Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 1283 trânsito, bem como verifica-se a comprovação de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude do lançamento do IPVA, referente aos exercícios de 2002 e seguintes, ressaltando-se que a colisão ocorreu em novembro e 2001 (fls. 42). Portanto, concedo a tutela antecipada, determinando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 565 1427 Privado, j. 22.05.07, m.v., rel. Desembargador Roberto Bedaque), salientando-se que no caso em questão não se está adstrito às percentagens mínima e máxima previstas no parágrafo terceiro do mesmo dispositivo legal (neste sentido: STJ 2ª Turma, REsp 260.188-MG, rel. Min. Eliana Calmon, j. 23.10.01, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 511 1358 OAB/SP 203090 576.01.2009.031402-4/000000-000 - nº ordem 6570/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA MORAIS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 35 - Vistos. Tendo em vista a apresentação de declaração de pobreza e a utilização de assistência judiciária gratuita, demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 593 1270 DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Fls. 105 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), já que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos I a VII do artigo 520 do CPC. Às contra-razões no prazo legal. Ser