TJMG 25/06/2020 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Junho de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/IPATINGA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL (AIAF) N° 10.000034652.65
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/2008, fica o Contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n°
10.000034652.65, de 09/06/2020, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Ipatinga, localizada na Av. 28 de abril, 640, Centro, Ipatinga/MG.
Período fiscalizado: 01/01/2015 a 31/12/2019.
Sujeito Passivo: Premoldados Bethania Eireli
IE: 002451456.00-65
CNPJ:21.256.860/0001-60
Endereço: Rua Salermo, n° 23, loja, Bairro Bethania, Ipatinga/MG
CEP 35164-779.
Objeto da Auditoria: 1 - Entradas e saídas de mercadorias sem o correspondente recolhimento de ICMS devido ao Estado de MG;
2 - Responsabilização das pessoas que se utilizaram indevidamente do
cadastro do contribuinte Premoldados Bethânia Eireli.
Documentos Solicitados:
Apresentar documentos conforme Intimações 012, 013, 014, 015, 016,
017, 018/2020.
Ipatinga, 24 de junho de 2020.
Vilma Mendes Alves Stóffel - MASP: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
24 1367954 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000034664-15, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco)dias, via e-mail: martinha.rocha@fazenda.mg.gov.
br os documentos relacionados abaixo:
1. Documentos fiscais de saídas de mercadorias;
2. Declarações mensais ao Fisco (PGDAS-D Programa Gerador de
Documento de Arrecadação do Simples ou DAPI)
Intimado: KELLEN CRISTINA DA SILVA BASTOS
IE: 001.889090.00-67
Endereço: R. Paulo Gracindo, nº 15, loja L-13-Morada da Colina CEP: 38.414-348 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 23 de junho de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ITCD
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000034310.18 de
23/06/2020, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória,
referentes às doações recebidas de Maria Aparecida Paulino da Costa,
previstas na legislação tributária e societária vigente. Serão utilizados na verificação fiscal Escritura e Instrumento Particular de Doação
registrado em cartório, referente às doações de cotas do capital social,
promovidas por Maria Aparecida Paulino da Costa em favor de suas
filhas, da empresa Agropecuária Vale do Bagagem Ltda, CNPJ nº.
65.309.684/0001-53. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos
que o período a ser fiscalizado é de 01/01/1991 a 31/12/2019.
Intimado: ISABEL PAULINO DA COSTA
CPF: 011.716.796-70
Endereço: R. Nova Independência, nº 1.010, apto. 84 – Brooklin Paulista - CEP: 04.570-001– São Paulo – SP.
Uberlândia, 23 de junho de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICAÇÃO
Comunicamos que foi autuado o débito de IPVA com o nº
01.001078163-08 em 06/09/2018, relativo aos exercícios de 2015 a
2018, veículo RENAVAM 00782147143, de sua propriedade conforme
consta no sistema DETRAN/MG.
Na oportunidade informamos que o processo está sujeito a ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Para maiores esclarecimentos, dirigir-se à repartição fazendária acima
identificada.
Patos de Minas, 24 de junho de 2020
Emílio Bueno Veloso
Chefe AF Patos de Minas
24 1367956 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa ROSEMEIRE APARECIDA LOPES OTONI, MASP 10338598,
da função gratificada FGI-3 ER1100070, a contar de 03/06/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa KATIA MEIRE PEREIRA, MASP 1357432-2, da função gratificada FGI-6 ER1100026, a contar de 23/06/2020.
24 1367981 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 03/ANO 2020
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pelaRESOLUÇÃO SEJUSP nº 31 de05 de Dezembro de 2019,tendo em vista o disposto nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima,
oservidorAILSON DE JESUS SILVA, MASP: 1445742-8,para comparecer ao Presídio de Aimorés,Rua do Camilão, nº 82, Centro,CEP
35200-000,Aimorés – MG,no horário de09:00 às 16:00 horas,no prazo
máximo de(10) dez dias,a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, a fim
de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação, apresentar defesa
para fatos alegados no processo de Infrequência e sernotificado acerca
do Parecer Conclusivo referente a Infrequência em período de estágio
probatório.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1367755 - 1
Retifica o ato de remoção“EX OFFICIO”, publicado em 14/03/2020,
relacionado ao servidorELENO PEREIRA DA CONCEICAO JUNIOR,
MASP 1133913-2:
Onde se lê:
“DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, a contar
de 29/05/2019”
Leia-se:
“DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, a contar
de 19/12/2019, para regularização funcional”
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 21/05/2020,
relacionado ao servidor ADRIANO DE JESUS LEITE FERREIRA
DE OLIVEIRA, MASP 1124448-0,em cumprimento à decisão judicial Mandado de Segurança nº 0777803-83.2020.8.13.0000, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1080.01.0031071/2020-70.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1367565 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO SEJUSP/Nº 02 /ANO 2020
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela RESOLUÇÃO SEJUSP nº 31 de 05 de Dezembro de 2019, tendo em vista o disposto nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011,intima, o
servidor EUDES NASCIMENTO ASSIS ARAUJO, MASP: 1449852-1,
para comparecer a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares,
Estrada Do Córrego Feio, S/Nº, Km 04 – Zona Rural, CEP 38740-000,
Patrocínio, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo máximo de
(10) dez dias, a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, a fim de tomar
conhecimento e acompanhar a tramitação, apresentar defesa para fatos
alegados no processo de Infrequência e ser notificado acerca do Parecer
Conclusivo referente a Infrequência em período de estágio probatório.
Belo Horizonte, 23de Junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
24 1367753 - 1
ATO Nº 265/2020
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea “B”, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a):MaSP: 389931-7,ROMERO ASSIS DE ANDRADE a partir de
09/03/2020, data do laudo médico, ref. ao cargo de AGSE I/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) :MASP:
905.927-0,LUIZ CARLOS DE BARROS, a contar de 03/06/2020, referente ao cargo deASP III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MASP:
613.687-3,JOSE SILVERIO GOMES, a contar de08/06/2020, referente
ao cargo deASP III/F.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a)
:MASP: 292.404-1,PAULO CESAR COIMBRA MARTINS,a contar
de 10/06/2020, referente ao cargo deANEDS V/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) :MASP:
905.815-7,MARIA IVONE DE RESENDE, a contar de 16/06/2020,
referente ao cargo deAEDS V/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40,§ 1º, Inciso III , alínea “B” proporcional
da CF/88, com redação dada pela EC41/03 do(a) servidor(a) :MASP:
1.218.595-5, JOANA D ARC DE BRITO, A CONTAR de 24/06/2020,
referente ao cargo ASEDS II/B.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
24 1367651 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAMNº2.967, 02 DE JUNHO DE 2020.
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 1950, de
08de novembro de 2013, que instituiuno âmbito do órgão e entidades
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema,
a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a
serem baixados e alienados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS,no uso de suas
atribuições legais que lhes conferem, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro
de 2016, e tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de

2019, o Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019,o Decreto nº
47.892, de 23 de março de 2020,e o Decreto nº 47.866, de 19de fevereirode 2020. RESOLVEM:
Art. 1º - Revogar aResolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
1950, de 08 de novembro de 2013, que instituiuno âmbito do órgão e
entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Sisema, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
23 1367522 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.972, 18 DE JUNHO DE 2020.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.687, de 11 de setembro de 2018, que
constitui Comissão Específicade Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL tendo em vista a Lei nº 21.972, de
21 de janeiro de 2016 e o Decreto nº nº 47.787, de 13 de dezembro de
2019, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, §1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, RESOLVE :
Art. 1º – Alterar o art. 2º da Resolução SEMAD nº 2.687, de 11 de
setembro de 2018.
“Art. 2º – Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos.
I–Titulares:
a) Milena Rodrigues Ruas das Virgens – Masp 1.053.240-6;
b) Carolina Saúde Caires – Masp 1.368.404-8;
c) Ivna dos Santos Gomes – Masp 1.367.514-5.
II –Suplentes:
a) Flávio Dias Pereira – Masp 1.375.185-4;
b) Néder Moreira de Oliveira Júnior – Masp 1.367.573-1;
c) Viviane Rossi Siabra – Masp 1.373.596-4. ”
Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24 1367921 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Prainha
Mineradora Ltda/ANM nº 834.945/2010. - Extração de rocha para produção de britas _ Frutal/MG. – PA nº 2108/2020. 2. JC Extração De
Areia E Cascalho Ltda - J.C Areia/ANM nº 833.914/2013. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdizes/MG. – PA nº 2119/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1367862 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitante
com Licença de Operação: * TRATE - Tratamento de Resíduos e Transporte Especiais - Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto agrotóxicos, central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de
óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo
de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante, central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes,
de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de
luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio e central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº
05510/2019/001/2019 - Classe 4. Motivo: Apresentação de informações de forma insatisfatória.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
24 1367669 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *Toledo Mineração Ltda. –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca – Diamantina/MG – PA/Nº 1370.01.0004661/2020-41. Motivo: Arquivamento
do processo de licenciamento o qual o AIA é vinculado.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
24 1367936 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Veredas da Prata Empreendimentos Ltda./Fazenda Recanto Olhos
D’Água – Mat. 21.212; 21.213; 21.214; 11.407 e 11.408. - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Ituiutaba/MG. – PA nº
1476/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Alceu Ferreira De Queiroz/Fazenda Santa Isabel - Mat. 5080 SRI Santa Vitória-MG. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Santa Vitória/MG. – PA nº 1875/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Distribuidora Montepetro de Petróleo Ltda.- Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. - Uberlândia/MG. - PA nº 2037/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1367867 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: 1) Renovação de Licença de Operação: *MOSAIC
FERTILIZANTES P & K LTDA – Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento; Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos; Pilhas de rejeito/estéril; Subestação de energia elétrica; Unidade de tratamento de minerais UTM; Outras formas de tratamento ou
de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas; Correias
transportadoras; Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração; Estradas para transporte de minério/estéril; Obras de infra-estrutura (pátios

de resíduos e produtos e oficinas); Canais para drenagem; Tratamento
de esgotos sanitários; Jateamento e pintura; Linhas de transmissão de
energia elétrica. – Patos de Minas/MG; – PA/Nº 00002/1988/010/2009.
– Classe 6. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA
SEI/Nº 1370.01.0014347/2020-31.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1367530 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Areal Rio Doce Ltda. – Extração de areia e cascalho para construção imediata na construção civil – Governador Valadares/MG – PA/Nº
2122/2020 2. Mineração Campo Alegre Eireli. – Lavra a céu aberto –
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento e Estada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Santa Rita do
Itueto/MG – PA/Nº 2140/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Victor Vieira Arruda – Extração de areia e cascalho para construção
imediata na construção civil – Itabira/MG - PA/Nº 1379/2020. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
24 1367941 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): Toledo Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Diamantina/MG - PA/Nº 29554/2015/002/2019 – Classe 4. Motivo:
Não atendimento à solicitação de informações complementares.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
24 1367934 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Hilario Grandi/Fazenda Palmeiras Lugar Mato Grande - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Unaí/MG. Processo: 2084/2020; 2) Flavio Pereira
da Gama/Torneadora do Flavio - Produção de soldas e ânodos - Paracatu/MG. Processo: 2123/2020; 3) Southern Cone Reflorestamento e
Exploração de Madeira Ltda/Southern Cone Três Barras - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 2125/2020; 4) Abel Polino Transportes
e Extração de Areia Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - João Pinheiro/MG. Processo: 2127/2020;
5) Regis Wilson Nunes Ferreira/Fazenda Diamante I,II,III - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 2126/2020;
6) Antônio da Conceição Gomes Camacho/Fazenda Crofocó - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 2129/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
24 1367752 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 45ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de junho de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 44ª RO de 27/05/2020. APROVADA. 5. Sistema de
Licenciamento Ambiental (SLA). Apresentação: Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental, conforme POA 2020: 6.1 Rima Industrial S.A. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
224.000ton/ano - Olhos D’Água/MG - PA/Nº 00374/1998/004/2007 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.2 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio Alumina Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; minerais metálicos, exceto minério de
ferro; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
estradas para transporte de minério/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/
Nº 34521/2016/001/2017 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.3 Tamasa Engenharia S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; unidade de tratamento
de minerais (UTM); obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estrada para transporte de minério/estéril - Unaí/MG PA/Nº 05910/2006/003/2016 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 6.4 Agrimig Calcário Agrícola Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento produção
bruta; unidade de tratamento de minerais (UTM); aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Arcos/MG - PA/Nº 00175/1987/018/2016 Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Paulo José de Oliveira representante Fundação Relictos de
Apoio ao Parque do Rio Doce; Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg; Adriano Nascimento Manetta, representante da CMI e
Leandro Eustáquio, representante da OAB. 6.5 Ical - Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
00038/1986/013/2012 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO
DE VISTAS pelos conselheiros Paulo José de Oliveira representante
Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg. 6.6 Regina Bilac Pinto/
Fazenda Unaí-Brasília, Buritis, Pântano e Catingueiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura; barragem de irrigação; silvicultura; horticultura; avicultura de corte e reprodução; posto de abastecimento de
combustíveis; armazenagem de agrotóxicos - Unaí/MG - PA/Nº
03572/2005/002/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.7 Mineração Zelândia Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério
de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 04075/2005/003/2011 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.8 Diferencial Energia
Investimentos e Participações S.A./Usina Termelétrica JK - Subestação
de Energia Elétrica, linhas de transmissão de energia; postos revendedores; postos ou ponto de abastecimento; instalação de sistemas retalhistas; postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; tratamento de água para abastecimento; tratamento de esgoto sanitário; usina de produção de concreto comum - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 27249/2015/001/2015 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 6.9 Macedo e Souza Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº 01072/2002/01/2002 - Classe
5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.10 Alcântara Participações
Societárias Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusivo ou
predominantemente residenciais - Sarzedo/MG - PA/Nº
02897/2007/001/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 6.11 Fazenda Nazaré da Felicidade - Silvicultura
- Buritizeiro/MG - PA/Nº 18437/2008/003/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6.12 Arcelormittal Brasil S.A. - Pilhas de
rejeito/estéril - Bela Vista de Minas/MG - PA/Nº 00105/1998/006/2006
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg e Leandro Eustáquio, representante da OAB. 7. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de
empreendimentos minerários: 7.1 Mineração Usiminas S.A. - Unidade
de tratamento de minério de ferro a úmido; obras de infraestrutura;
estrada para transporte de minério; pilha de rejeito/estéril; lavra de

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