Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002980-85.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: WALDENIR DA SILVA CRISPIM Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ - MS17787 RÉU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Defiro o pedido de justiça gratuita. 2. Embora o documento n. 16486071 esteja parcialmente ilegível, é possível depreender ter havido modificação no parecer da junta médica em grau de recurso, posteriormente à Inspeção de Saúde de 20.11.2018. Não há nos autos cópia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000955-36.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: JORGE TSUTOMU MIYOSHI Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIANO TAVARES LUZ - MS999999 IMPETRADO: DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo. Considerando o teor do Julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. CAMPO GRANDE, 10 de janeiro de 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campo Grande, MS, 21 de junho de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000218-33.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: LUCAS ANDRE VIEGAS CARVALHO DE SIQUEIRA Nos termos da Portaria nº 7/2006-JF01, intima-se a parte exequente para recolher as custas finais. Campo Grande, 22 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 50043

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001985-97.2018.4.03.6003 / 4ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: MARCIO FERNANDO MAGOSSO Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCELIA CORSSATTO DIAS - MS9808 IMPETRADO: DIRETORA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - IFMS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL LITISCONSORTE: SIMONE SILVA HIRAKI Advogado do(a) LITISCONSORTE:ALCIR MARTINS DE ASSUNCAO - MS13531 DECISÃ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A inicial foi instruída com documentos. É a síntese do necessário. Neste instante de cognição sumária, não verifico presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela. O autor pleiteia declaração de nulidade do ato administrativo que o licenciou das fileiras do Exército, com a sua consequente reintegração. Contudo, ao menos nesta fase de cognição sumária, da prova documental juntada não há como se inferir eventual interferência de fatores externos e pessoais, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse passo, foi igualmente compelida a assinar todos os documentos produzidos pelos fiscais no ato, ainda que discordando e demonstrando que a realidade da situação apontava situação diversa da contida no teor da fiscalização. Em face da brutalidade, intransigência e descomunal emprego de força por parte do fiscal foi lavrado também Boletim de Ocorrência nº 181/2016, a fim de registrar a ilegalidade e o excesso do ato. Após isso, foram apresentadas defesas administrativas em relaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

onerosidade do negócio e sua capacidade financeira para es-clarecer, de forma fidedigna, a sua condição de terceiro de boa-fé.Assim, em análise perfunctória, verifico que não se infere dos autos a onerosidade do negócio jurídico e a capacidade financeira do requerente, pelo que se impõe o indeferimento do pedido liminar.Diante do exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.Determino ao embargante a juntada, em 10 (dez) dias, de documentos que demonstrem a onerosidade do negócio e a capacida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Por se tratar de matéria previdenciária, o prazo aplicável ao caso é o previsto no § 5º do art. 41-A da Lei nº 8.213/1991, que confere até 45 dias para o primeiro pagamento do benefício, atividade que inclui, necessariamente, a análise e decisão do pedido administrativo, objeto desta ação: Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 9848 EXECUCAO FISCAL 0000424-74.2005.403.6005 (2005.60.05.000424-1) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1118 - SEBASTIAO ANDRADE FILHO) X EXPORTADORA E IMPORTADORA ELECTRA LTDA(MS002477 LAUDELINO BALBUENA MEDEIROS E MS020850 - STELLA MARY ESTECHE PAVAO) X OLGA MARIA GONZALEZ DE FELICE Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em desfavor de EXPORTADORA E IMPORTADORA ELECTRA LTDA E OUTRO, para a cobrança de imposto e/ou multa.A presente foi suspensa no per

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEXANDRE(MS018987 - THIELE GONCALVES CRUZ MAGALHAES DE OLIVEIRA) X LUCIANO MACHADO MIRANDA(MS018987 - THIELE GONCALVES CRUZ MAGALHAES DE OLIVEIRA) X PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO(SP302092 - PEDRO FERNANDES PEREIRA E SP139370 - EDER DIAS MANIUC) AUTOS Nº 0001410-71.2018.403.6005MPF X MÁRCIO NOGUEIRA FILHO E OUTROS VISTOS EM INSPEÇÃO1) Compulsando os autos, verifico que as testemunhas não foram intimadas para a audiência do dia 15/04/2019, em razão da proximidade da data, redesigno a audiênci