Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Divinópolis SRF- I/DIVINÓPOLIS AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (tr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Art. 6º - Identificadas restrições no curso do monitoramento da CND ou CPD-EN conjunta da RFB e PGFN, os responsáveis designados para o monitoramento da regularidade fiscal do CNPJ deverão: I - apurar junto à Diretoria Financeira do órgão ou unidade que detenha função correspondente, que deverá se pronunciar em nota técnica de forma precisa, a origem e a procedência ou não da restrição, incluindo possíveis débitos, a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Junho de 2021 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA SUTRI Nº 1.069, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Parágrafo único – O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG poderá exigir alterações decorrentes do processo de sua implementação, observados os princípios e diretrizes da Lei Estadual n.º 12.812, de 28 de abril de 1998. Art. 2º – O Posto de Atendimento Social previsto no PAS será instalado no município de Abre Campo, em local de melhor e mais fácil acesso para a populaç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Maio de 2021 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZA AMANNDA RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100014, de recrutamento amplo. O(A) Dire

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Junho de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo 9034661 9038043 9045105 9045873 9047127 9048695 9217787 9219437 9225863 9247339 9248477 9273780 9655226 MASP 2718344 3487493 3523552 3583093 3584406 3592193 3622800 3623162 3628294 3629227 3657046 3741642 3815941 3841798 2629798 3520020 3631355 3679230 3810140 9059775 9060757 SUELY MAIA ALVES DE ANDRADE ZENITH MADALENA RAMOS CHAVES SIMONE DO CARMO LEITE ELTON DO SACRAMENTO TELMA RIBEIRO DE SAMPAIO CLAUDIA COURA CAVALC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Junho de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF I - Ipatinga SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/IPATINGA AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL (AIAF) N° 10.000034652.65 Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n° 44.747/2008, fica o Contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n° 10.000034652.65, de 09/06/2020, para no prazo de 10 (

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 006.759/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DFT/1º NÍVEL/BH Intimação-Termo de Rerratificação de Lançamento Número do AI/PTA: 05.000279015.73 Contribuinte: PRACA BURGER BAR LTDA I.E.: 001014551.00-50 Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da aut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Leitura de Memória Fiscal em meio eletrônico CD, com extensão TDM (gerado de acordo com Ato Cotepe 17/04) e o Espelho da Fita Detalhe em extensão TXT do ECF-IF série DR0814BR000000426867 e demais documentos fiscais de saída emitidos no período de 01/01/2017 a 31/12/2019. Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Po�