Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 cláusula terceira (Do Piso Salarial), da cláusula quarta (Da Correção Salarial), da cláusula décima segunda (Da Quebra de Caixa) e da Cláusula décima terceira (Do Aviso Prévio Proporcional), permanecendo as demais inalteradas. Disse que houve equívoco na transcrição da cláusula décima sexta, que versa sobre o programa de alimentação do trabalhador, em cujo tex

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1657 Alega o reclamante que a cláusula décima sexta § 6º Inciso V da CCT 2013/2015 c/c cláusula décima sexta § 6º Inciso V da CCT 2015/2017 dispõe que a reclamada é obrigada a realizar seguro de vida em grupo para seus empregados, e que faz jus a uma indenização de R$ 3.500,00 em caso de morte por qualquer causa SEGURO DE VIDA. MORTE DE DEPENDENTE LEGAL de filho at

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1651 Alega o reclamante que a cláusula décima sexta § 6º Inciso V da CCT 2013/2015 c/c cláusula décima sexta § 6º Inciso V da CCT 2015/2017 dispõe que a reclamada é obrigada a realizar seguro de vida em grupo para seus empregados, e que faz jus a uma indenização de R$ 3.500,00 em caso de morte por qualquer causa SEGURO DE VIDA. MORTE DE DEPENDENTE LEGAL de filho at

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 29 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 205/2022-C Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA, inscrito no CNPJ de nº 13.635.016/0001-12. Objeto: Celebração de Termo de Cooperação Administrativa, visando a cessão de 38 (trinta e oito) servidores ao Tribu

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4546 Outrossim, na sentença foram indeferidos os pedidos de: diferenças referentes aos índices de reajuste salarial pactuados em ambos os MATÉRIAS COMUNS instrumentos, frisando que o salário base do reclamante sempre superou o fixado nas CCTs; participação nos lucros (anual e semestral), benefício previsto em ACTs considerados inaplicáveis; e reflexos da taxa de servi

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1400 previstos nas CCTs e de participação nos lucros e resultados somados, pugnando pela reforma da sentença para limitar a pactuada nos ACTs. Indeferiu o pedido de nulidade das cláusulas condenação a 31.01.2014. segunda e décima segunda dos ACTs e de não aplicação da cláusula décima sexta dos ACTs a partir de 1º.02.2014. Salienta serem indevidas as diferenç

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2151 Coletiva 2009/2010 ao contrato laboral sub judice, todavia, somente em relação ao período de vigência da mesma, posto que o próprio TST, ao reconhecer a ultratividade das normas convencionais, "Comissões modificando o teor da súmula 277, reconheceu que a alteração da súmula não tem aplicação retroativa em relação aos instrumentos CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 face da incidência da prescrição total. 52550 CCT 2011/2012; cláusula décima quarta- parágrafo sexto, cláusula décima quinta- "caput", cláusula décima sexta- parágrafo terceiro da (...)" CCT 2012/2013; cláusula décima quarta- parágrafo sexto, cláusula décima quinta- "caput", cláusula décima sexta parágrafo terceiro da CCT 2013/2014; cláusula décima qu

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 6120 3. Portanto, ao presente caso, persiste a incidência da Orientação a mais”; que “Para exemplificarmos, a Reclamada realizava o Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista pagamento do Auxílio alimentação para uma média de 22 (vinte e conhecido e provido. (RR - 544-81.2012.5.05.0008 , Relator dois) dias mensais, entretanto, em razão da impo

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 6104 OJ 415 da SDI-1. Desse modo, para as horas extras prestadas até 28.06.2018 Por fim, não se trata de aplicação da Súmula n. 85, pois entendo (marco modulatório), não cabe a integração do repouso semanal que deve ocorrer apenas quando o acordo de compensação não remunerado, majorado pela integração das horas extras habituais, atende às exigências legais