Publicações Judiciais I - JEF ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Converto o julgamento em diligência. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à empresa Philips do Brasil Ltda. Uma vez que a parte se encontra devidamente representada por advogado, legalmente constituído nestes autos, que tem a prerrogativa de exigir a apreciação de qualquer requerimento administrativo, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente os documentos necessários ao embasamento de seu pedido, sob pena de preclusão. Deve a empresa Philips

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3101 Processo 1027279-27.2021.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Katya Cilene Leandro Narimatsu - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2252 parágrafo 3°, que prescreve que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no processo judicial.”. Com efeito, a situação de crise citada inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2662 PENHORA E AVALIAÇÃO do Veículo: Honda/XLX 250r, espécie motocicleta, placa BFT3969, chassi xl250br2037508, fabricado em 1986, modelo 1987, ainda que não encontrado(a) o(a) executado(a) supramencionado, ou onde se fizer necessário, lavrando-se o AUTO ou TERMO. Não localizado o veículo, proceda à penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2255 hipóteses previstas no art. 335 do CPC. A intimação do autor para audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2808 ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP) Processo 1007720-50.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores da Reserva Rudá - 1) CITE-SE o réu, por CARTA COM A.R., dando-lhe ciência de que poderá oferecer conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2550 Estadual 11.608/03 de 29/12/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorridos 60 dias da intimação, sem providências, providencie a z. serventia a inscrição da parte junto ao sistema da dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ). Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 696 (TJSP, Apelação Cível 1001015-86.2020.8.26.0292, rel. Des.Gilson Delgado Miranda, j. 12/07/2021). No tocante à prescrição e decadência, de se observar que o V. Acórdão que julgou a ação civil pública transitou em julgado em 30 de janeiro de 2017 e, a partir daí, passou a produzir os efeitos erga omn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1865 em outro Estado da Federação, oportunamente, deverá ser expedida carta precatória para recolhimento do causa mortis, mas somente após a parte inventariante apresentar o cálculo e cópias da comprovação do valor venal de referência, para a correta instrução da deprecata, havendo, então, na ocasião, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2132 não se concretize, a fim de dar celeridade ao processo, fica determinada a realização de pesquisas eletrônicas em nome da parte requerida e seus sócios, se o caso. Para tanto, deverá o cartório intimar a parte requerente para recolhimento de todas as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de nã