Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Junho de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíne

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.000910248.36 Autuados: Tereza Poggianella Salomao Confeccoes - ME IE: 001.586411.01-83 CNPJ: 11.859.412/0002-89 Rua Braz Bernardino, 207, Centro, Juiz de Fora - MG e Tereza Poggianella Salomao, CPF: 933.468.326-00, Rua Santa Terezinha, 18, casa 01, Santa Terezinha, Juiz de Fora -MG. Fica o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Masp 7521719, Renato do Nascimento Silva, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZIIA, nível II, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F5 grau “B”, FA14, a partir de 03/10/2019, data do protocolo do requerimento. Masp 7524010, Lucas Daniel Alves Bernardes, pela remuneração do cargo efet

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Diário do Executivo ATOS DO SENHOR DIRETOR A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Diretoria de Recursos Humanos concede abono de permanência ao servidorMASP 959732-9Clever Alves Machado a contar de 29/08/2022, nos termos do artigo 36, § 20 da CE 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de recurso cabível. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária localizada na Av. Vinte e Oito de Abril, nº 630/640 – Centro - Ipatinga/MG. PTA N°: 01.001664055-81 Sujeito Passivo: DIVINO DE OLIVEIRA MIRANDA CPF: 261.177.976-72 Endereço: Rua Fagundes Varela, 152 – Bom Retiro -Ipatinga - MG – CEP 35160-223 Ipatinga, 12 de novembro de 2020. Sidnei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo Atos do Superintendente em exercício Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia Daniel Marasquini Stipp ATO Nº 002 DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENCIA REGIONAL DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA - SRF-II INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Formiga. Inscrição Estadual Nome Empresarial 001127000.00-71 REGINALDO CAMPOS & CIA LTDA - ME 001074562.00-94 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - ME 001096494.00-94 Jucelia Tomazia De Oliveira- 064976986-47 - ME 001023340.00-28 Arantes Comercio De Pneumaticos Ltda - Me 001038539.00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 Diário do Executivo Masp 7521719, Renato do Nascimento Silva, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZIIA, nível II, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F5 grau “B”, FA14, a partir de 03/10/2019, data do protocolo do requerimento. Masp 7524010, Lucas Daniel Alves Bernardes, pela remuneração do cargo efet