PUBLICA OU A PEDIDO DO PROPRIO PACIE NTE OU SOLICITACAO DE SEU CONJUGE, PAI, FILHO OU PARENTE ATE 4, O U OUTRO INTERESSADO. II - IGUALMENTE, O DECRETO N 891/38, ART. 29 , PREVE A INTERNACAO OBRIGATORIA OU FACULTATIVA DOS TOXICOMANOS E INTOXICADOS HABITUAIS, POR ENTORPECENTES, PO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ENTES E BEBIDA ALCOOLICA. FOI DESTACADO, AINDA, QUE A REQUERIDA E SOROPOSITIVA E POSSUI DOIS FILHOS MENORES, OS QUAIS JA FORAM RET IRADOS DO SEU CONVIVIO, UMA VEZ QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE RISCO (RELATORIO DO CONSELHO TUTELAR DE FL. 11V). COM EFEITO, A DEPENDE NCIA QUIMICA DA INTERNANDA, BEM COMO, A NECESSIDADE DE TRATAMENTO , RESTOU EVIDENCIADA CONSOANTE LAUDO MEDICO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/12/2016 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE SAO SIMAO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KRISTIANE PIRES NUNES SALTAO JUIZ DE DIREITO : PATRICIA PASSOLI GHEDIN =============================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 198574-50.2016.8.09.0173 : 287 : TUTELA : APTL EC REQUERIDO : IPPS ADV REQTE : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ ADV REQDO : 16650 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS 31812 GO - ROGERIO BARROS DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N.: 201601985740 TUTELA ANTECIPADA EM CARATER ANTECEDENTE D E S P A C H O RETIRE-SE O SEGREDO DE JUSTICA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 CAO COMPULSORIA DO APELADO EM CLINICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DA DEPENDENCIA EM DROGAS E EM ALCOOL ENCONTRA PREVISAO LEGAL, SE NDO DEVER DO ESTADO ZELAR PELA SAUDE PSIQUICA DO DOENTE, MANTENDO SUA INTERNACAO PARA O ADEQUADO TRATAMENTO. IV - POSSIBILIDADE DE , EM SEGUNDO GRAU, ENFRENTAR O MERITO DA DEMANDA, POR SE TRATAR D E MATERIA DE DIREITO E O FEITO ESTAR APTO