Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2005 no plural - vencimentos” (Direito Administrativo Brasileiro, RT, 16ª edição, 2ª tiragem, página 392). Pois bem, o art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo preconiza que: “Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 9 SEBASTIAO DA SILVA (OAB 351680/SP) Processo 0001837-22.2015.8.26.0081 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adenir Garcia Parra e outro - Vistos. Ante a aceitação, pelos autores, da proposta ofertada pelos requeridos, defiro o sobrestamento da ação, pelo prazo der 180 dias. Transcorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1604 Ensino Básico I Creche em Professores Ensino Básico I, afrontando, em razão disso, o artigo 37, inciso IV, da CF. Dessa forma, pede que seja concedida a segurança, a fim de se assegurar a ela o direito de assumir cargo público de Professora de Ensino Básico I na Prefeitura de Patrocínio Paulista. A in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1499 980 da Comarca de Cajuru. Com o falecimento de Luiza Anhezini foi cancelado o usufruto e se procedeu à medição do imóvel, a fim de que fosse dividido entre os herdeiros. Concluída a medição, foi constatado que os réus, confinantes do Sítio Santa Luzia, ?utilizam indevidamente uma área de 1,14 alqueires

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1370 nº 0080853-74.2015.8.26.0000, declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º-A da LCE nº 432/85, cuja ementa é a seguinte: “EMENTA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - Art. 3-A da Lei Complementar Estadual nº 432/85 (introduzido pela LC Estadual 835/97, que determina que a concessão de adicional de insalubrida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 1056 instauração de um novo, após a LC 1010/07. Autor não abrangido pela ressalva do art. 2º, § 2º, da LC 1010/2007. Sentença de procedência. Recurso provido’. (Apelação nº 0029049-44.2011.8.26.0053, rel. Des. Antonio Carlos Villen, j. 10/02/2014). ‘MAGISTERIO. Pretensão à evolução funcional de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 767 Referiu que sua jornada na Fundação Casa é de 2ª a 6ª das 13 às 22 horas e na unidade escolar teve atributadas 18 aulas, nos seguintes horários: 2ª, 4ª e 5ª feiras das 07h00 às 10h40m; 3ª feira das 07h00 às 09h30m e na 6ª feira das 07h00m às 08h40m e das 09h50m às 10h40m; e deve cumprir o HTPC (horário de trabalho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1247 Processo 3003144-34.2013.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 122/123: Acolho a petição como emenda à inicial. Traga o Município cópia dos documentos juntados à fls. 124/126 para instrução do mandado, bem como as diligenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1839 pela Lei 500/74, dispensada antes da Lei Complementar nº. 1.010/2007 e readmitida posteriormente à vigência da lei - Pretensão de enquadramento na categoria “F” e não na “L” como foi enquadrada - Inadmissibilidade - Recurso não provido.” (Apelação Cível nº. 0000137-73.2010. Rel.Des. José Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 957 fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de levantamento. Comunique-se o DEPRE. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido d