Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALBUQUERQUE E OUTRO(S) Desta sorte, em aten??o a isonomia entre os segurados, entendo que deve ser aplicado o prazo decadencial de 10 (dez) anos, a todos benef?cios em manuten??o anteriores a 26.06.1997, data esta da entrada em vigor da Medida Provis?ria n.? 1523-9-1997. Na esp?cie, o primeiro pagamento do benef?cio que a parte autora pretende a revis?o foi em 14/09/2004 (arquivo 41), sendo a presente a??o foi proposta em 13/07/2017. Em que pese a parte autora tenha alegado em sua inicial que re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 2937 464.01.2010.003055-4/000000-000 - nº ordem 1755/2010 - Embargos à Execução - SIDNEY CAMPANHOLA RODRIGUES E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 47 - Vistos. A presunção de pobreza decorrente da declaração de fls. 10 não se coaduna com o fato de a parte valer-se de advogado particular para o patr

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 3305 PROCESSO: 00087743020178140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Execu¿o Fiscal em: 12/07/2021---REQUERENTE:MUNICIPIO DE PORTEL PREFEITURA MUNICIPAL Representante(s): OAB 15960 - HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS (ADVOGADO) OAB 26763 RUAN SERGE ALVES SANTANA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 15960 - H

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 28/03/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 4A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RINAILE OLIVIA DOS SANTOS ==================================================================

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2396 de sentença em: EXEQUENTE: P. H. B. S. REPRESENTANTE: A. C. S. B. Representante(s): OAB 12541 - DIOGO MARCELL SILVA NASCIMENTO ELUAN (DEFENSOR) EXECUTADO: S. P. S. Representante(s): OAB 13750 - ELAINE SILVIA ARAUJO RODRIGUES (ADVOGADO) PROCESSO: 00431139520158140039 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Extrajudicial contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 3455 LICORIO. Fls. 391/395: SENTENÇA. Roseli Cristina Benassi Licorio e Elaine Cristina Licorio, qualificadas nos autos, foram denunciadas como incursas no artigo 1º, incisos II, III e IV da Lei 8.137/90 c.c. o art. 29 do CP, porque durante os meses de março a abril de 2000, na qualidade de proprietárias da em

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 3301 ocorr¿ncia de litispend¿ncia, haja vista tratar-se demanda com identifica¿¿o com feito em tramita¿¿o neste Ju¿zo com igualdade de partes, pedido e causa de pedir. Assim sendo, com fulcro no artigo 485, inciso V, do C¿digo de Processo Civil, julgo extinta a presente a¿¿o pela ocorr¿ncia de litispend¿ncia. Custas se houver pelo requerente, todavia suspendo sua exigibilidade, ante as

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2763 municipal, ? de rigor o reconhecimento da prescri??o das presta??es vencidas antes do quinqu?nio anterior ? propositura da a??o, por for?a do disposto nos artigos 1? e 2? do Decreto 20.910/32: Art. 1??As d?vidas passivas da Uni?o, dos Estados e dos Munic?pios, bem assim todo e qualquer direito ou a??o contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 1845 FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV BRUNO BIANCO LEAL OAB/SP 250109 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 464.01.2010.001048-8/000000-000 - nº ordem 652/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIEZER FERREIRA DE AL

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o benef?cio da assist?ncia judici?ria gratuita ? parte autora, bem como de prioridade na tramita??o processual. P.R.I. Cumpra-se. 0002510-17.2016.4.03.6301 - 1? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030591 AUTOR: IVANILDO SOARES DA SILVA (SP197399 - JAIR RODRIGUES VIEIRA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, resolvo o m?rito da controv?rsia nos termos do artigo 487, inciso I, do C?digo