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Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 958 - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223, de 29.4.10, publicada no DJe de 25.6.10, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. In
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 1027 CRISTINA DE SOUZA. Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce interesse recursal. Expeça-se o necessário. Arbitro a remuneração do Advogado que patrocinou os interesses da autora em 100% do valor atribuído para sua atuação na tabela do Convênio OAB/PGE. Expedir ce
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1188 Aposentadoria por Invalidez - Jorge dos Santos Cabral - Vistos. Manifeste a exequente, em trinta dias, sobre o ofício de fls. 27/30. Intimem-se. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP) Processo 0000857-76.2020.8.26.0315 (processo principal 2050006-52.1993.8.26.
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1309 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 Processo de origem: 0015839-04.2003.8.26.0053/0078 Vara: 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: CARMEN APRODU Advogado: FELIPPO SCOLARI NETO E OUTROS (OAB 760.448.238-49) Entidade devedora: IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Entidade agrupadora: PREFEITURA MUNICI
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1219 879 0109676-63.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Relator: Des.: Rebouças de Carvalho - Agravante: Ceramica Chiarotti Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Carina Elaine de Oliveira (OAB: 197618/SP) - Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1426 910 0234258-05.2007.8.26.0100/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Sidney Romano dos Reis - Embargte: Exportadora e Importadora Tca Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Carlos Etrusco Vieira (OAB: 41566/SP) (Fls: 523) - Advogado: Julio Tavares Siqueira (OAB: 283202/SP) - Advogada: Lucia Fil
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 759 Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) (Procurador) 84 - 0046730-27.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Moreira de Carvalho - Revisor Rebouças de Carvalho - Apelante: Tania Nascimento Costa (Assistência Judiciária) -
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 550 866 PAULO - APDO(S): ANA LUCIA DE SOUZA ARAÚJO - ADV(S): FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO E ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (PROC FLS 10) - SALA:213. 949.890.5/9 - PRESIDENTE VENCESLAU - REL. DES. EVARISTO DOS SANTOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - APDO(S): LUCEI CAMILA DE SOUZA - ADV(S): MARCO AURELIO D OLIVEIRA
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1270 892 0009239-06.2009.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Relator Rebouças de Carvalho - Embargante: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargado: Felipe Geremias dos Santos - Advogado: Ricardo Menegaz de Almeida (OAB: 123874/SP) (Fls: 88) - Advogado: Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino (OAB: 224536/SP