Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2235 0047664-84.2011.8.26.0602 (602.01.2011.047664-8/000000-000) Nº Ordem: 023239/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO X AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SOROCABA - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presen

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 46113 Manifestação do Ministério Público do Trabalho às fl. 393, opinando pelo prosseguimento do feito ante a inexistência de interesse público que justifique sua atuação, sem prejuízo de eventual RESOLUÇÃO SME N° 024/2015 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 manifestação posterior. Estabelece critérios para atribuição de classes, remoção e permuta É o relatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1532 atribuição de aulas como Professor de Educação Básica II. A inicial veio instruída com documentos (fls. 13/43). A liminar foi indeferida (fls. 45/46). No decêndio legal a autoridade impetrada prestou suas informações, por meio das quais aduziu que o indeferimento do pedido foi embasado na legislação es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2142 997 temporário, e que o §2º do art. 2º da Lei Complementar nº 1010/2007 lhe garantiu a estabilidade e a vinculação ao regime previdenciários dos servidores públicos. Com base nisso, pretende ver reconhecido seu direito ao reenquadramento como PEB II, com manutenção da Categoria F, ou seja, permanecendo vinculado ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 969 Paulo, sob a égide da Lei nº 500/74, e objetiva a alteração de seu enquadramento, de PEB I para PEB II. Mesmo em se tratando da carreira de Magistério, os cargos de PEB I e PEB II são, evidentemente, distintos, sendo incorreto o entendimento de que a mudança de classe consiste em evolução funcional. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 764 acrescidas de juros e correção, bem como requereu o deferimento da liminar. Juntou documentos. Foi determinada a notificação da autoridade coatora para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas apresentasse informações acerca do pedido liminar e, sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias apresentasse i

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 12466 RESOLUÇÃO SME N° 024/2015 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 2. Horas extras e reflexos - período de 24.8.2011 a 31.12.2011 Estabelece critérios para atribuição de classes, remoção e permuta O MM. Juízo a quo fixou o horário de trabalho da autora no período de Professores Titulares de cargos de PEB I - Educação Infantil, de 24.8.2011 a 31.12.2011 como sendo de seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 826 Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: MARISA BOTTER ADORNO GEBARA (OAB 143915/SP), FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES TANI (OAB 336959/SP), ELISETE CRISTINA SARTORI (OAB 107156/SP) Processo 1016688-16.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Luciana Silva de Mello - Fazenda do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 764 acrescidas de juros e correção, bem como requereu o deferimento da liminar. Juntou documentos. Foi determinada a notificação da autoridade coatora para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas apresentasse informações acerca do pedido liminar e, sem prejuízo, no prazo de 10 (dez) dias apresentasse i

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 4259 da empresa, sendo que o cálculo da parte cabível ao reclamante máximo do salário de contribuição vigentes em cada mês de deverá ser efetuado mês a mês, observadas as alíquotas e o limite apuração. C) a base de cálculo do imposto de renda e o percentual máximo do salário de contribuição vigentes em cada mês de em relação ao valor total do crédito